Dumping Social Trabalhista

Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba 4969.8 - Revista Esmat n. 5 - final 2.indd 1 14/11/2013 11:56:22 4969.8 - Revista Esmat n. 5 - final 2.indd 2 14/11/2013 11:56:24 Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba Revista da ESMAT13 Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba 4969.8 - Revista Esmat n. 5 - final 2.indd 3 14/11/2013 11:56:24 REVISTA DA ESMAT 13 — Ano V — N. 5 — Dezembro 2012 ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TRABALHISTA DA PARAÍBA…

crescido rapidamente, especialmente em economias emergentes, como China e Índia, e estima-se que continuarão a se expandir ao longo do século XXI. Estas são indústrias de valor agregado, que fazem uma contribuição significativa para o desenvolvimento social e econômico, cujas quais nossa sociedade moderna não poderia prescindir. Ao mesmo tempo, a produção, uso e desperdício de produtos químicos sintéticos gera problemas ambientais e de saúde humana, e as suas atuais práticas de trabalho…

específicos como o referente a salvaguardas e a mediadas sanitárias e fitossanitárias. Por outro lado, cabe ressaltar que não houve acordo sobre o estabelecimento de regras específicas relacionadas às questões ambientais e às regulamentações trabalhistas. Ainda que alguns países as tenham demandado, a inclusão de regras sobre destes temas sofreu grande oposição dos países em desenvolvimento, dentre os quais se incluía o Brasil, que temiam que estas regras resultassem em…

asseguram a defesa comercial. A contenção das práticas desleais comerciais entre países são percebidas através de taxas mais elevadas de importação com a finalidade de proteção da indústria doméstica, medida utilizada para combater a prática do dumping, que consiste na introdução da mercadoria em um determinado país por preço inferior praticado no mercado originário. 2 Globalização A integração das economias mundiais é sentida pelo hodierno processo denominado globalização…

imensas desigualdades sociais e econômicas existentes entre os países do continente americano. A ALCA é na verdade algo muito mais do que apenas eliminações tarifárias e não tarifárias; tendo seus acordos desconhecidos do grande público, a ALCA nos mostra sua natureza secreta quanto a abrangência dos temas nela incluídos e isso nos causa imensa preocupação, pois para quem conhece mais a fundo sobre o assunto observa que esta terá conseqüências econômicas, sociais, trabalhistas,…

medidas para enfrentamento do problema. O ESPORTE COMO PRÁTICA SOCIAL E A VIOLÊNCIA URBANA Para compreender as manifestações de violência associadas ao esporte como parte do fenômeno mais amplo da violência urbana, cabe considerar, inicialmente, algumas características do esporte. Como ponto de partida da caracterização do esporte, assumimos o pressuposto segundo o qual o esporte é uma prática social construída historicamente. Como tal, não tem qualquer essência…

Mercado Comum na aplicação dos instrumentos de política comercial comum; Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul: é o órgão de representativo dos Parlamentos dos Países do Mercosul; Foro Consultivo Econômico e Social do Mercosul: é o órgão de representação dos setores econômicos e sociais. Tem função consultiva elevando recomendações ao GMC. Secretaria Administrativa do Mercosul (SAM): é o órgão de apoio operativo, responsável da prestação de serviços aos demais órgãos do Mercosul. Tem…

Cooperation): Tem como objetivo ligar os direitos trabalhistas ao acordo internacional. Cada Estado-membro busca melhorar as condições de trabalho, padrões de vida, etc, já que muitos setores econômicos dentro do país mostravam-se preocupados com o impacto do acordo sobre o emprego do povo americano, bem como por fuga de empresas americanas em decorrência de uma legislação ambiental e trabalhista mais flexível no México. • Escritórios de Administração Social: É a ponte de…

que “comprometido com o ideário e práticas autoritárias do regime político a que servia, este epíteto eclipsou-se na cultura justrabalhista tão logo expurgada a experiência autocrática fascista no findar da Segunda Guerra Mundial”. DIREITO SOCIAL ALCANCE MUITO AMPLO PODE ABRANGER DIREITO DO CONSUMIDOR, DIREITO PREVIDENCIÁRIO... ATUALMENTE NÃO PREVALECE DENOMINAÇÕES DIREITO INDUSTRIAL INDUSTRIALIZAÇÃO EUROPEIA MAIS AMPLO QUE O DCT – QUESTÕES INERENTES AO DIREITO CIVIL…

a capacidade de produção e de venda de uma determinada nação. Entretanto, os países de menores capacitações financeiras e estruturais sofreram um grande impacto de produtos originados de locais com menores padrões de qualidade, exigências trabalhistas e ambientais, tendo impacto nos custos e trazendo uma enorme vantagem competitiva. Nesta acareação entre os países, a solução seria adequar as políticas ambientais, igualando e equilibrando diferentes países num patamar de mesmas condições