Doutrina Cédica

(a qual estende-se também ao processo civil), constituindo, assim, o que a doutrina chama de prova proibida (Capez, 2004) ou inadmissível (Mirabete, 2002), 2 dentre outras diversas denominações. Isso porque “o processo só pode fazer-se dentro de uma escrupulosa regra moral, que rege a vida do juiz e das partes” (Grinover, 2001, p. 130). Frise-se que a Constituição Federal de 1988 veio pacificar aquilo que a doutrina majoritária já vinha entendendo, ao dispor, em seu artigo 5º,…

penal (a qual estende-se também ao processo civil), constituindo, assim, o que a doutrina chama de prova proibida (Capez, 2004) ou inadmissível (Mirabete, 2002),dentre outras diversas denominações. Isso porque “o processo só pode fazer-se dentro de uma escrupulosa regra moral, que rege a vida do juiz e das partes” (Grinover, 2001, p. 130). Frise-se que a Constituição Federal de 1988 veio pacificar aquilo que a doutrina majoritária já vinha entendendo, ao dispor, em seu artigo 5º, inciso…

As características da irresistibilidade e da imprevisibilidade são importantes, mas a nosso ver não são suficientes para caracterizar o caso fortuito ou de força maior. A elas há que acrescentar um terceiro requisito que é enfatizado sobretudo na doutrina e na jurisprudência francesa: a externidade. Se este requisito não estiver presente, não poderemos considerar o fato como sendo verdadeiramente inevitável. É que há fatos que são imprevisíveis e irresistíveis, mas que, devido à…

distante Fez-se da vida uma aventura errante De repente, não mais que de repente. Vinícius de Moraes RESUMO O presente tem como propósito a busca, no ordenamento jurídico pátrio , doutrina e jurisprudência, da resposta para a questão do ressarcimento de danos morais na ruptura da relação conjugal quando um dos consortes viola o dever de fidelidade . O estudo se inicia com pesquisas sobre o conceito de casamento,…

benefícios previdenciários possuem caráter alimentar, servindo para a manutenção da sobrevivência do indivíduo. 02. Por consequência, tendo como ponto de partida a noção de que as verbas previdenciárias se constituem em valores de natureza alimentar, a doutrina e jurisprudência pátrias consolidaram seu entendimento no sentido de que esses valores alimentares percebidos pelo segurado da Previdência Social, ainda que recebidos indevidamente, não devem ser restituídos aos cofres…

localização e área; (redação dada pela Lei 10.267/01) . DO DIREITO 11) A existência de título aquisitivo registrado não obsta o usucapião, porquanto os requerentes preenchem os requisitos do art. 1.238 do Código Civil em vigor. << Pesquisar Doutrina pertinente ao assunto >> Cediça, outrossim, a jurisprudência nesse sentido. Com efeito, o E. TJSP, em hipótese semelhante à presente, decidiu: << Pesquisar jurisprudência pertinente ao assunto >> DOS REQUERIMENTOS 12)…

imunidade tributária das instituições de educação e de assistência social como condição de possibilidade para implementar as políticas públicas que ao Estado é impossível dar vazão. Paulo de Barros Carvalho, com a maestria que lhe e peculiar, assim doutrina: As instituições de educação e de assistência social desenvolvem atividade básica, que, a princípio, cumpriria ao Estado desempenhar. Antevendo as dificuldades de o Poder Público vir a empreendê-la na medida suficiente, o…

do Código de Defesa do Consumidor para o julgamento do presente caso. 3.2 - DA INVERSÃO DO ONUS DA PROVA É cabível a inversão do ônus da prova, tendo em vista o conhecimento técnico científico do profissional bem como a garantia assegurada pela doutrina, a qual atribui ao médico, o ônus de produzir todas as provas necessárias processualmente, diante de sua responsabilidade objetiva, nos casos em que o contrato é de resultados, e não de meios. Além do mais, o Código de Defesa do…

peculiaridades do Direito Penal Econômico não raro se observa certa flexibilização de institutos e, até mesmo, a relativização de alguns princípios de Direito Penal, a fim de que se possa responder às exigências da macrocriminalidade. Há na doutrina, inclusive, duas alternativas à dogmática, ante a necessidade de atender ao Direito Penal Econômico: a) ou se produz uma setorialização das regras da parte geral do Direito Penal (postura adotada por Tiedemann), renunciando a teoria do delito

sociedade, ora o Poder Executivo tem as suas prerrogativas e são determinantes no sistema de governo de uma nação. Assistimos várias mudanças que acabariam por corroborar com a tese do Presidencialismo no Brasil. Em face dessas transformações, a doutrina tem procurado disseminar que o Presidencialismo possui uma maior rigidez burocrática, sendo o sistema Parlamentarista mais aconselhável por ser mais flexível. Conceitualmente, o Presidencialismo é o sistema em que o Poder Executivo e o…