Risco duplo

RISCO DUPLO Sérgio Jacob Braga RESUMO O presente trabalho consiste na análise jurídica do filme Risco Duplo (Double Jeopardy), cuja cena principal consiste em um homicídio praticado por uma personagem, que ficará impune por já ter sido anteriormente condenada, erroneamente, por esse mesmo homicídio. É possível tirar uma vida nesta situação? Eis o objeto de nossa análise. 1. INTRODUÇÃO Risco Duplo (Double Jeopardy) – EUA – 1999 – Suspense – 84 minutos – Produção Leonard Goldberg – Distribuição Paramount Pictures / UIP – Diretor Bruce Beresford, com Tommy Lee Jones, Ashley Judd, Benjamin Weir, Jay Brazeau, Bruce Greenwood, John MacLaren, Ed Evanko, Annabeth Gish, Bruce Campbell, Brennan Elliott, Angela Schneider, Michael Gaston, Gillian Barber, Tom McBeath, David Jacox, Betsy Brantley, Woody Jeffreys, French Tickner, Roma Maffia e Davenia McFadden. "Um extraordinário entretenimento." - Chris Hewitt, St. Paul Pioneer Press Libby (Ashley Judd) é uma jovem mulher casada com Nick (Greenwood). Aparentemente ambos levam uma vida feliz. Eles têm um filho saudável de quatro anos, Matty, e uma ajudante, Angie (Annabeth Gish), a melhor amiga de Libby. Justamente quando Libby reclama que seu marido não se interessa por sua grande paixão, velejar, ele compra um veleiro e juntos vão para alto mar. O casal tem uma noite maravilhosa, e Libby acorda no dia seguinte sozinha na cama. Suja de sangue, ela observa pegadas no chão, segue-as até odeck, onde encontra…

pelo homicídio dessa pessoa, que na verdade continuava viva. Neste caso, não pode haver novo julgamento e, conseqüentemente, não haverá condenação. A problemática trazida pelo filme diz respeito a uma norma presente no ordenamento jurídico americano, bem como em outros sistemas de Common Law, qual seja, o Double Jeopardy. 2.1. DOUBLE JEOPARDY NO COMMON LAW O princípio do double jeopardy estabelece que ninguém será submetido à persecução penal pelo mesmo fato delituoso por duas…

ANÁLISE JURÍDICA DO FILME RISCO DUPLO ANÁLISE JURÍDICA DO FILME RISCO DUPLO RESUMO O presente trabalho consiste na análise jurídica do filme Risco Duplo (Double Jeopardy), cuja cena principal consiste em um homicídio praticado por uma personagem, que ficará impune por já ter sido anteriormente condenada, erroneamente, por esse mesmo homicídio. Enfatizaremos o Instituto Penal…

no sentido de permitir uma penalização retroativa, a mudança de decisão seria impossivel devido conforme as clausulas do art. 5º; incisos XXXVI e XL da Constituição de 1988 a qual declara: "A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu". Na ocorrência do previamente afirmado, os réus se encontrariam numa situação análoga ao clássico conceito de "Double Jeopardy" na qual a lei brasileira: "Não admitiria que o/os indivíduo processado criminalmente por delito pelo qual foi…

estabelecidos, em regra, por unanimidade, no Brasil os júris são compostos por sete cidadãos, que votam por maioria simples. Incomunicáveis, os jurados brasileiros, sorteados entre pessoas do povo de todas as classes sociais e profissões, devem votar de acordo com suas consciências e a prova dos autos. Ouvem os jurados os argumentos do Ministério Público, pela voz do promotor de Justiça, representando a sociedade, e os comparam às contra-alegações da defesa, onde se postam os…

incriminação de atitude meramente interna, subjetiva e, portanto, incapaz, por si só, de lesionar o bem jurídico penalmente tutelado. - COGITAÇÃO ITER CRIMINIS - PREPARAÇÃO (caminho do crime) - EXECUÇÃO - CONSUMAÇÃO P) PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO * Na dúvida, sempre a favor do réu – seja na condenação, na aplicação da lei, na interpretação, onde quer que haja dúvida, ela sempre deve beneficiar o réu. * A condenação ou qualquer…

Roteiro de Leitura dos três últimos capítulos da obra “Os Fundamentos Éticos do Devido Processo Penal” Ao iniciar os estudos sobre os limites da coisa julgada criminal, o autor apresenta o sintema anglo saxônico e seu double jeopardy, pelo qual o mesmo fato típico pode originar um único processo criminal contra o mesmo réu, dando início à comparação entre aquele e o Direito Positivo Brasileiro, no qual as esferas criminal, civil e administrativa são independentes e autônomas.…

garota (Samuel L. Jackson) decide fazer justiça com as próprias mãos e mata os dois na frente de diversas testemunhas, além de acidentalmente ferir seriamente um policial. Ele é preso rapidamente, mas a cidade se torna um barril de pólvora e, além do mais, a defesa tem de se defrontar com um juiz que não permite que no julgamento se mencione a razão que fez o pai cometer o duplo homicídio, pois o julgamento é de assassinato e não de estupro). TERRA FRIA Direção de Niki Caro. Roteiro de…

potencialmente (caso em que haveria litispendência). Segundo ERNST BELING, são considerações de economia processual e de justiça que requerem que uma causa penal não seja tratada várias vezes. Daí porque se considera que se uma causa penal está em exame por um tribunal, uma segunda acusação pela mesma causa não é idônea.13 A quinta emenda da Constituição estadunidense dispõe acerca da proibição do chamado “double jeopardy”, que é o duplo julgamento pelo mesmo fato. Eis o que ela…

de erro judiciário da história brasileira). O JARDINEIRO FIEL. (The Constant Gardener). Direção de Fernando Meirelles. EUA/REINO UNIDO, 2005. 128min. (Tema: indústria farmacêutica utiliza a população pobre do Quênia como cobaia para testes de novos medicamentos). O MERCADOR DE VENEZA. Direção de Michael Radford. EUA/Itália/Luxemburgo/Inglaterra: Sony, 2004. 130min. (Tema: baseado na obra homônima de Shakespeare, permite vários recortes interessantes, que vão desde o…