Doutrina Constitucional

Questões sobre Hermenêutica Constitucional 1. (ESAF/AFRF/2003) Somente o Supremo Tribunal Federal - STF está juridicamente autorizado para interpretar a Constituição. ERRADO. A interpretação constitucional é o entendimento sobre as normas constitucionais manifestado pelos membros do Poder Judiciário ao resolverem os casos que chegam até eles. Qualquer juiz pode interpretar a Constituição. Embora o STF seja o responsável constitucional pela "guarda" da Constituição, a competência…

----3) JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO - TJPI - 2007 - CESPE (Constitucional, questão 01). O movimento constitucional gerador da constituição em sentido moderno tem várias raízes, localizadas em horizontes temporais diacrônicos e em espaços históricos, geográficos e culturais diferenciados. Em termos rigorosos, não há um constitucionalismo mas vários constitucionalismos. Será preferível dizer que existem diversos movimentos constitucionais com corações nacionais mas também com alguns…

MATERIAL DE APOIO DIDÁTICO DIREITO CONSTITUCIONAL - Prof.ª Cristina Luna “Os seres humanos são como anjos de uma só asa, só conseguem voar quando estão abraçados” Neo Buscarle PARTE GERAL Noção Direito Constitucional é um ramo do Direito Público (porque contém regras onde prevalece o interesse público sobre o privado) Conceito Direito Constitucional é um conjunto sistematizado de normas coercitíveis que…

ípios27/10/12 - Revista Jus Navigandi - Doutrina e Peças e regras Jus Navigandi http://jus.com.br Conflitos entre princípios e regras http://jus.com.br/revista/texto/12034 Publicado em 12/2008 Fernando Estevam Bravin Ruy (http://jus.com.br/revista/autor/fernando-estevam-bravin-ruy) Sumário:Introdução; 1. Breve abordagem da doutrina; 2. Considerações conceituais sobre princípios e regras; 2.1. Natureza constitucional dos princípios; 3. Distinções entre princípios e regras; 3.1.…

manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. A doutrina aponta a contemporaneidade da idéia de Poder Constituinte com a do surgimento de Constituições escritas, visando á limitação do poder estatal e a preservação dos direitos garantias individuais. O poder constituinte, com esteio na melhor doutrina, é conceituado como poder de produção das normas constitucionais, por meio do processo de elaboração e/ou reforma da Constituição, com o…

1º BLOCO ........................................................................................................................................................................................... 2 I. Introdução ao Direito Constitucional....................................................................................................................................... 2 • Metodologia de Estudo ...........................................................................................

entendimento solidificado na doutrina e jurisprudncia, no sentido de entender doravante como desnecessrio ato do Senado Federal para o fim de conferir efeito erga omnes a deciso do Supremo Tribunal Federal exarada atravs do controle difuso de constitucionalidade. A apreciao da ocorrncia ou no do fenmeno da mutao constitucional via interpretao constitucional entremostra a importncia terica do estudo do tema. O presente estudo, nesse aspecto, contribui com uma reviso parcial da doutrina…

INTRODUÇÃO Preliminarmente, convém conceituar o Direito de Família como sendo a área do Direito que cuida das relações que envolvem o indivíduo dentro do núcleo social em que ele nasce, cresce e se desenvolve, ou seja, a família. É ponto pacífico na doutrina ser o Direito de Família o ramo do Direito que tem posição e aspectos mais especiais. Nas palavras de Roberto de Ruggiero: “Tudo concorre para lhe dar uma singularidade, que quase faz parecer que o direito de família nitidamente…

CONCURSO – JANEIR0 2010 DATA | DIA | PERIODO | BLOCO | CONTEÚDO | HORA | 25/01 | TERÇA | MANHÃ | DIREITO CONSTITUCIONAL | LEGISLAÇÃO – PREAMBULO, ART. 1-6 CF/88 | 09H-11H30 | | | TARDE | DIREITO PENAL | DOUTRINA – Noções introdutórias/Cleber Masson ok | 13h00-15h00 | | | NOITE | VIDEO AULA | DVD MODULO I, 01 | 19h00 livre | 26/01 | QUARTA | MANHÃ | DIREITO PROCESSUAL CIVIL | DOUTRINA – Rinaldo Mouzallas – Intervenção de 3º, introdução, modalidade Assistência, pág.118 |…

1. INTRODUÇÃO O presente artigo, escrito pelo autor Adolfo Mamoru Nishiyama, procurou esclarecer as variadas formas de interpretação de normas e principalmente os métodos de interpretação constitucional. O texto constitucional foi elaborado por um número significativo de pessoas, com determinações e intenções próprias de cada um dos constituintes, a interpretação destas concepções precisa ser esclarecida para então ser compreendida por cada cidadão. Há vários métodos de interpretação,…