Doutrina Do Direito Em Kant

Direito racional e filosofia política em Kant José N. Heck UFG-CNPQ-UCG RESUMO: Não há continuidade entre a razão prática kantiana e a filosofia prática da tradição. Os princípios do pensamento tradicional estão fincados numa idéia objetiva de bem e justiça, numa constituição normativa do cosmo, na vontade de Deus, natureza humana ou numa prudência que coteja valores e pondera interesses. Para Kant, em contrapartida, toda fundamentação de leis práticas soçobra à exceção daquela…

defende a existência do direito natural. Segundo o pensamento jusnaturalista, o direito natural consiste em uma consciência preexistente na mente do ser humano que lhe permitiria separar o correto do incorreto, o bem do mal, o justo do injusto. Esse direito natural permitiria então que houvesse uma justificativa, um embasamento para as regras jurídicas postas pelo Estado de modo que então o direito natural seria uma razão primitiva, uma razão justificadora e estaria acima do direito…

válida não pode ser considerada válida uma norma do direito positivo que a contradiga e, inversamente, em face de uma norma do direito positivo pressuposta como válida não pode ser considerada válida uma norma de justiça que a contrarie. Por “validade” deve entender-se aqui validade objetiva.” (p. 5-6) “É sobretudo do ponto de vista da doutrina do direito natural, por força da qual o direito positivo apenas é válido quando corresponder ao direito natural constitutivo de um valor…

platônica como idéia prática para a república de kant: Elementos de filosofia política na dialética transcendental da crítica da razão pura ALBERTO PAULO NETO RESUMO O presente trabalho acadêmico tem o objetivo de investigar os elementos de filosofia política presentes na Crítica da Razão pura. Para a realização deste trabalho e para a restrição de nossa pesquisa selecionamos a Dialética transcendental. O trabalho apresentará a interpretação de Kant sob o conceito de Idéia em Platão. A…

Além das noções de moral e Direito, serão abordadas considerações kantianas sobre a metafísica, o desenvolvimento do idealismo transcendental e a Revolução Copernicana em Kant, que são importantes traços para o entendimento da corrente defendida pelo autor. O pensamento kantiano nos apresenta uma divisão entre o mundo do ser e do dever-ser, promovendo uma abordagem e tratamentos próprios entre as duas esferas da ciência e moral. Essa separação influenciou diversos jusfilósofos e dentre eles está

autoria de um tal de Miguel Reale: "Aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. Assim sendo, quem age de conformidade com essas regras comporta-se direito; quem não o faz, age torto". A seguir, virou-se para os alunos e falou: - Esta frase contém um dos possíveis sentidos para o vocábulo direito. Quais os outros significados que vocês…

..................154 Terceira Parte CAP.3 - A DOUTRINA DA CIÊNCIA (WISSENSCHAFTSLEHRE) TRANSCENDENTAL: O SISTEMA SOB O PRINCÍPIO ICH BIN...........175 3.1 Fichte e a Filosofia transcendental....................................................175 3.1.1 O Programa da Doutrina da Ciência: o princípio Eu sou como princípio absoluto da Filosofia transcendental........................................179 3.1.2 Os Princípios da Fundamentação da Doutrina da Ciência completa (Grundlage der…

A Era dos Direitos Para Bobbio que vê o futuro da humanidade de forma positiva, entende que os debates mais assíduos entre líderes e formadores de opinião espalhados pelo mundo em seminário e conferências à respeito dos direitos do homem será responsável pela gradativa construção de um futuro mais harmonioso entre os povos. Diz ele que o problema sobre a proteção dos direitos do homem de fato, nascem com os jusnaturalistas e depois com as constituições dos Estados Liberais. Mas é à…

O que é ético? Como descrever isto? Kant define o que é ético facilmente. Ética é agir pela liberdade, mas o que é liberdade? Liberdade é agir pela sua própria escolha, isto é, a razão, onde sua racionalidade sobrepuja as causas externas do indivíduo. Hoje é consueto engendrarmos leis para si próprios para legitimar alguma ação nossa. É o caso da egrégia frase latina “carpe diem”. Este excerto foi propalado nos últimos anos do império romano, com as invasões bárbaras, os romanos com…

Os problemas do Mundo contemporâneo Direitos humanos e a eutanásia Neste trabalho vamos abordar um dos problemas mais controversos e discutidos na atualidade: Eutanásia. Para além disso vamos confrontar a legitimidade da Eutanásia aos olhos dos Direitos Humanos. Eutanásia é um termo de origem grega (eu + thanatos) que significa boa morte ou morte sem dor. É a doutrina que permite a antecipação da morte de doentes incuráveis, para lhes poupar sofrimento e dor. Podemos dividir a eutanásia…