Doutrina De Alegações Finais Por Memoriais

essenciais e sua recepção no novo Código. O que se percebe que é a nova legislação preocupa-se em desenvolver, ao menos em certa medida, os direitos fundamentais processais, apresentando virtudes, potencialidades e deficiências a serem exploradas pela doutrina e pela jurisprudência. Palavras-chave: Constituição e processo. CPC/1973. Novo CPC. Direitos fundamentais processuais. Contraditório. Índice: Resumo. 1. Introdução. 2. Relação entre Constituição e processo no CPC/1973 e no novo…

aquele que, nos autos, fala pela parte. Sc o processo representa um conflito, evidentemente as partes se opõem. Dessa forma, o que busca a parte na demanda c fazer com que o magistrado venha aderir a sua ra?.ào, rejeitando, por consequência, as alegações da parte contrária. A parcialidade l por isso, e peça essencial dentro da dialética em que o processo se desenvolve. A primeira característica do texto argumcntativo, portanto, é que ele tem uma parcialidade explicita. Enquanto na…

CAPÍTULO I NATUREZA, GOVERNO E FINS DA IGREJA Art.1 - A Igreja Presbiteriana do Brasil é uma federação de Igrejas locais, que adota como única regra de fé e prática as Escrituras Sagradas do Velho e Novo Testamento e como sistema expositivo de doutrina e prática a sua Confissão de Fé e os Catecismos Maior e Breve; rege-se pela presente Constituição; é pessoa jurídica, de acordo com as leis do Brasil, sempre representada civilmente pela sua Comissão Executiva e exerce o seu governo…

Díetfrid Krause-Vilmar(*) Universidade de Kassel, Alemanha Historiador e cientista político, Ph.D em ciência política e educação, professor titular da Universidade de Kassel, Alemanha. Especialista no tema do nacional-socialismo, fundou o "Breitneu Memorial", em Guxhagen, local de um campo de trabalhos forçados para prisioneiros políticos antes da II Guerra, porteriormente transformado em campo de concentração. Krause-Vilmar publicou vários trabalhos sobre a temática concentracionária…

390, de 17 de setembro de 2004, do Conselho da Justiça Federal, que dispõe sobre o regimento interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais3. Entretanto, a ampla utilização de referida expressão pela doutrina e pela jurisprudência nacionais, mesmo em momento anterior à recente edição da supracitada resolução, justifica sua adoção neste estudo4. Ademais, é com a denominação de amicus curiae que a figura aparece citada em dispositivos…

MAURÍCIO 27. RESPOSTA À ACUSAÇÃO - MARIA 28. RESPOSTA À ACUSAÇÃO - A 29. RESPOSTA À ACUSAÇÃO - TÍCIO 30. RESPOSTA À ACUSAÇÃO - MARIA 31. RESPOSTA À ACUSAÇÃO - CAIO 32. RESPOSTA À ACUSAÇÃO - TERCELINO 33. MEMORIAL DE DEFESA - MARIA 34. MEMORIAL DE DEFESA - FELIPE (PROVA DA OAB 2014) 35. MEMORIAL DE DEFESA – JOÃO ALVES DOS SANTOS PROCURAÇÃO JOÃO DE DEUS, brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF nº..., e RG nº ..., residente e domiciliado na Rua A, nº 2, Centro, nesta cidade de…

decidido por sentença transitada em julgado. Promove-se a extinção, sem julgamento do mérito, do segundo processo indevidamente instaurado contra o acusado. O juiz determinará a autuação em apartado, seguem-se as oitivas da parte contrária e do MP. Ao final, o juiz prolatará a sentença. EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE (art. 110 do CPP): Somente quem é titular de um direito poderá estar em juízo para defendê-lo. A inobservância de tal requisito leva a esta exceção, que abrange: 1- A…

de recorrer ao exercício da jurisdição e as partes aparentam ser as titulares da relação jurídica de direito material, então, concorrem as condições da ação. Não obstante, a falta de uma condição da ação pode se tornar evidente após o exame das alegações do réu e ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito(art. 267 do CPC). 8) Não. A atitude do magistrado não é juridicamente aceitável. Pela análise do art. 1124-A do CPC o legislador não tornou obrigatório o procedimento pela…

secretarias dos juízos à espera de uma simples movimentação processual. Numa simples amostragem verificamos autos processuais que há anos estão esperando a expedição de uma mera carta de citação ou há meses na expectativa de prolação de uma decisão final. Por tudo isso, a pesquisa teve como objeto geral fomentar a discussão sobre a conseqüência da manutenção dos prazos impróprios frente ao cumprimento do princípio da celeridade processual, elevado pela Emenda Constitucional…

qualifica quando o agente causador do dano, agiu com negligencia ou imprudência. Estando assim previsto no artigo 186 do Código de Civil. Conforme Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho: “ A noção básica de responsabilidade civil , dentro da doutrina subjetiva, é o principio segundo o qual cada um responde pela própria culpa (unuscuique sua culpa nocet). Por se caracterizar um fato constitutivo do direito à pretensão reparatória, caberá ao autor, sempre, o ônus da prova de…