Doze Homens E Uma Sentença Processo Penal

PARA A FORMULAÇÃO DE PEÇAS PRÁTICAS PROBLEMA 1 Carlos foi preso em flagrante por furto simples. Trata-se de réu que há mais de cinco anos foi condenado à pena de multa. Requereu fiança que foi negada pelo MM. Juiz da vara criminal por onde tramita o processo, tendo transcorrido o prazo recursal. Questão: Elaborar peça profissional em favor de Carlos. PROBLEMA 2 O cidadão A foi preso em flagrante, por haver praticado furto qualificado. Passados 45 dias, o inquérito ainda não terminou,…

RESPONSABILIDADE DO TITULAR DA SERVENTIA EXTRAJUDICIAL (CIVIL, PENAL E PROCESSUAL PENAL) Responsabilidade civil O dano é um fator de inquietude social. A vítima é uma pessoa destacada na sociedade, negativamente. O dano pode ocorrer no campo civil, penal ou administrativo. A reparação do dano é o desejo social de reequilibrar a situação afetada (princípio do reequilíbrio). É modo de garantir o sentimento de segurança social. Inicialmente, a reparação era feita pela vingança privada. Com o

bruxarias ou com caráter místico. Para isso, contava com a participação de doze homens da sociedade que teriam uma "consciência pura", e que se julgavam detentores da verdade divina para a análise do fato tido como ilícito e a aplicação do respectivo castigo. Infere-se desde a sua origem o caráter religioso imposto ao Júri, se não pelo número de jurados – uma suposta referência aos doze apóstolos de Cristo – pelo poder dado aos homens comuns de serem detentores da verdade julgando uma…

instância da justiça comum, com suas regras autônomas. Divergente de sua natureza para julgar os crimes contra a liberdade da imprensa, o júri passou a ter competência para os crimes dolosos contra a vida, como consagra a nossa lei maior. O Código Penal traz os crimes dolosos contra a vida previstos nos arts. 121 a 127 que são, respectivamente, o homicídio, induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, infanticídio e aborto, tanto em suas formas consumadas quanto tentadas. Tais…

-------------------------- 4 1.2- Natureza Jurídica --------------------------------------------------------------------- 4 1.3- Fundamentos -------------------------------------------------------------------------- 4 2- ESPÉCIES DE PRESCRIÇÃO PENAL ---------------------------------------------- 4 2.1-Subespécies de prescrição da pretensão punitiva --------------------------------- 5 3- PRAZOS DE FORMAS DE CONTAGEM --------------------------------------- 7 3.1- Contagem…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO - PITUAÇU / NOTURNO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL II PROFESSORA: FERNANDA RAVAZZANO ALUNA: RAQUEL DOS SANTOS DE SANTANA - TURMA 86 RESENHA CRÍTICA: O CASO DE ISABELLA NARDONI Antes de adentrarmos na problemática que envolveu o caso de Isabella Nardoni, que foi brutalmente morta pelo pai e pela madrasta, num episódio que chocou o país, faz-se necessária uma breve explanação a acerca do surgimento do Tribunal do Júri…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................................. 10 1. PRESCRIÇÃO PENAL ................................................................................ 12 1.1 O MONOPÓLIO ESTATAL DO PODER DE PUNIR .................................. 12 1.2 A PRESCRIÇÃO COMO LIMITE AO EXERCÍCIO DO PODER DE PUNIR ESTATAL ......................................................................................................... 15 1.3 AS…

EVOLUÇÃO DO DIREITO POSITIVO) O Direito manteve- se vigente nos primeiros tempos graças a memória dos sacerdotes(primeirosjuízes), logo depois vigorou as decisões dos mais velhos e com isso as decisões começam a ser repetidas nascendo ai sentença e o costume jurídico . Nos Primórdios do Direito mitos, crenças era-se levadoem conta para as decisões jurídicas dado que o direito primitivo era religiosamente interpretado; O direito foi usado como método de dominação dos mais fortes…

DOLOSOS CONTRA A VIDA 5 CONCLUSÃO 5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 5 INTRODUÇÃO O Tribunal do Júri é uma garantia constitucional que contribui de forma definitiva para a garantia do devido processo legal no ordenamento jurídico brasileiro em relação aos crimes dolosos contra a vida. O presente trabalho busca trazer seus aspectos mais relevantes desde a sua constituição até a sua atual aplicação em nosso sistema…

AS DUAS FACES DE UM CRIME Em “As Duas Faces de um Crime”, atemo-nos nos bastidores do processo criminal, as diversas interpretações da realidade e discussões de natureza ética. O título do filme remete-nos ao conceito de verdades. Existe uma só verdade? Para o advogado Martin Vail a verdade é aquela que ele faz na cabeça dos jurados. Ele não se preocupa se o seu cliente é ou não culpado. O filme traz em sua essência algumas realidades da profissão de advogado na figura de…