Dos Fatos Juridicos Justifique

os elementos essenciais da relação jurídica ? Explique-os. Os elementos essenciais são : a) sujeitos - pessoas capazes de direitos e obrigações; b) objeto - traduzido por bens corpóreos e incorpóreos, pessoas, prestações e direitos; c) fatos jurídicos - acontecimentos a que a lei atribui especiais efeitos; d) vínculo - direitos e deveres das partes envolvidas. 2. Existe relação jurídica entre pessoa e coisa ? Por quê ? Não. Embora alguns autores divirjam neste ponto, a…

redigido sob uma modelagem denominada “sistema aberto”, estamos dizendo que o legislador adotou em sua redação conceitos jurídicos às vezes indeterminados, embora nunca se possa dizer que são indetermináveis. Consegue-se, assim, fazer com que a legislação possa acompanhar as mudanças sociais que advêm com o tempo, por meio da mudança de interpretação jurisprudencial, só possível pelo fato do Código não se prender essencialmente a conceitos rígidos. Essa é a importância da adoção desse…

norma de direito, tomando como parâmetros a ideia da morte digna, sem sofrimento, e o dispositivo penal que prevê tal conduta médica como crime de homicídio, responda: Quais as principais características das normas morais e das normas jurídicas? Justifique. Resposta: Normas Morais: são aquelas atitudes e ações que realizamos baseados em preceitos que dizem respeito a nós mesmos. Ou seja, são frutos da educação, da orientação que recebemos da família, do ambiente onde vivemos. São…

Civil, CDC e a jurisprudência. b) Fonte formal são a lei, os costumes, a jurisprudência e a doutrina. Fonte material são os fatos sociais, as próprias forças sociais criadoras do Direito. Constituem a matéria-prima da elaboração deste, pois são os valores sociais que informam o conteúdo das normas jurídicas. Caso 2. A teoria das fontes é a base de todos os estudos jurídicos, relacionada com a questão fundamental da própria essência do direito. "Fontes do Direito consubstancia a…

objeto da relação jurídica apresentada. Justifique a resposta;d) Identifique o fato jurígeno da relação jurídica apresentada. Justifique a resposta;e) Identifique o vínculo de atributividade da relação jurídica apresentada. Justifique a resposta. R: Penal Dir. Material – Substantivo S. Ativo – Médico S. Passivo- Paciente Objeto integridade- física , lesão corporal Vinc. de atributividade – cod. Penal art 129 Garantia- pena Fato Jurídico – esquecimento do…

Exercício - 02/06/2012 Ordenamento Jurídico Aluno____ ______________________________ Data__31/05/2015 __ 35)Leia o texto e responda:Art. 126 do CPC - “ O juiz não se exime se sentenciar ou despachar alegando lacuna ouobscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais, não ashavendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito ”.Acredita-se que o ordenamento jurídico poderá suprir suas lacunas e antinomias atravésde um processo silogístico

o oferecimento da contestação? Fundamente a resposta. Resposta: Tanto a contestação, quanto a reconvenção e exceção é de 15 dias conforme art. 297 do CPC. b) O prazo pra oferecimento da contestação é o procedimento deve ser feita por escrito? Justifique. Resposta: Conforme o mesmo artigo supracitado, no procedimento ordinário a contestação deverá ser escrita. Levando em conta o artigo 156 do CPC, no sentido de que todos os atos processuais deverão ser produzidos em vernáculo. No caso…

Assunto: FW: Atividade Sobre Fatos e Negócios Jurídicos Horário: 8 de jun de 2015 12:08 Date: Fri, 22 May 2015 21:51:32 -0300 From: roseliaaraujo@bol.com.br Subject: Atividade Sobre Fatos e Negócios Jurídicos To: 01. (TJMS – 2009) Sobre os defeitos dos negócios jurídicos, é incorreto afirmar que: a) Podem anular o negócio fraudulento os credores cuja garantia se tornou insuficiente. b) Só o erro substancial anula o negócio jurídico. c) O dolo acidental anula o negócio jurídico. d) O…

indivíduos paguem pelos seus erros. Alteridade: Alteridade ou Outridade,segundo Frei Beto, é ser capaz de apreender o outro na plenitude da sua dignidade, dos seus direitos e, sobretudo, da sua diferença.Entretanto, a alteridade é um dos efeitos jurídicos dos quais decorre a relação de emprego. Esse feito determina a assunção dos riscos, pelo empregador, decorrentes do estabelecimento, do contrato de trabalho, da sua execução e da própria empresa. O empregador deve assumir todos…

Casos Concretos Disciplina: IED. Prof: Ileide Sampaio. Nome: Camylla Araújo da Silva. Caso Concreto 6 Disciplina: CCJ0003 Título: Teoria do Ordenamento Jurídico. O CASO DA UNIÃO HOMOAFETIVA Diz o art. 226, § 3º, da Constituição da República: “Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”. O art. 1.723 do Código Civil, por sua vez, estabelece: