Doutrina Do Direito Em Kant

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - CCJ0003 Título A SOCIEDADE E O DIREITO - RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA Descrição Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito é fruto da sociedade, não a cria nem a domina, apenas a exprime e modela. Para tal, serão utilizados os seguintes casos: CASO CONCRETO João Ricardo está profundamente magoado com Ana Maria. Depois de oito anos entre namoro e noivado, juras de…

"entre aspas". Ex: ...Kant afirma que "o princípio supremo da doutrina dos costumes é, portanto: age com base em uma máxima que pode também ter validade como uma lei universal. Qualquer máxima que não seja assim qualificada é contrária à moral". (ii) Acima de três linhas: DEVE aparecer citada abaixo do corpo do texto, com 'Recuo' do parágrafo de 2,5, espaçamento entre linhas 'Simples', e reduza a Fonte para tamanho 10. Exemplo: De acordo com Kant: O conceito de direito, enquanto…

A legitimidade do direito na proposta da ética discursiva Marcio Giusti Trevisol* Resumo No presente artigo, procura-se realizar um debate teórico sobre a legitimação do direito a partir da filosofia prática de Habermas. No estudo, analisa-se como Habermas fundamenta o direito à luz do agir comunicativo e, portanto, de como distancia a legitimação do direito da moral. A perspectiva habermasiana desenvolve-se no sentido de fundar um princípio moralmente neutro, capaz de conferir…

cada sociedade em determinado tempo. Essas regras orientam cada indivíduo, norteando as suas ações e os seus julgamentos sobre o que é moral ou imoral, certo ou errado, bom ou mau. 3. O que é Direito? Palavra polissémica o Direito possui diversas acepções, literal, teleológico, finalista e etc. Direito como ciência, estuda o conjunto de normas e leis em determinado ordenamento Jurídico bem como a sua correta aplicação e finalidade Também uma prerrogativa que se exige de alguém…

Democrático de Direito estabelece topograficamente em sua Constituição, através de seu artigo 1º, a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos do sistema constitucional, servindo de resguardo para os direitos individuais e coletivos, além de revelar-se um princípio maior para a interpretação dos demais direitos e garantias conferidos aos cidadãos.1 Por ser uma norma fundamental ao Estado, a dignidade da pessoa humana integra a Constituição Federal, com força de princípio de…

Disciplina: Direito e Legislação Resumo: A era dos direitos, Bobbio, Norberto. Tradução Carlos Nelson Coutinho. 7a Tiragem. O trabalho (Resumo do Livrio de Bobbio das páginas 25 a 44) a seguir fora elaborado a pedido da Prof.(a) como parte de uma atividade a domicilio da disciplina Direito e Legislação do curso de Serviço Social. RESUMO A ERA DOS DIREITOS A era…

SEGUNDA PARTE A revolução francesa e os direitos do homem A declaração dos direitos do homem e do cidadão foi aprovada pela assembléia nacional em 26 de agosto de 1789, e considerada por muitos historiadores como o fato decisivo, daqueles que dividem em antes e depois, ou melhor, dizendo, que simbolicamente assinalam um fim e o início de uma nova era. Bobbio até cita um famoso historiador da época, Georges Lefebvre: “proclamando a liberdade, a igualdade e a soberania popular, a…

O direito privado e direito público Kant expõe sua “doutrina universal do direito” em duas partes, sendo a primeira delas sobre o direito privado e a segunda sobre o direito público. Kant é um dos que mais radicalmente se prestam a consequências políticas conservadoras. Direito privado é aquele onde o particular nas relações jurídicas com outro particular, pode exercer a autonomia da vontade, ou seja, ele contrata com quem ele quiser, se quiser e como quiser. Ele pode se relacionar…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE DIREITO JANAÍNA VIANA RESENHA DA OBRA “ DO ESTADO LIBERAL AO ESTADO SOCIAL” Resenha apresentada à disciplina Direito Constitucional III, do Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão, ministrada pela Prof. Maria da Conceição Meirelles. São Luís 2014 O livro intitulado “Do Estado Liberal ao Estado Social”, autoria de Paulo Bonavides, nos remete logo de início ao problema da liberdade e do Estado como problema

próprio homem. Para Imannuel Kant, o homem é considerado um fim em si mesmo, não podendo ser tratado como objeto ou um acessório do Estado, sendo que o valor que lhe é inerente concede-lhe amparo perante o Estado e à sociedade em geral, devendo ele ser respeitado e considerado como um ser individual, merecedor de um tratamento digno e apropriado em todas as suas passagens vitais, independentemente de suas atuações. Podemos afirmar de acordo com Balera[4] que: “[…] que, para Kant, o homem…