Dos Fatos Juridicos Justifique

aplicação, no caso, o art. 88, II do CPC? Explique. Não, pois eles não são casados no Brasil. Então não houve fato ou ato praticado no Brasil. Web 2 a) Há afronta a regra de competência definida no art. 96 do CPC? Explique. R) Sim, pois segundo o dispositivo apontado no art. 96 do CC , o autor faleceu em seu domicilio certo. b) A incompetência, se existente é absoluta ou relativa? Justifique. R) Incompetência relativa, pois se trata de territorialidade Web 3 a) Pode o réu recusar…

você verá qual o tratamento dispensado pelo Direito para os fatos da vida que, dada a sua relevância, dão ensejo ao nascimento e à extinção de direitos, chamados, de uma maneira ampla, de fatos jurídicos. Após as noções básicas do fato jurídico e dos negócios jurídicos, você vai estudar as hipóteses de invalidade dos negócios jurídicos, bem como os atos ilícitos, além da prescrição e da decadência, finalizando com a forma dos negócios jurídicos e sua prova. Os livros indicados para…

Miguel se recusa a devolvê-la, alegando ter havido uma doação na presença de diversas testemunhas. Pergunta-se: 1) Houve negócio jurídico entre Carlos Alberto e Miguel? Justifique a resposta. Resposta: 2) Tomando por base a classificação dos negócios jurídicos como podemos classificar o ato praticado ? Resposta: 3) É possível a prática de negócio jurídico sem a troca de palavras? Resposta: 4) Como se deve resolver o conflito entre Carlos Alberto e Miguel, diante das…

leitura do texto, responda: a) Qual o fato determinante do despejo de João Otávio? O atraso no pagamento dos aluguéis. b) O que visa a Lei de Locação preservar quando determina o despejo do mau pagador? Justifique. A lei de locações, assim como toda norma jurídica, protege um bem, que é tanto o direito à propriedade, quanto um direito ao crédito. c)Podemos dizer que esta norma contida na Lei de Locação descreve um fato para preservar um valor? Justifique. Sim! Todas as…

leitura do texto, responda: a) Qual o fato determinante do despejo de João Otávio? O atraso no pagamento dos aluguéis. b) O que visa a Lei de Locação preservar quando determina o despejo do mau pagador? Justifique. A lei de locações, assim como toda norma jurídica, protege um bem, que é tanto o direito à propriedade, quanto um direito ao crédito. c)Podemos dizer que esta norma contida na Lei de Locação descreve um fato para preservar um valor? Justifique. Sim! Todas as…

“h” do compromisso de compra e venda. Tendo regularmente notificado Mário, a Companhia ajuíza ação visando à resolução do contrato, destacando a cláusula que prevê a rescisão de pleno direito, no caso de atraso de mais de três prestações (o que de fato ocorreu), assim como a perda de todas as parcelas pagas. Em sua defesa, Mário alega ser injusta e abusiva a cláusula que impõe a perda das parcelas pagas, inclusive porque representam muito mais da metade do total contratado. Afirma que o…

norma de direito, tomando como parâmetros a ideia da morte digna, sem sofrimento, e o dispositivo penal que prevê tal conduta médica como crime de homicídio, responda: Quais as principais características das normas morais e das normas jurídicas? Justifique. Questões objetivas: (Respostas Justificadas) 1. A norma jurídica compreende um instrumento de controle de conduta social. Qual das características abaixo não diz respeito a ela? a) Espontaneidade; b) Coercibilidade; c)…

DIREITO CIVIL PARTE GERAL 1º BIMESTRE PROFª JULIANA FRANÇA ESTUDO DIRIGIDO 1) Diferencie o sistema de comonn law e o sistema romano germânico. O sistema “Comonn Law” parte dos fatos ou jurisprudências, a partir daí se elaboram ou aperfeiçoam as leis através dos juizes. uma decisão a ser tomada num caso depende das decisões adotadas para casos anteriores e afeta o direito a ser aplicado a casos futuros. Nesse sistema, quando não existe um precedente, os juízes possuem

texto, responda: a) Qual o fato determinante do despejo de João Otávio? Resposta: O não pagamento dos valores acordados pela contratação(aluguel) do imóvel pertecente a João Otávio. b) O que visa a Lei de Locação preservar quando determina o despejo do mau pagador? Justifique. Resposta: Visa preservar (proteger) o pratrimônio e o direito do locador. Art.5 c)Podemos dizer que esta norma contida na Lei de Locação descreve um fato para preservar um valor? Justifique. Resposta:…

conduta vedada a agente público em campanha. FUNDAMENTO JURÍDICO ____________________________________________________________ ____________________________________________________________ ______________________ QUESTÃO 03 – O art. 64, II,do Código Penal aplica-se aos crimes eleitorais? QUESTÃO 04 – Comente a afirmativa seguinte, mencionando, antes dos comentários, se ela é verdadeira ou falsa. Ao final, mencione também o fundamento jurídico da resposta. “As ações penais…