Doze Homens E Uma Sentença Sociologia

INCONSTITUCIONALIDADE DA INCOMUNICABILIDADE DO CONSELHO DE SENTENÇA NO TRIBUNAL DO JÚRI BRASILEIRO Tese apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Doutor, ao Programa de Pós-Graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Dr. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho CURITIBA 2005 TERMO DE APROVAÇÃO PAULO RANGEL A INCONSTITUCIONALIDADE DA INCOMUNICABILIDADE DO CONSELHO DE SENTENÇA NO TRIBUNAL…

PROJETO 3º TRIMESTRE FILOSOFIA/SOCIOLOGIA – Profª Tatiane Gatto PROJETO: JURI SIMULADO MANUAL 1. Objetivo do Projeto 2. Roteiro de pesquisas – 4 pesquisas e produções de textos obrigatórias 3. Elementos da composição do Juri 4. Roteiro da audiência 5. Orientações para os grupos 6. Regras de organização (dia da audiência) 7. Orientações para a banca de avaliadores (jurados) Anexos: Planilha de avaliação Planilha de penalidades Veredicto Artigo 5º da Constituição Federal…

no pensamento político moderno. Elas inspiram a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, elaborada em 1789, durante a Revolução Francesa. O livro primeiro das leis em geral (p.17-22) vai tentar conceituar as leis no sentido genérico, ou seja, essas são relações necessárias que derivam da natureza das coisas, e vai colocando o exemplo das divindades em que diz que tem suas leis como a natureza tem suas leis e os homens também tem suas leis. As leis nada mais são relações…

Sociologia da Criminalidade Prof. MSc. João Nunes da Silva Palmas-TO/ 2008 1 Fundação Universidade do Tocantins Reitor: Humberto Luiz Falcão Coelho Vice-Reitor: Livio William Reis de Carvalho Pró-Reitor Acadêmico: Galileu Marcos Guarenghi Pró-Reitora de Pós-Graduação e Extensão: Claudemir Andreaci Pró-Reitora da Pesquisa: Antônia Custódia Pedreira Pró-Reitora de Administração e Finanças: Maria Valdênia Rodrigues Noleto Diretor de Pós-Graduação: Geraldo da Silva Gomes Coordenador…

Menezes Belo Horizonte/MG 2012 Rodrigo Menezes O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS Lon Luvois Fuller Trabalho apresentado como requisito parcial à avaliação das disciplinas Filosofia, História do Direito, Introdução ao Estudo do Direito, Sociologia e Teoria Geral do Estado, referente ao 1º período do Curso de Direito, Manhã, sob a orientação e supervisão dos respectivos professores, 29 de novembro de 2012. Belo Horizonte/MG 2012 SUMÁRIO 1 –…

licenciamento do veículo poderão ser cobradas no ato da autuação, garantido o direito de recurso. c) A penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada pelo prazo mínimo de um mês até o máximo de seis meses e, no caso de reincidência no período de doze meses, pelo prazo mínimo de seis meses até o máximo de um ano. d) Quando ocorrer a suspensão do direito de dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação será devolvida a seu titular imediatamente depois de cumprida a…

subministrar uma informação válida, contrastada, sobre a gênese, dinâmica e variáveis principais do crime – contemplado este como problema individual e social -, assim como sobre os programas de prevenção eficaz do mesmo e técnicas de intervenção positiva no homem delinqüente” (Antonio Garcia Pablos de Molina). “É um nome genérico designado a um grupo de temas estreitamente ligados: o estudo e a explicação da infração legal; os meios formais e informais de que a sociedade…

"Anomia em Durkheim - entre a sociologia e a psicologia prisionais" em Direito e Justiça, Faculdade de Direito da Universidade Católica, Lisboa, Volume especial 2004. Anomia em Durkheim – entre a sociologia e a psicologia prisionais Os Direitos Humanos e o Humanismo têm nas instituições prisionais um campo de preocupações recorrente e inesgotável.1 As prisões (penitenciárias e esquadras de polícia) são das raras instituições a que os tratados internacionais se obrigam a organizar visitas sem

A CRIANÇA COMO PAI DO HOMEM Resumo: O presente artigo visa discutir o referido tema adolescente em conflito com a lei. O referido tema abarca uma serie de temáticas que configuram a e materializam as várias formas de expressão da questão social. Alem disso tem o intuito de discutir a construção e a materialização da adolescência enquanto pertencimento de uma categoria que se encontra em fase de transição; da passagem da categoria criança para a categoria adulta, necessitando um maior…

bens jurídicos penalmente tutelados. A sanção a ser feita deve ser não arbitrária, ou seja, deve ser regulada pelo dano sofrido. Baseando-se nas idéias clássicas se tem a Escola Correcionalista que considera o direito como necessário para a vida do homem. Pregava que se deve estudar o criminoso para corrigi-lo e recuperá-lo por meio de sanções. Segundo ele não se pode determinar o tempo de sanção ao criminoso, devendo existir até a recuperação do delinqüente. ESCOLA POSITIVA Com…