Dos Principios Fundamentais Da Constituição

OS VALORES FUNDAMENTAIS SOB O PRISMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Wallace Terceiro Silva* Resumo O trabalho versa sobre a importância que declara a constituição de 1988 ao estabelecer em seu texto os valores fundamentais dirigido a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no pais. Tal valores referentes a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a…

Alagoinhas – Bahia 2012 RESUMO A presente Monografia tem como objeto a dignidade humana, a efetividade dos direitos fundamentais sociais e das políticas publicas frente ás restrições impostas pela reserva do possível. Os direitos fundamentais são considerados núcleo essencial das constituições e do Estado Democrático de Direito. Os direitos fundamentais são direitos de defesa, direitos a prestações e direitos de participação. A eficácia dos direitos sociais constituem…

Origem do neoconstitucionalismo Direito Constitucional é, “(…) o ramo do direito público que estuda os princípios e normas estruturadoras do Estado e garantidoras dos direitos e liberdades individuais” (Paulino Jacques) O Constitucionalismo é um movimento jurídico, social e político com intuito de limitar o poder do Estado através da imposição das leis formando uma constituição escrita. Em diversos séculos já passamos pelo constitucionalismo primitivo (de 30.000 anos A.C. até 3.000 anos

formal, a atitude prática e a atitude diplomática. A primeira procura as condições de decidibilidade pelo estabelecimento de recomendações gerais prévias à ocorrência de conflitos, como o são o princípio da prevalência do especial sobre o geral, o princípio de que a lei não tem expressões supérfluas, o princípio de que, se o legislador não distingue, não cabe ao intérprete distinguir etc. A atitude prática corresponde a recomendações que emergem das situações conflitivas, por sua…

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988. CURITIBA 2013 ALUNA: Maristela Guilowski de Abreu Hupalo A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988. Trabalho apresentado na Disciplina Direito de Família para graduação no curso de Direito. Prof. Francisco Cunha CURITIBA 2013 SUMÁRIO 1 A Constituição e a…

------------------------------------------------- Constituição ------------------------------------------------- Constituição (também chamada de lei fundamental, lei suprema, lei das leis, lei maior ou magna carta) é um conjunto de normas de governo, que pode ser ou não codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política. Essas regras formam, ou seja, constituem, o que a entidade é. No caso dos países (denominação coloquial de…

processual civil, partindo do princípio da dignidade humana e do homem como ator do filtro axiológico. O processo deixa de ser um visto como mero instrumento a serviço do direito material e passa a ser reconhecido como uma garantia constitucional fundamental, como direito constitucional aplicado. Para tanto, parte-se de um processo permeado por um formalismo-excessivo em busca de um formalismo-valoriativo a desaguar no necessário equilíbrio ou ponderação entre os princípios da…

PONDERAÇÃO DE VALORES NA COLISÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS (concordância prática e proporcionalidade) O novo século iniciou-se fundado na percepção de que o Direito é um sistema aberto de valores. O constitucionalismo moderno promoveu uma volta aos valores, uma reaproximação entre ética e Direito. A Constituição, por sua vez, é um conjunto de princípios e regras destinados a realizá-los, a despeito de se…

5 FONTES PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Aula 4 - Princípios Fundamentais: Olá Pessoal, tudo certo? Prontos para iniciarem efetivamente o estudo da Constituição? Hoje veremos os princípios fundamentais do Estado Brasileiro e, assim adentraremos nos dispositivos que estão escritos na nossa "Lei Maior". Vambora... Princípios Fundamentais: Primeiro, vamos entender um pouco melhor o que seriam esses "Princípios Fundamentais": • Conceito: São os princípios básicos da estruturação e…

CAPÍTULO 1 TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Neste capítulo introdutório trataremos da base teórica sobre os direitos fundamentais, a fim de dar suporte científico às discussões que serão feitas no decorrer da pesquisa. O sistema jurídico dá sua motivação para separar alguns direitos no qualificativo de fundamentais, bem como apresenta como deve ser o tratamento destes direitos na aplicação aos casos concretos. São estas as questões que neste capítulos pretendemos entender, iniciando…