Duplicata Rural

UNIVERSIDADE PAULISTA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CAMPUS CHÁCARA SANTO ANTONIO DIREITO COMERCIAL Títulos de Crédito e Financiamento Rural Trabalho desenvolvido com o cunho de obtenção de nota relativa à Atividade Prática Supervisionada - APS, orientada pela Professora FULANA DE TAL, realizada pelo aluno FULANO DE TAL. SÃO PAULO FEVEREIRO/2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO....................................................................................

Direito Cambial, com origem nos primeiros anos do século XIV (há autores que citam o ano de 1305 como o do primeiro protesto). Sua principal finalidade é a prova do descumprimento de uma obrigação originada em um titulo (cheque, letra de câmbio, duplicata, nota promissória, etc). Historicamente, o Protesto tem sido um importante fator na prevenção de litígios, uma vez que assegura a eficácia e a segurança dos negócios jurídicos e, ainda, levando-se em conta que uma parte…

DUPLICATA, NOTA PROMISSÓRIA, LETRA DE CÂMBIO E CHEQUE O presente estudo tem a finalidade de discorrer de forma concisa sobre os quatro tipos de créditos próprios, quais sejam: duplicata, nota promissória, letra de câmbio e cheque, dando ênfase nas diferenças de cada um deles. O título de crédito genericamente expressando, é um documento que tem como objetivo representar um crédito relativo a uma transação específica de mercado, facilitando desta forma a sua circulação entre diversos titulares

? deve ser levado a protesto do lugar do pagamento, ou do emitente do cheque. b) Duplicata ? deve ser protestada na praça de pagamento c) Letra de Câmbio ? protestada no lugar do aceite ou pagamento d) Nota Promissória ? protestada no lugar do pagamento, na indefinição no local onde foi sacada. 2.3 ? DO PROTESTO E DA SUA PRESCRIÇÃO No caso de títulos de crédito ( notas promissórias, letra de câmbio e duplicata), a lei, através do Artigo 206, § 3º, VIII do Novo Código Civil estipula…

Presidentes da Seção Criminal, de Direito Público e de Direito Privado do Tribunal de Justiça. São Paulo, 24 de agosto de 2010. (a) MUNHOZ SOARES, Corregedor Geral da Justiça e Relator V O T O Registro de Imóveis. Dúvida. Cédula rural pignoratícia e hipotecária emitida por pessoa natural. Garantia real prestada por terceiro. Nulidade. Inteligência do parágrafo 3º., do art. 60 do Decreto-lei 167/67. Precedentes do Colendo Superior Tribunal de Justiça e do…

usados em larga escala, outros sem grande utilização nas práticas comerciais. Podem ser mencionados: a letra de câmbio; a nota promissória; o cheque; a duplicata; os títulos de crédito rural (nota promissória rural, duplicata rural, cédula rural pignoratícia, cédula rural hipotecária, cédula rural pignoratícia e hipotecária e nota de crédito rural); os títulos de crédito industrial (cédula de crédito industrial e nota de crédito industrial); as debêntures; o warrant; o conhecimento de…

autores adotam um conceito mais elástico de título de crédito impróprio, incluindo nesta categoria o cheque, por se tratar de ordem de pagamento à vista e, portanto, não representar operação de crédito, bem como todos os títulos causais, incluindo as duplicatas. De acordo com esse último entendimento, somente a letra de câmbio e anota promissória seriam, rigorosamente, títulos de crédito. 1. Títulos de Legitimação Os títulos de legitimação têm por função conferir…

11111010468 Curso: Direito Disciplina: Direito Empresarial II Professor: Umberto José Travaglia Títulos de Crédito Rural: Duplicata Rural A duplicata rural pode ser utilizada nas vendas a prazo de quaisquer bens de natureza agrícola, extrativa ou pastoril, quando efetuadas diretamente por produtores rurais ou por suas cooperativas. O vendedor emite a duplicata rural, remetendo-a ao comprador para que o aceite, que a devolverá depois de assinada. No caso de não devolução,…

11111010468 Curso: Direito Disciplina: Direito Empresarial II Professor: Umberto José Travaglia Títulos de Crédito Rural: Duplicata Rural A duplicata rural pode ser utilizada nas vendas a prazo de quaisquer bens de natureza agrícola, extrativa ou pastoril, quando efetuadas diretamente por produtores rurais ou por suas cooperativas. O vendedor emite a duplicata rural, remetendo-a ao comprador para que o aceite, que a devolverá depois de assinada. No caso de não devolução,…

promissória Segundo Maximilianus[13], a nota promissória é uma promessa de pagamento, emitida pelo próprio devedor. Aplicam-se á nota promissória todas as regras cambiais já vistas. Além da nota promissória comum, existe também a nota promissória rural (DL 167, de 14.2.67, art. 42). Para Bertoldi[14], “a nota promissória é um título formal, que deverá conter determinadas características alencadas no art. 75 da Lei Uniforme, requisitos essenciais para uma futura execução”. Obedecendo…