Doutrina No Direito

delinqüência juvenil. 8. Doutrina da situação irregular Crianças e adolescentes são vistos como objetos de intervenção por parte dos adultos. Caracterizada por práticas assistencialistas, institucionalizantes e autoritárias de atendimento a crianças e adolescentes, considerados como pessoas em situação irregular Prevê o mesmo tratamento para crianças e adolescentes vítimas de violência e autores de delitos. Vigora até o final da década de 1980, quando é adotada a Convenção sobre os…

FONTES DO DIREITO FONTE:  Significado: tudo aquilo que origina, que produz algo.  A expressão, no Direito, indica as formas pelas quais ele manifesta-se.  As fontes do direito asseguram à sociedade que o juiz, ao decidir os casos concretos que lhe são postos, não decida pautado em critérios subjetivos, centrado em critérios pessoais. FONTES DO DIREITO são os vários modos de onde são buscadas, nascem ou surgem as normas jurídicas e os princípios gerais da ciências do direito. CLASSIFICAÇÕES

valores Fontes do direito Lei – poder legislativo Jurisprudência – poder judiciário Costume – poder social Atos negociais – poder individual Modelos hermenêuticos -> É um ramo da filosofia e estuda a teoria da interpretação. Fatos NORMA Miguel Reale exclui a doutrina como fonte do direito alegando que os ensinamentos da doutrina não tem força o bastante para relevar a norma jurídica positiva que deva ser cumprida pelos juízes ou pelas partes, ela não se desenvolve numa…

As vertentes do pensamento jurídico contemporâneo Direito Natural e Direito Positivo O QUE É DIREITO – ROBERTO LYRA FILHO Positivismo – Direito como ordem estabelecida. Jusnaturalismo – Direito como ordem justa. Para o Positivista, a ordem é a “justiça”; É na ordem que se encontra a raiz de toda elaboração jurídica. O positivismo é uma redução do Direito à ordem estabelecida; o jusnaturalismo é um desdobramento em dois planos: O que se apresenta nas normas e o que nelas deve…

Trabalho de Direito Civil Código Civil – Capítulo III Dos Defeitos do Negócio Jurídico Ester Gourlat Filipe Vicente Lima Paula Arielle Professor Arlindo Roberto Voltolini Criciúma – Santa Catarina Setembro de 2014 Seção I – Do Erro ou Ignorância Art. 138. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio Doutrina →…

são atribuídas poderes sobrenaturais. É uma crença em que as pessoas buscam a satisfação nas práticas religiosas ou na fé, para superar o sofrimento e alcançar a felicidade. Religião é também um conjunto de princípios, crenças e práticas de doutrinas religiosas, baseadas em livros sagrados, que unem seus seguidores numa mesma comunidade moral, chamada Igreja. Todos os tipos de religião têm seus fundamentos, algumas se baseiam em diversas análises filosóficas, que explicam o…

FRANÇA – RE: 312103524 INSTITUIÇÃO: UNINOVE CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL I Prof. Pietro Dellova Maio /2012 TRABALHO PESSOA JURÍDICA E DOMICÍLIO Art. 40. As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado. Histórico • O presente dispositivo não foi alvo de qualquer espécie de alteração seja por parte do Senado Federal seja por parte da Câmara dos Deputados no período final de tramitação do projeto. Doutrina • Conceito de pessoa jurídica: A pessoa…

FACULDADE DOCTUM DE MANHUAÇU CURSO DE DIREITO ADONES BOREL CAÍQUE SOUZA ELÍAS ANDRADE HELIO ROSADO MAURÍCIA SANTOS RODRIGO SILVA DA AÇÃO: Teorias da ação e do processo Manhuaçu/MG 2015 FACULDADE DOCTUM DE MANHUAÇU CURSO DE DIREITO ADONES BOREL CAÍQUE SOUZA ELÍAS ANDRADE HELIO ROSADO MAURÍCIA SANTOS RODRIGO SILVA DA AÇÃO: Teorias da ação e do processo Trabalho a ser entregue ao Professor Diogo Abineder Ferreira Nolasco…

Sistema-Juridico-Romano-Germanico-e-Common O autor aborda algumas fontes do direito como a lei, o costume, a jurisprudência e a doutrina. No sistema Romano-Germânico a lei é superior aqualquer outro fator, pelo rigor de regras claras numa época em que a complexidade das relações sociais obriga a conferir prioridade, entre os elementos de uma solução justa, as preocupações deprecisão e clareza, diferentemente do Common Law que a lei apenas desempenha, na história do direito inglês, uma…

Os Direitos Humanos não foram criados ou declarados apenas para determinadas pessoas e sim para todos, por isso são tidos como universais. São direitos fundamentais, pois sem eles o ser humano fica submetido ao livre arbítrio de seus governantes. O Constitucionalismo vem caracterizado por um sistema de freios e contrapesos (idealizado por Montesquieu), que defende o regime constitucional, ou seja, que o Governo e não apenas o cidadão seja regulado por uma Constituição. A Constituição,…