Doze Homens E Uma Sentença Weber

humanos são condicionados por suas circunstâncias externas. Esta perspectiva extrema pode ser contrastada com uma outra que atribui aos seres humanos um papel muito mais criativo: uma perspectiva onde o "livre arbítrio" ocupa o centro do palco; onde o homem é olhado como criador de seu ambiente, controlador em vez de controlado, senhor ou invés de marionete. Nestas duas visões extremas da relação entre seres humanos e seus ambientes identificamos um grande debate filosófico entre os…

presumida, com a denúncia feita pela promotoria dando oportunidade à defesa, pois se regula pelo princípio do contraditório, até a sentença do juiz, que exprime seu convencimento justificado pelo exame do conteúdo dos autos; (c) no julgamento pelo Tribunal do Júri, procedimento que se aplica apenas aos crimes intencionais contra a vida humana e se inicia por uma sentença judicial proferida por um juiz (pronúncia), após a realização da produção de informações, indícios e provas,…

as quais o imputado exercitou o seu amplo direito de defesa. Para ele, a correlação que a sentença deve guardar com o fato narrado é medida que obstaculiza a ocorrência de julgamentos extra petita ou ultra petita, a impedir qualquer desobediência ao sistema acusatório assumido pela atual Constituição Federal. Assim, deve haver correlação direta entre os aspectos descritos na denúncia ou queixa e a sentença, sob pena de ser o acusado surpreendido por fatos novos não descritos na inicial,…

o menor em ser adotado por pares homoafetivos, alegando-se que a este menor faltaria suporte para a compreensão do que seria uma família dita “normal”? Nesse sentido, M aria Berenice Dias (2008a) coloca: “A faculdade de adotar é outorgada tanto ao homem como à mulher, bem como a ambos conjunta ou isoladamente. Nada tem a ver com a opção de vida de quem quer adotar, bastando que sejam preenchidos os requisitos postos nos artigos. 39 e seguintes.” Sob o ponto de vista legal, alguns optam…

cultural e psíquica se colocou como universo instigante a ser explorado e tornou-se objeto de nossas reflexões. Uma vez seduzida pelo tema, delimitamos a investigação à adoção de crianças maiores de dois anos de idade. Vários autores (VARGAS, 1998; WEBER, 1998; EBRAHIM, 1999; CAMARGO, 2006) utilizam o termo “adoção tardia” para designar a criança que, no momento da adoção, possui idade superior a dois anos. Estes autores julgam maior a criança que já consegue se perceber…

pela impossibilidade de continuarem com a vingança privada, concederam ao Estado a legitimidade do direito-dever, em nome da coletividade, de julgar infrações cometidas, preservando, no seu campo de atuação, a participação efetiva na jurisdição do homem comum, membro da sociedade, através do Tribunal Popular, consagrando-se o Princípio do Estado Democrático de Direito. Por ser o corpo de jurados integrado por pessoas leigas, a crítica tem sido cada vez mais acirrada, no sentido de que a…

LISTA DE CATEGORIAS ADOLESCENTE: É O QUE ESTÁ NA ADOLESCÊNCIA, QUE COMPREENDE A IDADE ENTRE DOZE E DEZOITO ANOS (DINIZ, 2002, P.115). Adoção: A adoção é, portanto, um vínculo de parentesco civil, em linha reta, estabelecendo entre o adotante, ou adotantes, e o adotado um liame legal de paternidade e filiação civil (DINIZ, 2004, p. 506).

INTRODUÇÃO Desde os primórdios da civilização o homem procura se organizar socialmente, não apenas para garantir a continuidade da espécie, mas também para facilitar a sobrevivência. Desse princípio começou o ordenamento social, as organizações tornaram caráter formador de idéias, objetivos e realizações, procura-se cada vez mais a interação social, quer pela cooperação, competição ou conflito e a premissa de que: o homem é um ser social; “O homem é um ser social...” afirma-se cada…

Súmula n. 22 Equiparação salarial Súmula n. 23 Recurso Súmula n. 24 Serviço extraordinário Súmula n. 25 Custas Súmula n. 26 Estabilidade Súmula n. 27 Comissionista Súmula n. 28 Indenização Súmula n. 29 Transferência Súmula n. 30 Intimação da sentença Súmula n. 31 Aviso prévio Súmula n. 32 Abandono de emprego Súmula n. 33 M andado de segurança. Decisão judicial transitada em julgado Súmula n. 34 Gratificação natalina Súmula n. 35 Depósito recursal. Complementação Súmula n.…

artigo 1634 do Código Civil. Convêm esclarecer que existem as questões relativas às normas processuais do Instituto da Adoção, dentre as quais, se destacam visitas feitas por assistentes sociais e psicólogos, oitiva dos adotantes e, do adotado, e a sentença prolatada pelo magistrado. 12 O objetivo geral desta pesquisa é analisar criticamente a adoção no Brasil, em seus aspectos fundamentais, salientando a necessidade de obedecer às exigências para o alcance da adoção plena, assim…