Doutrina Constitucional

Federativa do Brasil em 1988, o ordenamento jurídico penal brasileiro vem se deixando permear pelo direito constitucional. A doutrina garantista, neste aspecto, merece destaque em respeito à sua grande influencia neste processo. Ao longo desses 20 anos, o direito penal - material e processual - tem concentrado sua preocupação com a efetivação dos direitos e com o respeito às garantias constitucionais do criminoso. Contudo, não se pode esquecer que, se por um lado, é dever do Estado…

perguntas e respostas de Direito Constitucional (21-30) Direito Constitucional,Questões resolvidas e comentadas1 comentários 21) Como pode ser classificada a Constituição, quanto à origem? R.: A Constituição pode ser classificada, quanto à origem, em popular (ou democrática), quando elaborada por uma Assembléia Constituinte, composta por representantes eleitos pelo povo, e outorgada (ou imposta), quando o governante ou interposta pessoa elabora o texto constitucional, sem…

Prova ilícita Somente as doutrinas da descoberta inevitável, limitação da contaminação expurgada e a limitação das fontes independentes se coadunam com o nosso Estado Democrático de Direito, uma vez que privilegiam aspectos da conexão lógica entre as provas ilícitas e as demais provas licitamente produzidas Resumo: Estuda a admissibilidade das provas ilícitas no processo penal. Analisa os aspectos relevantes da utilização da doutrina comparada no processo penal pátrio, sob a perspectiva da

MUDANÇA E MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL MANHUAÇÚ-MG 2013 RAFAEL DA SILVA CUPERTINO ROCHA MUDANÇA E MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL Trabalho solicitado pela disciplina de Teoria da constituição pelo professor Bruno Gonzaga da Silveira Cardozo MANHUAÇÚ- MG 2013 Mudança e Mutação Constitucional Mudanças e mutações constitucionais são algumas alterações que

para o sistema de normas. II. CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES 1- Critério formal: escritas e não escritas; As constituições escritas são reduzidas a um documento. As não escritas abrangem textos esparsos, precedentes judiciais e costumes constitucionais. 2- Critério da origem: outorgadas, promulgadas e cesaristas; As constituições outorgadas resultam de uma vontade autoritária, a exemplo das brasileiras de 1824, 1937 e 1967. As promulgadas são elaboradas por representantes do…

Os princípios da Moderna Hermenêutica Constitucional Os princípios de interpretação constitucional defendidos pela corrente que vê a Hermenêutica Constitucional como espécie da Hermenêutica Geral, originalmente expostos por Hesse e sobre os quais discorrem, dentre outros, Alexandre de Moraes, J. J. Gomes Canotilho e Inocêncio Mártires Coelho, são: 1) a Unidade da Constituição; 2) a Concordância prática (ou Harmonização); 3) a Exatidão Funcional (ou Justeza, ou Correção Funcional, ou…

Força normativa dos princípios constitucionais: Programaticidade das normas e aplicabilidade dos princípios. Vitor Nunes Rodrigues da Silva* Lucas de Souza Lehfeld**1 RESUMO Este artigo visa apresentar uma visão panorâmica sobre a crise constitucional brasileira no que tange as normas programáticas, com uma análise critica do assunto abordado; este trabalho mostra as reais problemáticas, que se alojam entre princípios constitucionais (dignidade da pessoa humana e…

sustenta a necessidade de se reinterpretar a legislação infraconstitucional à luz da atual Constituição, que consagra a dignidade da pessoa humana. Além da inserção de conteúdo aos direitos fundamentais, exige-se a interpretação de todo sistema constitucional à luz desses direitos (fundamentalização-releitura). A constituição econômica brasileira prevê amplas possibilidades de intervenção do Estado na esfera econômica. No âmbito da Teoria dos Direitos Fundamentais, a inclusão de novos…

Mattos JUSNATURALISMO, JUSPOSITIVISMO, PÓS-POSITIVISMO E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Vinicius DINIZ TEIXEIRA 17 de abril de 2015 Ubá-MG RESUMO O presente trabalho pretende discorrer sobre a doutrina Jus naturalista, a doutrina Jus positivista, a doutrina Pós-Positivista, a Dignidade da Pessoa Humana e estabelecer um paralelo entre as duas últimas. Palavras-chave: Jus naturalismo; Jus positivismo; Pós-Positivismo; Dignidade da Pessoa Humana. SUMÁRIO RESUMO…

4200057761 Helio Aparecido Mariano – RA: Merlyn Conde – RA: Direito Constitucional I Campinas 2012 Adriana Monteiro - RA: 3739714636 Cimey Paula de Souza Mendonça – RA: 4200057761 Helio Aparecido Mariano – RA: Merlyn Conde – RA: Direito Constitucional I Trabalho sobre Poder Constituinte para obtenção de nota complementar na disciplina Direito Constitucional I, 2º ano, 3º semestre, Anhanguera Educacional, Bacharel em…