Dos Negocios Juridicos Pressuposto

pedaços”, por que: R.: trata-se de bem indivisível 3. O conceito de Capacidade fundamenta-se na: R.: aptidão para, por si só, exercer direitos e contrair obrigações 4.Na falta de um dos pressupostos de validade do negócio jurídico teremos o defeito ou vício do negócio e em conseqüência o negócio jurídico poderá ser considerado nulo ou passível de anulação. Os atos nulos são aqueles que aconteceram, porém não causaram efeitos na esfera do direito, como por exemplo: o casamento de…

Correta: Trata-se de bem indivisível. 3 O conceito de Capacidade fundamenta-se na: Resposta Correta: aptidão para, por si só, exercer direitos e contrair obrigações. 4 Na falta de um dos pressupostos de validade do negócio jurídico teremos o defeito ou vício do negócio e em conseqüência o negócio jurídico poderá ser considerado nulo ou passível de anulação. Os atos nulos são aqueles que aconteceram, porém não causaram efeitos na esfera do direito, como por exemplo: o casamento…

post, não a definir causa de pedir e, muito menos, discutir as teorias que rondam em torno dela, mas sim a explicar como, diante de um caso concreto, se deve fazer a determinação da causa de pedir, para fins, principalmente, de preenchimento do pressuposto presente no art. 282, III, CPC. Sempre disse em aula que, quando se está diante de uma demanda, se deve ter em mente, primeiramente, o pedido. Qual é a razão disso? Simples: o pedido, ao fim e ao cabo, é representativo do que…

relacionado ao desenvolvimento dos Direitos Marítimo e Internacional, tendo em vista que sua normatização se deu entre os séculos XVII e XIX, em concomitância com a evolução das sociedades europeias e com o mercantilismo, movimento que abalou o plano jurídico-econômico das nações europeias e as fez repensar o direito através de uma nova perspectiva macroeconômica e internacional. O Código Civil Italiano de 1942, por sua vez, marcou o início da contemporaneidade do direito…

Civil: contratos em espécie” 7ª ed, 2 reimp – São Paulo: Editora Atlas, 2.007, p. 5). Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho - apenas para não nos alongarmos em várias outras conceituações similares – apontam a compra e venda como um “negócio jurídico bilateral pelo qual uma das partes (vendedora) se obriga a transferir a propriedade de coisa móvel ou imóvel à outra (compradora), mediante o pagamento de uma quantia em dinheiro (preço)” (“Novo Curso de Direito Civil” – V 4, T.…

Dever jurídico: dever q nos é imposto por um ato jurídico (ex: lei). Dever jurídico positivo: obrigação de dar/obrigação de fazer Dever jurídico negativo: obrigação de não fazer/ tolerância Quando se tem um direito positivo ou um direito negativo, eles devem ser cumpridos e quando não cumpridos surge a RESPONSABILIDADE. Dever jurídico originário e dever jurídico sucessivo. Dever jurídico originário: também conhecido como primário, trata-se daquele que decorre da lei ou de um…

DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO: INTRODUÇÃO. ¾ ¾ ¾ ¾ A vontade é a mola propulsora dos atos e dos negócios jurídicos. Essa vontade deve ser manifestada de forma idônea para que o ato tenha vida normal na atividade jurídica e no universo negocial. Se essa vontade não corresponder ao desejo do agente, o negócio jurídico torna-se suscetível de nulidade ou anulação. (VENOSA) Quando a vontade nem ao menos se manifesta, quando é totalmente tolhida, não se pode falar nem mesmo em existência de…

atos da vida civil. Ser capaz, em Direito, é estar preparado, diante da lei, para o exercício da vida civil, quer seja, para exercer direitos e contrair obrigações. - 4.Na falta de um dos pressupostos de validade do negócio jurídico teremos o defeito ou vício do negócio e em conseqüência o negócio jurídico poderá ser considerado nulo ou passível de anulação. Os atos nulos são aqueles que aconteceram, porém não causaram efeitos na esfera do direito, como por exemplo: o casamento de…

ou 481 é determinada ou não pela existência, como informa na clausula recíproca de rescisão antecipada. PRESSUPOSTO DO CONTRATO DE TRABALHO Pressuposto é o significado etimológico de “circunstancia ou fato que considera antecedente necessário de outro” (HOOUAISS, 2001, p. 2293) O trato encontra-se no artigo 104 do Código Civil(CC), que estatui: Art. 104. A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III -…

. Responsabilidade civil: Origem do instituto e pressupostos gerais 1.1. Conceito A ideia de responsabilidade civil está relacionada à noção de não prejudicar outro. A responsabilidade pode ser definida como a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar o dano causado a outrem em razão de sua ação ou omissão A noção da responsabilidade pode ser haurida da própria origem da palavra, que vem do latim respondere, responder a alguma coisa, ou seja, a necessidade que existe de responsabilizar