Dos Principais Valores E Normas Defendidos Pelo Eca

dentro de uma realidade mais justa. Um bom exemplo dessas mudanças que acontecem no seio social pode-se citar a própria entidade familiar, que com o passar do tempo sofreu modificações no que concerne ao seu conceito. O que antes tinha na sua principal definição a ideia tradicional, com a figura dos pais convencionalmente casados com registro civil, agora se estende à figura dos companheiros também. Trazendo assim um reconhecimento aos relacionamentos de companheirismo, que já foram…

essa e outras indagações, necessária se faz minuciosa pesquisa sobre os elementos que estão atrelados à obrigação retratada, posto que são essenciais na formação de posicionamento sobre o tema. Assim, inicia-se a pesquisa abordando a família e suas principais FOX 9/12/11 04:26 relações, compreendendo o parentesco e a filiação, consequentemente Deleted: primariamente serão abordadas as alcançando-se o poder familiar. Deleted: familiares FOX 9/12/11 04:27 FOX 9/12/11 04:27 Em…

sua totalidade. A estes direitos coletivos se deu o nome de direitos ou interesses transindividuais. A evolução destes direitos se deu de tal forma, que hoje eles se encontram inseridos nos textos Constitucionais, na forma de princípios, objetivos, normas e garantias fundamentais, que asseguram e garantem tais direitos a todo ser humano. Com isso, o Estado que tinha uma atuação omissiva, passa a ser obrigado a ter uma atuação positiva, de ação, através da prestação jurisdicional, de…

PROCESSO COLETIVO: 3  Evolução histórico-metodológica: 3  Fases metodológicas do Direito Processual Civil: 4  Estágio atual do Processo Coletivo no Brasil: 6  Natureza dos direitos metaindividuais: 6  Classificação do processo coletivo: 7  Principais princípios do direito processual civil coletivo: 12  Objeto do processo coletivo: 16  Direitos ou interesses metaindividuais, transindividuais ou paraindividuais: 16  Coisa julgada no processo coletivo: 19  Relação entre…

concretizar, caso reestruturações não sejam logo revistas. INTRODUÇÃO Uma escola pode ser considerada inclusiva, quando não faz distinção entre seres humanos, não seleciona ou diferencia com base em julgamentos de valores como “perfeitos e não perfeitos”, “normais e anormais”. O inciso IV do art. 8º Dessa mesma Resolução aponta os diferentes serviços de apoio pedagógico especializado que deverão ser previstos e providos pelas escolas. É aquela que…

trabalho que “exige conhecimento do assunto, para estabelecer comparação com outras obras da mesma área e maturidade intelectual para fazer avaliação e emitir juízo de valor”. A mesma autora (1995, p. 61) define resenha como “tipo de resumo crítico, contudo mais abrangente: permite comentários e opiniões, inclui julgamentos de valor, comparações com outras obras da mesma área e avaliação da relevância da obra com relação às outras do mesmo gênero”. Por isso, afirma ser a resenha…

na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assim como em documentos internacionais nos quais o Brasil é signatário. O caderno é dividido em seis capítulos que abordam o papel estratégico da Undime, a missão do DME, o planejamento da Educação no município, a gestão municipal da Educação com qualidade social, a governança e as principais políticas e programas para a Educação Básica municipal. A Undime deseja aos novos…

Moura, julgado em 26.9.2012). Indenização por estupro: “A Turma reiterou o entendimento de que o valor da indenização por dano moral só pode ser alterado na instância especial quando ínfimo ou exagerado. No caso, a agravada sofreu tentativa de estupro e agressão que deixaram sequelas quando frequentou uma festa dentro do campus da universidade, com iluminação inadequada e sem seguranças. Assim, como o valor de R$ 100 mil não se mostra excessivo, a Turma negou provimento ao agravo.”…

Assistência Social CREAS - Centro de Referência Especializada de Assistência Social CT - Conselho Tutelar DIJB - Direito da Infância e da Juventude no Brasil DP - Domínio Público DPI - Doutrina da Proteção Integral DSTs - Doenças Sexualmente Transmissíveis ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente EMPAB - Escola de Música e Belas Artes do Paraná FAP - Faculdade de Artes do Paraná FAFIPA - Faculdade Estadual de Educação Ciências e Letras de Paranavaí FAFIUV - Faculdade Estadual de…

Professor Doutor Rui Santos 3 O mutualismo nos tempos modernos, é uma questão social de extraordinária importância económica. Não tem a feição guerreira das idades primitivas, nem o caracter religioso das épocas em que as Igrejas representavam a principal força espiritual, mas constitui sem dúvida uma grande causa da humanidade. [...]as “imagens de mundo” criadas por ideias têm, como chicotadas, determinado as sendas pelas quais a acção foi sendo empurrada pela dinâmica do…