Dotações Próprias

para diversos países agrupados segundo classificação apresentada em Rebouças (2002). Algumas das grandes economias mundiais, especialmente os países da Europa e o Japão, usualmente apropriam-se de um volume de recursos bem superior a suas próprias dotações naturais (Cairncross, 1993). Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) em 165 países agrupados segundo classes de disponibilidade hídrica. Valores médios, mínimos e máximos. Programa das Nações Unidas para o…

Diretrizes Orçamentárias para 2011, para as seguintes finalidades: I - suplementação de subtítulo, até o limite de 30% (trinta por cento) do respectivo valor, constante desta Lei, mediante geração adicional de recursos ou anulação parcial de dotações orçamentárias da mesma empresa; II - atendimento de despesas relativas a ações em execução no exercício de 2011, mediante a utilização, em favor da correspondente empresa e da respectiva programação, de saldo de recursos do Tesouro…

Art. 8º. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias, aditando normas complementares necessárias à sua execução e fiscalização. Art. 9º. As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 10. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Belo Horizonte, 19 de agosto de 2014. Vereador Léo Burguês – PT do B

Em geral, o tomador do financiamento é uma pessoa física, e, em muitos países, este tipo de crédito tem condições especiais, geralmente na forma de juros mais baixos para as camadas mais pobres dapopulação e/ou para a aquisição da primeira casa própria. Crédito Consignado; (também chamado de empréstimo consignado) é um empréstimo com pagamento indireto, cujas parcelas são deduzidas diretamente da folha de pagamento da pessoa física. Ele pode ser obtido em bancos ou financeiras, cuja duração não

jurídica de direito privado não lhes retira a marca de serem coadjuvantes da atividade estatal, diferenciando-se, em essência, às meras empresas privadas. A forma de gestão privada, que lhes foi impingida, visa tão somente a liberá-las das amarras próprias das pessoas jurídicas de direito público, no tocante à consecução de resultados de maneira mais competitiva e desenvolta, à semelhança dos particulares. Entretanto, “faz-se imprescindível compreender suas finalidades e seu…

na época mercantilista tinha um carácter semelhante ao desemprego tecnológico e cíclico que ocorre nas economias industrializadas. O desemprego marxiano, por outro lado, é o resultado da escassez relativa de capital face à oferta de trabalho;dotações inadequadas em recursos e as possibilidades tecnicamente limitadas de substituir trabalho por capital tornam impossível absorver toda a força de trabalho disponível, mesmo quando o stock de capital é utilizado em toda a sua capacidade. Muito

instituição pública que receba recursos as regras gerais para a elaboração e o controle do orçamento da orçamentários ou gerencie recursos públicos deve ser incluída União, dos estados e dos municípios. no orçamento, com suas respectivas dotações orçamentárias (verbas) para o período de um ano. CAPÍTULO 1 | O orçamento público e a cidadania Há diversos princípios orçamentários. Neste manual, serão apresentados alguns dos mais importantes. Unidade Este princípio…

serviços públicos. Descentralização: distribuição de competências entre Entidades de uma para outra pessoa.  Personalidade jurídica própria. Desconcentração: distribuição de competências entre Órgãos da mesma pessoa jurídica  descongestionar volume grande de atribuições, e permitir seu mais adequado e racional desempenho.  Não têm personalidade jurídica própria. ÓRGÃOS PÚBLICOS 1. INTRODUÇÃO Centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais,…

princípiofundante a liberdade. Objeto da teoria são os ‘princípios de justiça’, ouseja, as escolhas que indivíduos racionais fariam acerca dos própriosdireitos e deveres, deliberando ‘sob um véu de ignorância’ ou semconhecer a própria posição na sociedade e as próprias dotações naturaise sociais. Segundo o primeiro princípio de justiça, o sistema dasliberdades de cada um deve ser o mais amplamente possível de sercompatibilizado com o sistema das liberdades do outro. Este princípiotem a…

ou informações que o Tribunal venha a julgar necessários: a) Guia de remessa (modelo 1); b) Termo de abertura (modelo 2); c) Certidão (modelo 3); d) Relação nominal dos responsáveis durante a gerência (modelo 4); e) Conta de gerência de receitas próprias (modelo 5); f) Mapa comparativo entre a receita orçamentada e cobrada durante a gerência (modelo 6); g) Conta de receitas consignadas (modelo 7); h) Mapa comparativo entre os fundos recebidos e despesas pagas (modelo 8); i) Conta de…