Doutrina Emancipação

basta clicar na parte inferior da página em "Corrigir",do contrário, clique em "Confirmar finalização". História This Game Has No Equals! 1 Analise estas assertivas: I. A divisão da Ilha Hispaniola entre franceses e ingleses foi um obstáculo à emancipação do Haiti. II. A independência haitiana foi conduzida por elementos que representavam a maioria negra. III. A parte espanhola da ilha só se tornou independente em meados do século XIX, quando surgiu uma nova nação na América: a…

Nascituro. LIMONGI FRANÇA, citado por FRANCISCO AMARAL, define o nascituro como sendo “o que está por nascer, mas já concebido no ventre materno”.2 Cuida-se do ente concebido, embora ainda não nascido, dotado de vida intrauterina, daí porque a doutrina diferencia-o (o nascituro) do embrião mantido em laboratório3. A Lei Civil trata do nascituro quando, posto não o considere pessoa, coloca a salvo os seus direitos desde a concepção (art. 2º, CC-02, art. 4º, CC-16). Ora, se for…

homem, e dos quais precedem os direitos civis. Embora sendo inglês, Paine tinha profundos sentimentos de aspiração ao modelo constitucional norte-americano; crítico tenaz do rei e do modelo monárquico, dizia ele que a Europa deveria conhecer a emancipação da sociedade civil do poder político. A discussão a partir dessas duas revoluções foi travada durante algum tempo na história sobre a preeminência ética de uma revolução sobre a outra; em outras palavras, qual desses dois movimentos…

absolutismo e à arbitrariedade da burocracia. Os seus estudos de filosofia levaram-no ainda mais longe. Predominava então na filosofia alemã a doutrina de Hegel, e Engels tornou-se seu discípulo. Embora Hegel fosse, por seu lado, um admirador do Estado prussiano absolutista, ao serviço do qual se encontrava na qualidade de professor da Universidade de Berlim, a sua doutrina era revolucionária. A fé de Hegel na razão humana e nos seus direitos e o princípio fundamental da filosofia…

estado, confundindo-se com a sociedade civil, inflexionando a doutrina liberal, verdadeira originalidade da Declaração dos Direitos do Homem, implicando na subversão da antiga ordem, anunciando aspectos menos liberais da Revolução Francesa e ameaçando a pureza do liberalismo. Assim, o direito a instrução acabou por perder sua legitimidade, sendo privado de todo o significado político, ganhando somente uma concepção: a de exceção a uma doutrina liberal, caracterizando o direito em questão…

Liberalismo Conceito Doutrina que serviu de substrato ideológico antiabsolutistas que ocorreram na Europa (Inglaterra e França, basicamente) ao longo dos séculos XVII e XVIII e à luta pela independência dos Estados Unidos. Defendendo a liberdade individual no campo econômico e político, correspondeu aos anseios de poder da burguesia, que consolidava sua força econômica ante uma aristocracia em decadência amparada no absolutismo monárquico. O liberalismo defendia: 1) a mais ampla…

DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Doutrina Personalidade e capacidade jurídica: Liga-se à pessoa a idéia de personalidade, que exprime a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. Sendo a pessoa natural o sujeito das relações jurídicas e a personalidade, a possibilidade de ser sujeito, toda pessoa é dotada de personalidade. Esta tem sua medida na capacidade, que é…

comunhão nacional. A maioridade civil de 18 anos estipulada pelo CC não afeta a determinada por esta lei, haja vista tratar-se de uma lei especial. Vale ainda ressaltar que, o Presidente da República, por decreto, pode declarar a emancipação de uma comunidade indígena e de seus membros. A Justiça Federal é competente para atuar das questões atinentes aos índios (art.11 da Lei nº. 6.001/73). 3. O RECONHECIMENTO DAS INCAPACIDADES E A AÇÃO DE INTERDIÇÃO. O…

regulamentadora é hoje suprida pelo mandado de injunção. A determinação do termo inicial da vigência da lei é importante para o juiz e o intérprete, pois, a partir dele, decorre a exigibilidade de direitos e obrigações dela resultantes. Malgrado a doutrina tome vigor por vigência e vice-versa, o art. 2º da LICC dispõe: “Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue”. Observa Tércio Sampaio Ferraz que “o texto relaciona claramente…

2014 1. TEMA O concubinato e sua a tutela jurídica em matéria de direito sucessório. 2. PROBLEMA A pesquisa aqui proposta pretende responder, o mais precisamente possível, a questão seguinte: a) Qual o tratamento que a legislação pátria, a doutrina e o direito alienígena dão aos que vivem em concubinato em matéria de direito de sucessão? 3. HIPÓTESES a) Omissão legislativa em relação ao direito de sucessão aplicado nos casos de concubinato. b) Jurisprudência, comumente, o…