Doutrina Cédica

ressaltava acima de tudo era o racionalismo sistemático do Iluminismo. A razão constituía o fundamento de todas as ações humanas e da formação da sociedade, e também o padrão contra o qual "todas as formas prévias de sociedade e governo, todas as ideias cediças transmitidas pela tradição" deveriam ser rejeitadas. "Doravante a superstição, a injustiça, o privilégio e a opressão deveriam ser substituídos pela verdade eterna, a justiça eterna, a igualdade fundada na natureza e nos…

tem incumbência de mostrar a sociedade, de um modo geral, sobre a importância do equilíbrio entre as relações de consumo e a livre concorrência no brasil. No entanto, para atingirmos o objetivo proposto serão realizadas pesquisas minuciosas de doutrinas e legislações vigentes. Apresentadas de forma logica dedutiva onde, evidentes premissas nos permitem chegar a uma conclusão, isto é, de um equilíbrio no mercado consumerista no brasil. Assim, para atingirmos o objetivo mencionado, o…

justiça, para que então o direito? É preciso vivificar os artigos 4º e 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, buscando a justiça, arrefecendo a norma quando este se chocar com aquela. E que os defensores do positivismo não se esqueçam que não é a doutrina ou a jurisprudência que estão trazendo esse entendimento, mas sim o direito posto por intermédio dos dispositivos aqui tratados. A era da aplicação mecânica do direito está por se esvair. Cada vez mais os aplicadores do direito…

dificuldade em distingui-los, devido à complexidade, por isso, o presente trabalho terá por objetivo nos próximos capítulos de conceituar, diferenciar e explicar esses institutos, bem como, explicar a concessão de cada um deles sobre a luz da legislação, doutrina e jurisprudência. CAPÍTULO I ANISTIA Considerações Gerais O instituto jurídico da anistia encontra-se disciplinado nos artigos 180 a 182 do Código Tributário Nacional. Trata-se o instituto de forma de exclusão do…

corrente prevê exceções onde a prova pode ser oriunda de ilicitude. O método de abordagem foi o indutivo, guiado pelo método do procedimento monográfico. O levantamento de dados foi através da pesquisa bibliográfica realizada em fontes secundárias: doutrinas, artigos, legislação, jurisprudências. O ramo de estudo selecionado é o direito processual penal. O campo de estudo é a utilização da prova ilícita no processo penal. Mostra-se um conflito na aplicação do mecanismo do uso da prova…

ser aplicada nos limites do território em que este pode fazer valer sua vontade. Vige, portanto, nessa matéria o princípio da territorialidade da lei processual penal: o processo é regulado pelas normas do lugar onde se desenvolve. A doutrina, porém, registra exceções aos princípios acima mencionados, referindo a possibilidade de casos de extraterritorialidade, ou seja, de aplicação da lei processual penal brasileira fora do território nacional. São as hipóteses de…

ambientais quando assegura o cuidado à saúde (inciso II), à proteção histórica, cultural, artística e urbanística (incisos III, e IV). 13 De todo modo, a efetivação do art. 225 da Constituição Federal ainda é pouco articulado, se comparado às cediças demandas judiciais acerca do direito civil, com discussões de propriedade, supondo, assim, que a natureza na atualidade, esteja em segundo plano21. Constitucionalmente o caput do artigo 225 assegura que todos têm direito ao meio…

Dentre tantos benefícios proporcionados pela seguridade social, o presente estudo teve como motivação saber quem podia receber o benefício de prestação continuada, e quais os requisitos exigidos pela lei brasileira para a sua concessão, abordando a doutrina cabível para esta temática. Neste sentido, a pergunta de investigação que direcionam o presente estudo é Qual é o posicionamento atual do Supremo Tribunal Federal sobre a lei 8.742 de 07/12/1993 em seu Artigo 20 §3, que julgou…

De outra parte, há os danos morais, que guardam natural relação com direitos não patrimoniais, como a honra, a moral e a dignidade pessoais. Sua definição é sobremodo tormentosa e a reparação do prejuízo - posta em dúvida até tempos recentes pela doutrina e jurisprudência - é eminentemente subjetiva, sem parâmetro fixo e seguro para avaliação. Buscando superar os obstáculos conceituais, para Rafael Garcia López o dano moral é "o resultado prejudicial que tem por objeto a lesão ou…

Tavares defende a admissibilidade de o mandado de segurança ser utilizado pelo próprio Estado, ou seja, na defesa de direito pertencente a entidade publica, citando como exemplo a fixação de divisas entre os Estados com base em laudos do IBGE19 Como é cediça a posição majoritária contemporânea dos tribunais superiores é no sentido de que a legitimidade passiva do Mandado de Segurança recai sobre a pessoa jurídica, muito embora o Mandado de Segurança deva ser dirigido à pessoa física…