Doutrina Carter

irregular. Poder Disciplinar Conceito Poder disciplinar o poder atribudo a Administrao Pblica para aplicar sanes administrativas aos seus agentes pela prtica de infraes de carter funcional. A expresso agentes pblicos abrange todos que se encontram na Administrao Pblica, incluindo-se funcionrios, empregados e contratados em carter temporrio. Tipos de sanes O poder disciplinar abrange somente as sanes administrativas, como por exemplo, a advertncia, a multa, a suspenso e a demisso.…

boa conduta das acções, a felicidade pela acção realizada e a alegria da auto-aprovação diante do bem feito, no dizer de Aristóteles. Ao longo da história humana, vários pensadores e doutrinas escreveram e teorizaram sobre Ética... Sem querer entrar na história da Ética ao longo do tempo, estas foram algumas das doutrinas filosóficas e pensadores sobre Ética. Sócrates, Platão e Aristóteles, Estóicos e Epicuristas. Idade Media Kant Kierkegaard Marx Nietzsche A caracterização geral de…

de todo e qualquer direito relativo ao ser humano, tem a sua gnese na vida, portanto, no a situao social,crena ou outro qualquer tipo de direito fundamental que se pode opor preservao da vida. A assertiva de que a criminalizao do aborto no tem carter repressivo, porque nem toda gravidez decorre de uma opo livre, ope-se o fato de que a tipificao do aborto como crime, no decorre do fato gravidez, da conduta relativa ao ato sexual em si ou ao fato da mulher ter ficado grvida, e disto…

neste sentido)63. Com efeito, chega a ser visvel a assertiva de que...64. Na doutrina, sobreleva a lio de(nome da pessoa ou autor), que escreve...65 Outro no o esclio(entendimento) da sempre precisa...., que tece consideraes no mesmo sentido66. Foi, destarte, com base em slido terreno doutrinrio e lgico que...67. Foi, destarte, pleitear a presente indenizao, que o autor ingressou em juzo para...68 No que tange ao carter processual...69 Como bem denota o professor...70 Pertinente a…

acreditarem que ele é utópico, sem forma, primitivo ou incompatível com as realidades de uma sociedade complexa. Assim, certamente, nossa compreensão da natureza do homem ou das possibilidades de modelos sociais viáveis é tão rudimentar, que qualquer doutrina de longo alcance deve se tratar com grande ceticismo, exatamente da mesma maneira que somos cético quando ouvimos que a “natureza humana”. Traz no pensamento de Rocke, que “o problema de nossa época é libertar o homem da…

julgada. A LICC declara, in verbis Consideram-se adquiridos assim os direitos que o seu titular, ou algum que por ele, possa exercer, como aqueles cujo comeo do exerccio tenha termo prefixo, ou condio preestabelecida inaltervel, a arbtrio de outrem. A doutrina sobre o instituto ampla e traz influncia dos mais diversos doutrinadores FRANCESCO GABBA, em sua obra A Teoria della Retroattivit delle Leggi, Roma, 1891, escreveu direito adquirido todo direito que a) seja conseqncia de um fato…

Genetograma Contribuições das teorias psicológicas no âmbito das relações familiares Dinâmica das relações familiares Segredos das famílias e terapias familiares Bibliografias Áries, Philippe. História Social da Família. RJ. Guanabara 2ª ed. 1986 Carter, B e M e Goldrick, M. As mudanças no ciclo e uma estrutura para a terapia familiar, 2ª ed, Poa Art. Médica, 1995 Osóri, L. C. e Valle, MEP, Manual de terapia familiar. POA Art. Méd. 2009. Família – latim = famulus Significa…

tais como, os contribuintes individuais, especiais e os facultativos. Os contribuintes individuais so aqueles equiparados aos trabalhadores autnomos. Estes que prestam servio de natureza urbana ou rural, em carter eventual, a uma ou mais empresas sem relao de emprego (a atividade em carter eventual a atividade prestada de forma no continua e espordica, sem subordinao e horrio). Foram considerados individuais a partir da Lei 9.876 de vinte e nove de novembro de 1999. Os contribuintes…

distintos profissionais e seus deveres especficos que dimanam das disposies legais e das regulaes deontolgicas, aplicadas luz dos critrios e valores previamente decantados pela tica profissional. Por isso, h que distinguir os princpios deontolgicos de carter universal (probidade, desinteresse, decoro) e os que resultam vinculados a cada profisso jurdica em particular a independncia e imparcialidade do juiz, a liberdade no exerccio profissional da advocacia, a promoo da justia e a…

no pela prtica do ato. Da para frente, irrelevante a vontade das partes. O mesmo raciocnio serve para os demais tributos. A expresso compulsria se refere ao nascimento da obrigao, no ao seu cumprimento. PECUNIRIA Tributo tem que ser uma prestao de carter pecunirio, ou seja, deve ser obrigatoriamente quantificado como uma medida em dinheiro. A lei brasileira probe o pagamento de tributo in natura, ou seja, entregando um produto. Importante perceber que a entrega de dinheiro no a nica…