Dos Fatos Juridicos Justifique

de diversas testemunhas. Pergunta-se: 1) Houve negócio jurídico entre Carlos Alberto e Miguel? Justifique a resposta. R – Sim, pois estão presentes todos os elementos essenciais do negócio jurídico: os agentes (Carlos Alberto e Miguel), o objeto (lapiseira), as manifestações de vontade (Carlos Alberto empresta e Miguel recebe) e a forma, que não está proibida em lei. 2)Tomando por base a classificação dos negócios jurídicos como podemos classificar o ato praticado ? R –…

no caso acima; As formas de aquisição da propriedade encontradas no caso acima são: compra de imóvel e usucapião b) Se o terreno fosse mesmo de propriedade da Prefeitura de Juiz de Fora, poderia Sólon usucapir ao final de 15 anos? Justifique fundamentando na Constituição Federal sua resposta. Não, porque de acordo com o Art. 183, § 3º, CF/88 um imóvel público não pode ser adquirido por usucapião. Art. 183 - Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos…

1-) 4 Diferenças entre controle Difuso e controle Concentrado. 1 - uma das marcantes diferenças entre os dois sistemas reside no fato de que a decisão do Suprema Corte no sistema de controle concentrado tem eficácia erga omnes; enquanto que a decisão do juiz (ou do próprio STF) no sistema difuso tem eficácia (apenas) inter partes. O controle concreto se dá para resolver um caso concreto entre duas partes. O controle abstrato visa analisar a lei abstratamente (em tese). Ele produz efeitos para

Filomena e ficou muito emocionada ao ser convidada para ser sua madrinha. a) Encontre no caso narrado: um fato jurídico, ato jurídico e negócio jurídico.R - fato jurídico: o nascimento do bebe Ato jurídico: a adoção do menino Negócio jurídico: a compra do enxoval b) Por que o fato da irmã de Maria tê-la convidado para ser madrinha de seu filho não configura um negócio jurídico? R – por que isso é uma relação jurídica, é uma relação puramente social não…

Direito Civil I - Semana 8 Dos Fatos Jurídicos to social Caso Concreto 1 Maria desejava muito ter um filho, mas em razão de sua infertilidade, acabou adotando Francisco, que fora abandonado ao nascer na porta da maternidade. Em razão disso, foi necessário montar um novo quarto para receber seu herdeiro; ela, então precisou comprar móveis novos e um lindo enxoval para o bebê. Na semana seguinte à adoção de seu filho, Maria recebeu a notícia do nascimento de seu sobrinho, Bernardo,…

Direito, que caracterizam os sistemas da moral e o jurídico. • A solidariedade sempre foi considerada uma das características marcantes das relações familiares, seu verdadeiro alicerce. Qual das teorias dos círculos se aplica ao caso em questão, fundamentalmente no que se refere à obrigação de prestação de alimentos pelos pais e pelos avôs? Resposta: Teoria dos Círculos Secantes. • É correto dizer que Direito e Moral são independentes? Justifique sua resposta, comentando,…

classificam os fatos jurídicos ? Explique Os fatos juridicos são todos os acontecimentos, eventos que, de forma direta ou indireta acarretam efeito juridico. Dentre as muitas formas de classifica-los dependendo do autor podemos classifica-los em Naturais e Humanos. Os fatos naturais são aqueles que independem da vontade humana, podem ser ordinários, como por exemplo o nascimento, a maioridade e a morte ; ou extraordinario que acontecem por uma força maior como por exemplo um…

juridicamente a distinção entre “contribuinte de direito” e “contribuinte de fato”? Em que sentido? (e) É possível que o sujeito capaz de realizar o fato jurídico tributário não tenha personalidade jurídica de direito privado? E o sujeito passivo da obrigação tributária? (f) Realizar o fato jurídico tributário implica ter capacidade jurídica para ser sujeito passivo de obrigações tributárias? Justifique sua resposta. A sujeição passiva não pode ser utilizada como sinônimo de contribuinte

cabível que uma mulher se submeta a tais trabalhos, após tantas lutas contra o machismo e em pró da prática dos Direitos Humanos. b) Juridicamente, a atividade de SHIRLEYCLEIDE é reprovável? Há sanção no plano jurídico para SHIRLEYCLEIDE em razão de sua conduta? Do ponto de vista jurídico a profissão exercida por Shirleycleide não pode ser reprovada. Se este for um ato individual dela, ela tem todo direito de exercer a profissão talvez escolhida. Porem se houver por traz do ato…

norma de direito, tomando como parâmetros a ideia da morte digna, sem sofrimento, e o dispositivo penal que prevê tal conduta médica como crime de homicídio, responda: Quais as principais características das normas morais e das normas jurídicas? Justifique. QUESTÕES OBJETIVAS: (RESPOSTAS JUSTIFICADAS) 1. A norma jurídica compreende um instrumento de controle de conduta social. Qual das características abaixo não diz respeito a ela? A. Espontaneidade; B. Coercibilidade; C.…