Doutrina D Penal

SEMANA 1 DE DIREITO PROCESSUAL PENAL I Aplicação Prática Teórica Aplicação Prática Teórica CASO 1 Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia local. Zé Pequeno

Penal 2- Antônio Lázaro 1 - O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a: a) 30 (trinta) anos. b) 25 (vinte e cinco) anos. c) 20 (vinte) anos. d) 35 (trinta e cinco) anos. 2 – O Código Penal de 1984 dividiu as penas em: a) principais e acessórias; b) privativas de liberdade; c) restritivas de direito; d) privativas de liberdade, restritivas de direito e multa. 3- A pena restritiva de direitos não pode substituir a privativa de liberdade…

..........................pág. 12 INTRODUÇÃO O presente trabalho trata do aborto de feto anencéfaloa prisão preventiva, modalidade de medida cautelar prevista no Código de Processo Penal que possibilita a privação da liberdade do indivíduo antes de uma sentença penal condenatória com trânsito em julgado, excepcionando assim o princípio constitucional de presunção de inocência, previsto no artigo 5°, inciso, da Constituição Federal. …

TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL Conceito Conceito FORMAL “Direito Penal é um conjunto de normas que qualificam certos comportamentos humanos como infrações penais definem os seus agentes e fixa as sanções a serem-lhes aplicadas”.(Rogério Sanches) “Direito Penal apresenta-se,por um lado, como um conjunto de normas jurídicas que tem por objeto a determinação de infrações de natureza penal e suas sanções correspondente, penas e medidas de segurança. Por outro lado apresenta-se…

jurdica, segundo o professor Prova de recuperao da AV1 Filosofia do Dir Prof. Jairo Bisol NOME DO ALUNO _________________________________________________________ A) so corretas I e II. B) so corretas II e III. C) todas esto corretas. D) todas esto erradas. E) apenas uma est correta. 1. A eficcia I. social eficcia da lei e consiste na sua incidncia sobre o fato regulado. II. legal eficcia do fato jurdico e consiste na irradiao de direito subjetivo e dever. III.…

de uma pretende regular o fato, mas é aparente, porque apenas uma delas acaba sendo aplicada à hipótese. (CAPEZ, 2012) A doutrina majoritária apresenta os seguintes princípios para solucionar o conflito em questão: especialidade, subsidiariedade, consunção e alternatividade. Princípio da especialidade: Rogério Greco, explanando sobre o assunto diz: "Em determinados tipos penais incriminadores há elementos que os tornam especiais em relação a outros, fazendo com que, havendo uma…

Penal. Analisadas as diretrizes do artigo 59, do Código Penal, denoto que o acusado agiu com culpabilidade normal a espécie; não há documentos que comprovem que o acusado não possui bons antecedentes; o motivo do delito foi obter dinheiro; as conseqüências do crime são consideráveis, uma vez que tudo o que foi roubado não foi devolvido; poucos elementos se coletaram a respeito da personalidade e conduta social do acusado; as circunstâncias se encontram relatadas nos autos, e excedem a…

e na gradao previstas em lei, sem prejuzo da ao penal cabvel. Ora, a ressalva do cabimento de ao penal para o caso no deixa dvida de que a ao deimprobidadeadministrativaescapa e esse carter, tendo natureza extra penal. Como cedio, a taxonomia clssica das aes no admite um tal carter penal para aes cveis, como se fosse uma zona cinzenta. Ou entender-se- a ao porimprobidadeadministrativacomo cvel ou como penal. Ou ser julgada pela justia cvel ou penal. Alm disso, a simples gravidade das…

crime no meio social? Justifique. O princípio da insignificância tem o sentido de excluir ou afastar a própria tipicidade penal, ou seja, não considera o ato praticado como um crime, por isso, sua aplicação resulta na absolvição do réu e não apenas na diminuição e substituição da pena ou na sua não aplicação. Tipicidade consiste na relação de subsunção entre fato e o tipo penal, somada a lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico. A primeira parte do conceito de tipicidade, entendida…

DIREITO PROCESSUAL PENAL I Thales Fernandes Oliveira do Nascimento AÇÃO PENAL PRIVADA Salvador Dezembro/2013 Thales Fernandes Oliveira do Nascimento AÇÃO PENAL PRIVADA Trabalho apresentado à disciplina Direito Processual Penal…