Doutrina Conceito De Direito

força produz o Direito”). Segundo essa concepção, soberania é o poder incontrastável de querer coercitivamente e de fixar competências (preocupação com a plena eficácia do poder). • Concepção jurídica de soberania: O poder é originado pelo Direito (O normativismo de Kelsen e sua Teoria Pura do Direito: a norma hipotética, suposta, como fundamento da ordem jurídica). Soberania é o poder de decidir em última instância sobre a atributividade das normas (preocupação com a eficácia do…

evolução do Direito Civil brasileiro ao longo de sua existência, sobretudo no que concerne às transformações ocorridas com o advento da promulgação da Constituição da República Federativa Brasileira. No primeiro capítulo a autora fala a despeito das dificuldades conceituais e transformações ocorridas com a chamada “publicização” do Direito Civil, utilizando-se de uma interpretação histórica em meio às dificuldades conceituais provenientes dessa transformação. Nesse sentido: “O direito…

NAÇÃO E ESTADO CONCEITO DE NAÇÃO É o conjunto homogêneo de pessoas ligadas entre si por vínculos permanentes de sangue, idioma, religião, cultura e ideais. CONCEITO DE ESTADO Entre as diversas definições destaca-se a de Queiroz Lima: “o Estado é a Nação politicamente organizada”. Para essa doutrina, o Estado é a Nação encerrada sob o ponto de vista de sua organização política. DIFERENÇA ENTRE NAÇÃO E ESTADO Nação é uma realidade sociológica, enquanto Estado é uma realidade

válida não pode ser considerada válida uma norma do direito positivo que a contradiga e, inversamente, em face de uma norma do direito positivo pressuposta como válida não pode ser considerada válida uma norma de justiça que a contrarie. Por “validade” deve entender-se aqui validade objetiva.” (p. 5-6) “É sobretudo do ponto de vista da doutrina do direito natural, por força da qual o direito positivo apenas é válido quando corresponder ao direito natural constitutivo de um valor…

UFU – UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA WILIAN SANTOS DE SOUZA A DIVISÃO DO DIREITO PRIVADO E PÚBLICO NA OBRA “METAFÍSICA DOS COSTUMES” DE IMANUEL KANT Uberlândia 2014 WILIAN SANTOS DE SOUZA A DIVISÃO DO DIREITO PRIVADO E PÚBLICO NA OBRA “METAFÍSICA DOS COSTUMES” DE IMANUEL KANT Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Projeto de Pesquisa na Universidade Federal de…

Revolução Francesa deu origem aos ideais representativos dos direitos humanos, a liberdade, a igualdade e a fraternidade. Estes inspiraram os teóricos e transformaram todo o modo de pensar ocidental. Os homens tinham plena liberdade (apesar de empecilhos de ordem econômica, destacados, posteriormente, pelo Socialismo), eram iguais, ao menos em relação à lei, e deveriam ser fraternos, auxiliando uns aos outros. Na formação da doutrina dos direitos humanos se juntaram várias correntes…

Direito Financeiro (Conceito e espécie) Resumo: Com efeito, o direito tributário é ramo do direito muito presente em nosso cotidiano, todavia, muitos não conhecem termos e conceitos simples acerca desta matéria, exemplo disto é a freqüente utilização, sem distinção, dos termos tributo e imposto. Dessa maneira, abordaremos no presente artigo com o propósito de esclarecer e apresentar aos leitores o conceito de tributos e suas espécies conforme a Teoria Pentapartida que divide em impostos, taxas

(qualidade de poder) ELEMENTO HUMANO - POPULAÇÃO: É uma dado essencialmente quantitativo, independe de qualquer laço jurídico de sujeição ao poder estatal. É um conceito puramente demográfico e estatístico; são todas as pessoas presentes no território do Estado, num determinado momento, inclusive estrangeiros e apátridas. POVO - Conceito Político: é o quadro humano sufragante, que se politizou (assumiu capacidade decisória), ou seja, é o corpo eleitoral. – Povo é aquela parte da…

DIVAGAÇÕES EM TORNO DO CONCEITO DE SOBERANIA Ana Paula Gordilho Pessoa Advogada. LLM em Direito Comercial pela University of Aberdeen – UK. Professora de Direito Comercial da UNIFACS Sumário. 2.1. Introdução. 2.1.1. Aspectos Históricos do Conceito de Soberania. 2.1.2. A Formação do Estado: a) O Processo de Unificação na França; b) A Força da Igreja; c) O Papel da Guerra. 2.1.3. A Evolução do Conceito de Soberania. 2.1.3.1. Soberania: Direito Interno e Direito Internacional.…

ATPS de Direito Empresarial Josiele da Silva trindade RA Bruna Lopes RA Matheus Zanella RA Etapa 1 Passo 1: Introdução Este trabalho trata sobre o Direito Comercial, com uma breve introdução sobre a sua história, falando de suas três fases. Logo após, surgindo o Direito Empresarial, e o grande debate de hoje para saber qual termo usar e qual a diferença entre esses dois Direitos. Dizendo a característica de ato de comercio, comerciante, empresa e empresário. E, finalmente,…