O QUE SE ENTENDE POR DUMPING SOCIAL NA ESFERA TRABALHISTA E QUAIS SÃO SEUS EFEITOS?

O QUE SE ENTENDE POR DUMPING SOCIAL NA ESFERA TRABALHISTA E QUAIS SÃO SEUS EFEITOS? Autora: CASSIANA IRANI DOS SANTOS LIMA 1. INTRODUÇÃO O dumping social é um tema que vem sendo muito discutido no meio jurídico. A prática do dumping atinge alguns direitos, dentre eles, o direito do trabalho. O trabalho é um dos meios de se concretizar a dignidade da pessoa humana, sendo assim, deve ser objeto de proteção do Estado para se chegar a uma sociedade livre, justa e solidária. A mão de obra intervém diretamente no direito de propriedade e na livre iniciativa influenciando o custo do produto ou do serviço. Para diminuir tais custos, os empresários buscam mecanismos ilícitos, angariando vantagens diante da concorrência.1 2. DESENVOLVIMENTO O dumping social é entendido como a exploração do trabalhador, realizada pelo empregador, com o objetivo de ser competitivo no mercado tendo uma produção de bens a custo final muito mais baixo do que o normal, como faz a China, por exemplo.2 O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE - conceitua dumping como a provisória e artificial diminuição de preços para oferta de serviços e bens abaixo daqueles que estão em vigor no mercado, “provocando oscilações em detrimento do concorrente e subsequente elevação no exercício de especulação abusiva”.3 Em relação aos efeitos causados pelo dumping social, o Juiz do Trabalho, Gustavo F. Trierweiler faz referência ao que Roberto Di Sena Júnior explica: Esta situação gera

do “Dumping Social” 1.2 A prática do “Dumping Social” no âmbito trabalhista 1.3 A Condenação Ex Officio pela Prática do Dumping Social Trabalhista 1.4 A Adequação das Normas Trabalhistas Como uma Forma de Evitar a Prática do Dumping Social; 1. Conceituando “Dumping Social” O dumping é uma palavra de origem inglesa e não possui tradução nas línguas latinas, deriva do termo “dump”, que, entre outros, tem o significado de esvaziar…

INDENIZAÇÃO POR DUMPING SOCIAL 1. Introdução O "Dumping Social" é um a expressão relativamente nova no Direito do Trabalho. O dumping, em verdade, é um termo em inglês que denomina um instituto utilizado no Direito Comercial. Assim, numa alusão a esta prática empresarial de concorrência desleal – que consiste na venda de produtos a um preço muito inferior ao praticado no mercado, utilizada tanto no âmbito interno de um país quanto no âmbito externo – o dumping social exsurge para…

DUMPING SOCIAL E DANO MORAL COLETIVO TRABALHISTA “DUMPING SOCIAL. PRÁTICAS LESIVAS AOS VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E AOS PRINCÍPIOS DA LIVRE CONCORRÊNCIA E DA BUSCA DO PLENO EMPREGO. DANO DE NATUREZA COLETIVA CAUSADO À SOCIEDADE. INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR DEVIDA. A figura do dumping social caracteriza-se pela prática da concorrência desleal, podendo causar prejuízos de ordem patrimonial ou imaterial à coletividade como um todo. No campo laboral o dumping social caracteriza-se pela…

DUMPING SOCIAL OU DELINQUÊNCIA PATRONAL NA RELAÇÃO DE EMPREGO? José Augusto Rodrigues Pinto* 1 – INTRODUÇÃO AO TEMA D esde o século passado, mormente em sua segunda metade, o Direito passou por uma impressionante mutação estrutural que, disseminandose por todos os seus ramos – clássicos ou emergentes – começa a consolidar resultados neste início do terceiro milênio. Constituindo a ciência jurídica um complexo homogêneo, seria temerário dizer que a transformação se…

1. INTRODUÇÃO O trabalho ora exposto, refere-se ao Conceito dumping social e seus efeitos esfera Trabalhista. Nesta senda, envolve a análise da indevida obtenção de vantagem pelo empresariado ante a concorrência, às custas da agressão a direitos trabalhistas, bem como, as consequências danosas à sociedade em que ocorre tal problemática, incluídos outros pontos pertinentes em relação à matéria. 2. DESENVOLVIMENTO 2.1. CONCEITO DE DUMPING SOCIAL Ao abordar o conceito de dumping…

LATO SENSU EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO/TURMA 12 DUMPING SOCIAL NA ESFERA TRABALHISTA E SEUS EFEITOS CARLA SILVA PORTO ALEGRE /RS 2012 1. INTRODUÇÃO A questão proposta refere-se ao conceito de dumping social na esfera trabalhista e seus efeitos. A resposta da atividade à distancia envolve a análise da obtenção de vantagem indevida pelo empresariado perante a concorrência, às custas da agressão a direitos trabalhistas, bem como as consequências danosas à sociedade em…

O DANO SOCIAL O presente trabalho procurou fazer um estudo sobre a tese defendida por alguns magistrados da Justiça Trabalhista Brasileira, notadamente o Dr. Jorge Luiz Souto Maior, juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí/SP e professor da Universidade de São Paulo (USP). Segundo o entendimento de alguns juízes, e recentemente amparados pelo Enunciado n. 4 da ANAMATRA, há que se arbitrar uma indenização suplementar às empresas que agridem de forma reincidente e inescusável…

Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro Rio de Janeiro, 01 de abril de 2014. Jessica S. Antunes – EMA II Pesquisa doutrinária e jurisprudencial O dumping social no Direito do Trabalho (ou delinquência patronal) “A expressão dumping provém do verbo inglês dump, significando desfazer-se de algo e depositá-lo em determinado local, como se fosse lixo. No mercado internacional uma empresa executa dumping quando: (a) detém certo poder de estipular preço de seu produto no mercado…

2012 DUMPING SOCIAL SOB A ÓTICA DO DIREITO DO TRABALHO * O QUE É DUMPING SOCIAL – CONCEITO Dumping, refere-se à venda de produtos fabricados no País, no mercado interno, por preços superiores aos praticados no mercado externo, para incentivar artificialmente as exportações e favorecer os trustes e cartéis a colocar o excedente da produção. Gerando assim um dano à sociedade, pois com tal prática desconsidera-se propositalmente a estrutura do Estado social e do próprio modelo…