Doutrina Da Punição Segundo Kant

revelarem-se incapazes de dar a tutela devida a bens relevantes na vida do indivíduo e da própria sociedade. ● O princípio da intervenção mínima é imbuído de um outro, o da fragmentariedade (o DP se ocupa apenas de uma parte dos bens jurídicos). ● Segundo o princípio da culpabilidade, “não há crime sem culpabilidade”. ● A culpabilidade será a correlação de forças sociais existentes em um determinado momento que irá determinar os limites do culpável e do não culpável, da…

naturais: a liberdade individual e a livre posse de bens; tolerância para a expressão de idéias; igualdade perante a lei; justiça com base na punição dos delitos, conforme defendia o jurista milanês Beccaria. A forma política ideal variava: seria a monarquia inglesa, segundo Montesquieu e Voltaire; ou uma república fundada sobre a moralidade e a virtude cívica, segundo Rousseau. Era na França do séc. XVIII, o palco mais expressivo das contradições dos limites feudais, que se chocavam…

– UERJ Kant, o homem e a educação. Ao pensarmos no que significa educação para Kant, podemos logo de início afirmar que é algo de grande importância na constituição do homem. Utilizamos o termo constituição, porque para Kant o homem não é algo dado, a humanidade é algo que se atinge e se atinge por meio da formação, e esta passa pela educação. Nesse sentido podemos afirmar que a educação é também o que faz o homem realizar o projeto de sua humanidade. A educação em si, segundo o…

afirma que o Direito Penal do Inimigo se resulta da a expansão do Direito Penal, do surgimento do Direito Penal Simbólico e do ressurgimento do punitivismo. Jakobs se baseou nos Filósofos como Kant e Hobbes elaboraram conceitos de inimigos, para definir o atual Direito Penal do Inimigo A teoria de Kant diz que a paz só é possível através do estado civil por o estado de natureza ser o estado de guerra,. No estado natural os homens se ameaçam mutuamente sem revelarem suas antipatias,…

psicológicos, éticos, do seu campo explicativo. Mas a pureza diz respeito à doutrina, e não ao direito, pois este é campo de disputa política e afirmação de valores. A política cuida da bondade ou maldade de determinadas condutas, com o objetivo de protegê-las ou não. Cumpre à ciência jurídica identificar e descrever as normas que compõem determinada ordem jurídica. Prosseguindo com a lineralidade do texto, o tópico segundo trará definições para os conceitos de ciência, ciência do…

representada em Roma por uma estátua, com olhos vendados, visa seus valores máximos, onde “todos são iguais perante a lei” e “todos têm iguais garantias legais”, ou ainda, “todos têm iguais direitos”. A justiça deve buscar a igualdade entre os cidadãos. Segundo Aristóteles, o termo justiça denota, ao mesmo tempo, legalidade e igualdade. Assim, justo é tanto aquele que cumpre a lei (justiça em sentido estrito), quanto aquele que realiza a igualdade (justiça em sentido universal). A…

DE CIÊNCIA JURÍDICA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO INTRODUÇÃO À FILOSOFIA RESENHA DA OBRA: CRÍTICA DA RAZÃO PRÁTICA TERESINA / JULHO – 2014 CRÍTICA DA RAZÃO PRÁTICA KANT, Immanuel. A crítica da razão prática. Tradução Artur Morão. São Paulo: Martin Claret, 2004. Immanuel Kant nasceu em 22 de abril de 1724 na cidade de Konigsberg, cidade da antiga Prússia, onde viveu, lecionou e morreu. Filho de pais artesãos e protestantes, teve sua educação ministrada de…

1. Ética Filósofos propõem doutrinas morais: Distinguir o certo do errado; Dois deles interessam a ética na empresa. Ética das virtudes Aristóteles (484 – 322 a.C.) A ação visa um bem; A busca visa alcançar o bem supremo: a felicidade (eudaimonia); Uma ação será moralmente válida, se seu objetivo for a felicidade humana. A felicidade está associada à vida virtuosa. E as virtudes são adquiridas pelo: Hábito, Pelo exercício; Pela prática constante de atividades virtuosas.…

É essa responsabilidade que pode ser julgada pela consciência moral do próprio indivíduo ou do grupo social. Essa ligação entre liberdade, responsabilidade e moralidade foi identificada e estabelecida por diversos pensadores. Entre eles destaca-se Kant, no século XVIII, inspirado nos ideais iluministas de autonomia da razão. Ele dizia: Age de tal modo que a máxima da tua vontade possa valer sempre ao mesmo tempo como princípio de uma legislação universal. Ou, em outras palavras: devo…

1 Introdução Segundo Bitencourt o direito penal passou por diversas fases de evolução, sendo que uma das fases mais marcantes foi a da vingança que se dividia em vingança divina, vingança privada e vingança pública. A vingança divina como o próprio nome diz, teve grande influência da religião na vida dos povos antigos. A punição era com muito rigor e o castigo deveria estar proporcional à grandeza dos Deuses ofendido. O castigo era aplicado por delegação divina e sacerdotes, sempre com penas