plano de aula 2 de IED

PLANO DE AULA 2
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

CASO CONCRETO 1
Shirleycleide está na “pista” desde os 17 anos e costuma “fazer ponto” na Praça dos Prazeres, ao lado do estacionamento do Shopping Valparaíso, em frente ao edifício de número
10. Seu Tuninho, oficial da reserva do Exército, residente do mesmo edifício, acha que é imoral o que ali se passa – uma pouca vergonha, pois a moça, embora vestida normalmente como todas as outras que vão ao shopping, desempenha atividade contrária aos bons costumes da vizinhança.
Um dia Seu Tuninho resolveu dar um basta naquele estado de coisas e foi à Delegacia. Comunicada a Delegacia Policial mais próxima, determinou o delegado a retirada imediata de Shirleycleide daquele local, mantendo-a presa, em seguida, por 48 horas. Liberada, Shirleycleide procurou o Ministério Púbico e noticiou o cometimento de crime de sentido.

A partir do caso concreto acima relatado responda:

a) Dentro dos padrões médios de moralidade, a atividade desempenhada por SHIRLEYCLEIDE é reprovável? Em caso positivo, há sanção moral que se possa impor a SHIRLEYCLEIDE por sua conduta?
Dentro dos padrões morais a profissão exercida por Shirleycleide não é facilmente aceitável, apesar de ser uma profissão existente há muitos anos, nos tempos atuais já não é cabível que uma mulher se submeta a tais trabalhos, após tantas lutas contra o machismo e em pró da prática dos Direitos Humanos.

b) Juridicamente, a atividade de SHIRLEYCLEIDE é reprovável? Há sanção no plano jurídico para SHIRLEYCLEIDE em razão de sua conduta?
Do ponto de vista jurídico a profissão exercida por Shirleycleide não pode ser reprovada. Se este for um ato individual dela, ela tem todo direito de exercer a profissão talvez escolhida. Porem se houver por traz do ato individual de Shirleycleide um fornecedor, ai sim se consagra um ato criminal. Perante a lei, é crime fornecer e incentivar a prostituição, porem não é crime exercê-la.

c) Há, no caso, identidade entre a