Dosimetria Discricionariedade

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  • Crimes contra a pessoa (resumo art. 121 a 126 - aborto incompleto)

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  • Relaxamento

    5142 palavras | 21 páginas
  • atps processo penal

    3325 palavras | 14 páginas
  • Substituição da Pena Privativa de Liberdade

    5132 palavras | 21 páginas
  • Classificação de Crimes

    4500 palavras | 18 páginas
  • Nulidades escutas

    10662 palavras | 43 páginas
  • Direito Penal

    19037 palavras | 77 páginas
  • Escolas penais

    2789 palavras | 12 páginas
  • Resumo Processual Penal

    3717 palavras | 15 páginas
  • modelo defensoria

    5143 palavras | 21 páginas
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