Dos Principais Valores E Normas Defendidos Pelo Eca

Poderes Públicos e sociedade, têm o comprometimento de resguardar e promover. Tal argumento exalta o poder constitucional, deixando de ser uma simples lista de jurisdição e indicações, quer sejam políticas ou morais, tornando-se um sistema de normas com vínculos, http://www.revistadostribunais.com.br/maf/app/delivery/document 1/28 4/9/2014 Envio | Revista dos Tribunais estando aptos em moldar-se à realidade. O início da democracia presenciada em meados da década de 1980…

atualização e o reavivamento do conceito de periculosidade. Pretende-se demonstrar, por meio das diferentes feições pelas quais as práticas punitivas se expressam, a interação perversa entre a repressão a comportamentos não conformes à lei e à norma e o recurso à estigmatização de 3 Introdução determinados indivíduos justiciáveis1 (Bourdieu, 2002) através da pecha da periculosidade. Para isso, é imprescindível o resgate da construção social da noção de periculosidade e dos…

não se esquecendo da importância de um trabalho em parceria com a sociedade e a família do aluno, onde o educador por vezes acaba por desempenhar um papel assistencial a família. O educador é uma das condições de funcionamento da escola, e o principal responsável pela sua tarefa fundamental, a aprendizagem dos alunos, e atualmente enfrenta os desafios da mudança de paradigma da educação. Para que o educador possa exercer com domínio de conhecimento, com competência e…

destempero. Isto porque o advogado existe para garantir o devido processo legal. O século 21 exige conciliadores e advocacia preventiva.[2] A linguagem objetiva proíbe qualquer destaque gráfico. Ocorre que o destaque (...) não-previsto (sic) nas normas acaba por insinuar algo mais, sempre subjetivo. Quem encerra a petição escrevendo por ser de verdadeira JUSTIÇA (às vezes em tamanho escandaloso) pode insinuar que há justiça tendenciosa, justiça grande e justiça pequena.[3]…

cana-de-açúcar. A educação nessa época não era considerada meta prioritária já que o desempenho das funções na agricultura não exigia formação especial. Apesar disso, Os europeus enviaram religiosos para o trabalho missionário e pedagógico, com a principal finalidade de converter o gentio e impedir que os colonos se desviassem da fé católica. A atividade missionária facilitava sobremaneira a dominação metropolitana e, nessas condições, a educação assumia papel de agente colonizador.…

quando nasce com vida ou morto. Não é pessoa, nem mesmo “pessoa por nascer”, pois ainda não dotado de personalidade civil. É titular de direito atual e não futuro. O nascituro é sujeito de direito expectativo (existente), o que o legitima a ser defendido, inclusive em juízo, por seu representante legal; é diferente da titularidade como pessoa, se nascer com vida, e de natureza diferente serão os direitos que advierem desse fato. Expectativa de direito é algo distinto: diz respeito…

nossas legislações vem buscando as ampliações desse direito. Vejamos, por exemplo, o nascituro3 no nosso Código Civil de 2002 que visa garantir a defesa antes mesmo do nascimento.4 Além disso, podemos recorrer ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), onde fica explícito em seu texto a proteção a vida do jovem5. Miguel Angel ALEGRE MARTÍNEZ (2010) observa que, “de acordo com sua condição de ser racional, a pessoa merece e necessita viver em um entorno que permita e favoreça o…

afirma que: (O) aumento da violência cotidiana configura-se como aspecto representativo e problemático da atual organização da vida social nos grandes centros urbanos, manifestando-se nas várias esferas da sociedade e constituindo-se como um dos principais problemas do momento. Algumas pesquisas que abordam o tema violência escolar têm sido desenvolvidas no Brasil, embora em quantidade pouco representativa frente às necessidades investigativas desta temática. Outras, realizadas…

questão. Não por acaso, igualmente proliferam expressões como transparência, cidadania, solidariedade, participação, governança e controle social. É, pois, a partir do conjunto das inovações organizacionais que aqui estudaremos, que esses valores e expressões ganham ênfase nos dias atuais. Não se tratam de fenômenos recentes, de modo que a ampla difusão nos dias atuais tem explicações e implicações de natureza socioeconômica, vinculadas à trajetória humana em diferentes fatos…

Implementação da Parceria no Programa de Esportes ... 3.7 Metodologia Utilizada Para o Desenvolvimento da Análise da Atuação do GAF ... 3. 8 A Atuação do GAF ............................................................................................ 3.9 Principais Fatores Detectados Através da Análise dos Dados ............................ 3.10 Estudos De Casos – Tabela De Pesquisa .......................................................... CONSIDERAÇÕES FINAIS…