Doutrina Do Direito

MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL PARTE GERAL Apostila 04 PROFESSOR: PABLO STOLZE GAGLIANO PARTE GERAL TEMAS: FATO JURÍDICO e TEORIA DO NEGÓCIO JURÍDICO 1. Teoria do Fato Jurídico: Noções Iniciais Nesta aula introdutória, revisaremos alguns conceitos muito importantes para a análise de toda a parte especial do Código Civil. Em sala de aula faremos, também, o estudo das teorias explicativas do negócio jurídico, debruçando-nos na doutrina nacional e estrangeira.1 Repassemos, pois,…

A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE: O papel da família, da sociedade e do Estado na garantia do melhor interesse da criança e do adolescente Temos registro que as mudanças históricas e sociais fizeram com que o ordenamento jurídico, tanto no âmbito internacional, quanto na seara interna, passasse a compreender a criança e o adolescente como sujeito de direitos e, sob o fundamento da dignidade da pessoa humana, alterou as relações familiares e a…

A TEORIA DAS FONTES DO DIREITO: A LEI COMO ÚNICA FONTE DE QUALIFICAÇÃO T.40: Fontes do direito: são fontes do direito aqueles fatos ou aqueles atos aos quais um determinado ordenamento jurídico atribui a competência ou a capacidade de produzir normas jurídicas. O problema das fontes do direito na doutrina juspositivista diz respeito a validade das normas jurídicas. Uma norma é válida (isto é, existe juridicamente), se for produzida por uma fonte autorizada. T.41: Condições necessárias

Centro Universitário Padre Anchieta Curso de Direito - Diurno Direitos da Personalidade Curso de Direito Civil I Jundiaí 2012 Índice 1. Introdução 2. Desenvolvimento 2.1. Conceituando os Direitos da Personalidade 2.2. Surgimento histórico 2.3. Espécies Principais e Ordenamento Jurídico 3. Conclusão 4. Bibliografia 1. Introdução Os direitos da personalidade visam o desenvolvimento e a expansão da…

SEÇÃO II - DA SUCESSÃO PROVISÓRIA ARTIGO 26 Doutrina • Duração da curatela dos bens do ausente: A curadoria dos bens do au sente perdura por um ano, durante o qual o juiz ordenará a publicação de editais, de dois em dois meses, convocando o ausente a reaparecer para retornar seus haveres (CPC, art 1.161). • Abertura da sucessão provisória: Passado um ano da arrecadação dos bens do ausente sem que se saiba do seu paradeiro, ou, se ele…

Introdução ao Direito 1) O conjunto de regras jurídicas em vigor num determinado país, é chamado de? a) b) c) d) Direito Positivo Direito Público Direito Privado Direito Normal 2) A possibilidade ou a faculdade que cada um tem de agir dentro das regras da lei é indicada pelo? a) b) c) d) Direito objetivo Direito Subjetivo Direito Comercial Direito Privado 3) O Direito composto inteira ou predominantemente por normas de ordem privada, é o? a) b) c) d)…

Introdução ao direito Lei – A lei consideravelmente é uma das mais importantes fontes do direito. a lei é uma regra geral, não se dirige a um caso particular, mas a um numero indeterminado de indivíduos". A lei é estabelecida genericamente para regular conduta. Obriga igualmente a todos; A lei é geral: disciplinando o comportamento de várias pessoas; é uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes

DOUTRINA JURIDICA É conhecida também como Direito Científico, e compõe-se de estudos e teorias, desenvolvidas pelos juristas, com o objetivo de interpretar as normas vigentes. Os estudos doutrinários localizam-se nos livros, monografias, artigos e sentenças prolatadas pelos mais sábios juízes. O cientista do Direito é movido pela investigação, indagando sobre o desconhecido e trazendo à luz do conhecimento os princípios que controlam a realidade. QUALIDADES DO JURISTA a)…

sem. N/A: Doutrinas Éticas Que Doutrina Ética consagrou a seguinte frase "as normas, por serem humanas, são transitórias: não existe nem a verdade nem o erro". Sofistica 2a Questão (Ref.: 201001517118) sem. N/A: Doutrinas Eticas/Etica Normativa e Descritiva O relacionamento social deve ser harmonioso, mas mesmo assim, apresenta problemas de comportamento e entendimento entre os homens. Como resposta a esses desentendimentos, o que o próprio homem procurou desenvolver ? Doutrinas…

o problema da liberdade na esfera do constitucionalismo ocidental (liberal e social-democrático) é indispensável termos sempre em conta o Estado burguês de Direito, de que nos fala Carl Schmitt, ou os conceitos histórico e racional-normativista da Constituição, segundo o esquema de García Pelayo. Na doutrina do liberalismo, o Estado (o poder imprescindível a este) foi sempre o fantasma que atemorizou o indivíduo. O Estado e a soberania …