Doutrinas De Cautelar Incidental

passivo, haver mais de um réu. Nesse caso, haverá o que a doutrina chama de litisconsórcio. Pode ser litisconsórcio ativo (mais de um autor) ou passivo (mais de um réu). Assim, temos a classificação do litisconsórcio em ativo (mais de um autor), passivo (mais de um réu) e misto (litisconsórcio ativo e passivo ao mesmo tempo). No momento da formação, o litisconsórcio pode ser inicial quando a formação é pleiteada na inicial, ou incidental (posterior) quando ocorre no desenrolar do…

MINAS FINOM/ PARACATU MG O ARRESTO REALIZADO EM AÇÃO CAUTELAR GERA DIREITO DE PREFERÊNCIA? PARACATU/MG 2013 O ARRESTO REALIZADO EM AÇÃO CAUTELAR GERA DIREITO DE PREFERÊNCIA? Trabalho apresentado para avaliação na disciplina…

processuais, quais sejam: a) Sistema da autonomia das ações: era baseado na seguinte premissa: para que fosse possível obter uma tutela de conhecimento, execução e cautelar, obrigava-se o agente a um processo autônomo para cada uma dessas tutelas. Tinha-se pois, o processo de conhecimento, o processo de execução e o processo cautelar. Esse sistema da autonomia das ações é o sistema atualmente consagrado no CPC, tanto é que o CPC é dividido em cinco livros diferentes. Esse sistema…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ DO PROCESSO CAUTELAR: 1) Conceito: É um instrumento de uma ação cautelar, é a tutela jurisdicional que visa garantir o processo principal (conhecimento ou execução), pois tem natureza acessória (art. 808, III CPC). Tem por escopo adiantar, previamente, uma prestação jurisdicional, evitando que, pelo decurso do tempo, com a demora na solução da lide, fique o direito sem efetiva tutela. É a relação jurídica processual, dotada de procedimento próprio, que se

arrestar-lhe tantos bens quantos bastem à garantia da execução. A doutrina, por outro lado, apresenta opiniões diferentes quanto à natureza desse arresto. Para Ovídio A. Baptista da Silva1, Sérgio Seiji Shimura2, e Celso Neves3, o arresto previsto no art. 653 é medida executiva e não cautelar, já que se trata de antecipação de penhora, que ocorre na ação executiva em curso, sendo, nesse caso, medida satisfativa. Por sua vez, outra parte da doutrina entende que o arresto do art. 653…

OSASCO VANDERLEY FERNANDES DO CARMO - RA. 111578612. 9° Sem. MEDIDA CAUTELAR E TUTELA ANTECIPADA Direito Processo civil Professor: CLIFT RUSSO ESPERANDIO Osasco 2014 VANDERLEY FERNANDES DO CARMO MEDIDA CAUTELAR E TUTELA ANTECIPADA Direito Processo Civil Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na

recolhimento das pessoas ou coisas procuradas, quando esta tenho resultado positiva. 2 – REQUISITOS E CARACTERISTICAS Caráter residual: se não for nem arresto, nem seqüestro será busca e apreensão;Medida Cautelar de urgência;Cumprida por mandado: 2 oficiais, 2 testemunhas, auto circunstanciado. A busca e apreensão, é um procedimento que, como o próprio nome diz, desemboca dois atos, subsequentes…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA PRÓ-REITORIA DE ENSINO E GRADUAÇÃO CECAJ - CENTRO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO Iago Gomes de Almeida Das Medidas Cautelares Boa Vista Fevereiro de 2013 Das Medidas Cautelares 1.Tutela Cautelar_______________________________________________________________________ 4 2. Características da tutela cautelar_________________________________________________ 6 2.1…

pela doutrina de tutelas de urgência, que têm por objetivo resguardar direito (tutela cautelar), antecipar o próprio provimento de mérito (tutela antecipatória) ou impedir que um dano iminente aconteça (tutela inibitória). Como destaca José Roberto dos Santos Bedaque: “Os provimentos antecipatórios urgentes são cabíveis em qualquer forma de tutela e podem antecipar totalmente os efeitos da tutela final. Essa circunstância confere à instrumentalidade, característica fundamental das…

restrita, de modo que foi apenas com o advento do Código de Processo Civil de 1973 que se conferiu maior amplitude a essa espécie de tutela,sendo assim, o primeiro Código de Processo Civil do mundo a dedicar um livro inteiro especificamente ao processo cautelar. Essa inovação veio da percepção de que o processo de conhecimento e o de execução eram insuficientes para controlar todas as situações merecedoras de resguardo, haja vista a inviabilidade da utilização de tais modalidades de…