Doutrina Cédica

sobre um aspecto muito importante, e pouco debatido na doutrina brasileira, que a respeito da litigância de má-fé do consumidor brasileiro e o direito de demandar. Muita das vezes o consumidor entra em juízo tentando burlar as verdades dos fatos, para conseguir uma possível indenização de ordem moral. A metodologia utilizada no presente trabalho foi da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, contando com autores representantes da doutrina mais antiga, porém, contemporânea do período…

concretização de valores basilares referentes ao mínimo essencial para uma vida digna, verifica-se, na legislação, na jurisprudência e na doutrina, certa confusão terminológica quanto ao uso dos termos direitos fundamentais e direitos humanos para definir aqueles direitos que, por sua extrema relevância, devam ser vivenciados universal e igualitariamente. A doutrina entende que direitos humanos2 são aqueles inerentes à condição humana e preexistentes em relação aos Estados e suas…

são cheias de lacunas. Uma das principais dificuldades no estudo do Direito Penal está em diferenciar o delito militar do delito comum, sendo tal distinção de suma importância, uma vez que várias conseqüências tomarão corpo após tal posição. A doutrina divide o Direito Penal em Comum e Especial, são várias as correntes que procuram extremá-las. No Brasil alguns doutrinadores do direito consideram que o critério para essa diversificação está no órgão que deve aplicar-los…

Trata-se, portanto, de uma qualificadora.Nessa vereda, do exame percuciente do tipo penal em questão depreende-se que se cuida de crime qualificado pelo resultado, o qual poderá advir de dolo ou de culpa do agente. Neste último caso, tem-se o que a doutrina denomina de crime preterdoloso, no qual há dolo na conduta antecedente e culpa quanto ao resultado dela decorrente. Assim, transparece à obviedade que a imputação ao agente do resultado "queda ou destruição da aeronave" não prescinde…

responsabilidades judiciárias por práticas de crimes cometidos com a utilização do veículo alienado. Para isso, o método utilizado foi o indutivo, buscando nos procedimentos administrativos e pesquisa de campo no órgão competente, como também na doutrina e na jurisprudência, onde se identifica a problemática do tema. A pesquisa esta assim distribuída em quatro capítulos. O capitulo primeiro, traz um breve relato da historia da legislação de trânsito no Brasil, dos Decretos Legislativos…

diferente. Estou tão firmemente persuadido de que as religiões são nocivas, como o estou de que são falsas. O mal causado pela religião é de duas espécies: uma, dependendo da sorte de crença que se julga deve ser dada à mesma, e, a outra, das doutrinas particulares em que se crê. Quanto à espécie de crença, considera-se virtude ter fé, isto é, ter-se uma convicção que não pode ser abalada por prova contrária. Ou, se a prova contrária poder levar à dúvida, afirma-se que a prova…

diferente. Estou tão firmemente persuadido de que as religiões são nocivas, como o estou de que são falsas. O mal causado pela religião é de duas espécies: uma, dependendo da sorte de crença que se julga deve ser dada à mesma, e, a outra, das doutrinas particulares em que se crê. Quanto à espécie de crença, considera-se virtude ter fé, isto é, ter-se uma convicção que não pode ser abalada por prova contrária. Ou, se a prova contrária poder levar à dúvida, afirma-se que a prova…

apeou o catolicismo de sua posição de religião oficial do Estado vigente durante os 8 séculos de Monarquia .posição essa que lhe favorecia o usufruir gordas benesses e alentadas regalias. inconformado, utilizava-se o clero das suas irmandades cediças, organizações medievais e, sobretudo, do confessionário para levar o povo ao descontentamento contra a nova situação no intuito de gerar um clima de rebeldia generalizada, a baderna, enfim. Suas investidas, porém, a prazo curto e…

técnico. Julgar o próprio ato promovido, além de não ser recomendável, é difícil de produzir a almejada certeza jurídica requisitada por qualquer cidadão administrado. Ocorre que a hipótese carreada à discussão científica não é aceita por parte da doutrina tributária e pela quase unanimidade da jurisprudência dos tribunais pátrios, sendo difícil identificar, atualmente, algum julgado judicial que reconheça a prescrição intercorrente durante o processo administrativo fiscal.…

plena no capítulo 3, culminando, finalmente, na conclusão. 8 Já em relação ao material levantado para a elaboração desta monografia, optou-se pela escolha de várias fontes de consulta, destacam-se os exames da legislação pertinente, da doutrina de direito civil e de títulos de crédito, bem como das matérias jornalísticas e da jurisprudência. 9 1. Crédito e Garantias 1.1 Crédito Crédito é a concessão de recursos de uma pessoa (credor) à outra (devedor), em…