CASO CONCRETO 2- IED

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - CCJ0003
Título
A SOCIEDADE E O DIREITO - RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA

Descrição

Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito é fruto da sociedade, não a cria nem a domina, apenas a exprime e modela.

Para tal, serão utilizados os seguintes casos: CASO CONCRETO
João Ricardo está profundamente magoado com Ana Maria. Depois de oito anos entre namoro e noivado, juras de amor eterno, promessas de uma vida em comum para sempre em harmonia, com data de casamento marcado, João acaba de ver Ana aos beijos com seu pior inimigo, o milionário Eurico Ricardo. Diante da cena veio-lhe à memória a seguinte frase dita por Kant: ?Manter os próprios compromissos não constitui dever de virtude, mas dever de direito, a cujo cumprimento pode-se ser forçado. Mas prossegue sendo uma ação virtuosa (uma demonstração de virtude) fazê-lo mesmo quando nenhuma coerção possa ser aplicada. A doutrina do direito e a doutrina da virtude não são, consequentemente, distinguidas tanto por seus diferentes deveres, como pela diferença em sua legislação, a qual relaciona um motivo ou outro com a lei?. Pergunta-se:

a) Pelo trecho acima podemos inferir que Kant estabelece uma relação entre o direito e a moral?

Resposta: Sim, ele estabelece porque assim como a virtude, a moral é autônoma, interna e não coercitiva, portanto, Kant estabelece uma relação entre direito e moral, onde cada uma prescreve um dever, mas o dever moral deve ser seguido independente do dever jurídico. Indiretamente, ele diz que manter os compromissos (dever de direito) será uma ação moral, sem necessidade da coerção.

b) Caracterize a conduta de Ana Maria no contexto desta relação entre Moral e Direito.
Resposta: A conduta moral refere-se à vontade interna do sujeito, enquanto o direito é imposto por uma ação exterior e se concretiza no seu cumprimento, ainda que as razões da obediência do sujeito não sejam