Dos Impostos Dos Estados E Do Distrito Federal Art 155

TRIBUTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS 1.3.1 - IMPOSTOS FEDERAIS Impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988. A Constituição Federal de 1988 é que regulamenta a matéria e define os tipos de tributos e a sua competência, da União, dos Estado e do Distrito Federal e dos municípios, neste contexto, discorremos sobre os impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988, que são: • • • • • •…

RESUMO A presente pesquisa foi desenvolvida com o intuito de analisar os aspectos jurídicos estruturais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS nas transações não presenciais, no caso em tela as compras on-line. Devido a grande mudança econômica que o Brasil passa diariamente, novos mercados são criados, diferentes daqueles elencados na Constituição Federal de 1988, que acabam surgindo devido a grande necessidade social econômica. O comércio não presencial,…

realizar estudo acerca da estrutura da PEC e suas principais inovações. Por meio do estudo do conteúdo da PEC nº 233/2008, à luz da doutrina e jurisprudência pátria, teceu-se análise acerca dos seus principais tópicos: o novo ICMS federal, o Imposto sobre Valor Agregado federal (IVA-F), e as alterações na forma de repartição de receitas, com a criação de novos fundos constitucionais. No estudo desta proposta de alteração da Carta Magna, foi realizado estudo acerca das alterações das…

DOS IMPOSTOS ESTADUAIS E DISTRITO FEDERAL: IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores Terrestres. FATO GERADOR O fato gerador do IPVA é a conduta de ser proprietário de veículo automotor terrestre. BASE DE CÁLCULO A base cálculo do IPVA é o valor venal do automóvel. ALÍQUOTAS De acordo com a EC 42/03, ficou autorizado que o IPVA tenha “alíquotas diferenciadas” em razão do “tipo e utilização” do veículo. SUJEITO PASSIVO O sujeito passivo do IPVA é o próprio…

Imposto - ITCMD Joinville 2015 João Cláudio Ribeiro Juçane Medeiros ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação Trabalho desenvolvido para a conclusão do módulo Sistema Tributário Nacional, da Pós-Graduação em Controladoria e Gestão Tributária, ministrado pelo Professor Sidinei Hess. Joinville 2015 Sumário Resumo 4 1 INTRODUÇÃO 5 2 TRIBUTOS 6 2.1 Conceito 6 2.2 Espécie de Tributos 6 2.3 Imposto 6

1 IMPOSTOS Impostos são valores pagos, realizados em moeda nacional (no caso do Brasil em reais), por pessoas físicas e jurídicas (empresas). O valor é arrecadado pelo Estado (governos municipal, estadual e federal) e servem para custear os gastos públicos com saúde, segurança, educação, transporte, cultura, pagamentos de salários de funcionários públicos, etc. O dinheiro arrecadado com impostos também é usado para investimentos em obras públicas (hospitais, rodovias,…

ESTÁGIO IMPOSTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS ALUNAS: **************************** PROFESSORA: *********************** PERÍODO: 4º Noturno CAMPINA GRANDE - PB NOVEMBRO DE 2012 Impostos federais, estaduais e municipais Imposto é uma prestação coactiva, pecuniária, unilateral, estabelecida pela lei a favor do estado ou outro ente de direito público, para a realização de fins públicos e não constitui sanção de um ato ilícito. A competência para instituir…

tributos: ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos) O Imposto de Transmissão de Bens, na legislação de 2006, é dividido em ITBI – Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” e ITCMD – Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação com a Emenda Constitucional nº 5 de 1961. 1) De quem é a competência para instituição do tributo? R: Com a promulgação da Carta Magna de 1988, os impostos “Inter Vivos” e “Causa Mortis” tornaram se impostos…

Estadual do Piauí Impostos em espécie Alunos: Acelino Júnior; Filipe Augusto Professor(a): Érica Guimarães Picos-PI 23/06/2015 1 – IMPOSTOS FEDERAIS Impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988. A Constituição Federal de 1988 é que regulamenta a matéria e define os tipos de tributos e a sua competência, da União, dos Estado e do Distrito Federal e dos municípios, neste contexto, discorremos sobre os impostos de…

1 - IMPOSTOS FEDERAIS Impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988. A Constituição Federal de 1988 é que regulamenta a matéria e define os tipos de tributos e a sua competência, da União, dos Estado e do Distrito Federal e dos municípios, neste contexto, discorremos sobre os impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988, que são: Imposto de importação de produtos estrangeiros;…