Dos Fatos Juridicos Justifique

reconhecido efeitos jurídicos às referidas uniões. Tal reconhecimento importa em ultrapassar a zona limítrofe entre as relações sociais comuns e relações jurídicas. A Atribuição de efeitos jurídicos às relações homo afetivas tem fundamento na ponderação de valores, bem como no princípio da dignidade da pessoa. b) Pode um namoro vir a ser considerado como uma relação jurídica? Pode, na medida em que dessa relação social decorram fatos que tenham respaldo no ordenamento jurídico.…

metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso concreto 1 Hierarquia e constitucionalidade das leis O candidato a vereador, José Afonsino, entra na Justiça com uma ação requerendo indenização por danos morais pelo fato de um jornal local haver divulgado que ele possui um imóvel avaliado em R$2 milhões, não declarado no Imposto de Renda. Como fundamento constitucional, refere-se à violação de sua dignidade. O advogado do jornal, em contrapartida,…

Reapresentar os pontos mais relevantes a serem fixados no tocante às relações entre o Direito e a Sociedade; · Promover a revisão dos conteúdos relativos aos ramos do Direito. Estrutura do Conteúdo · Introdução ao estudo do Direito; · Direito e Sociedade; · Conceitos jurídicos fundamentais; · Fundamentos do Direito; · Fontes do Direito; · A Norma Jurídica. Aplicação Prática Teórica Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a…

penhorar judicialmente seu veiculo bilateralidade atributiva: quando a vitima entra com ação de danos morais e materiais. Caso 2 – Tema: Características da Norma. Quais as principais características das normas morais e das normas jurídicas? Justifique. As normas morais não são escritas, não são impositivas e as sanções são exteriores, muitas das vezes imposta pela sociedade. As normas jurídicas são escritas, coercivas e as sanções são meio de controle para que as normas não…

responda: a) Identifique as espécies de relações jurídicas apresentadas. RESPOSTA: Em relação ao sujeito: concreta; complexa; autônoma (principal); de direito privado; direito civil. Em relação ao objeto: obrigacional de fazer; Quanto ao efeito jurídico: relativa. b) Identifique os sujeitos da relação jurídica. RESPOSTA: Senhor Benedito e Casa de Saúde Distração LTDA. Denominamos sujeito ativo o credor da prestação principal expressa na relação. Por exemplo, no caso de um contrato de…

internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. a) A partir da leitura do texto acima, é possível identificar as finalidades do ordenamento jurídico brasileiro. Quais são elas? A garantia da defesa dos direitos sociais e individuais, a liberdade, segurança, o bem estar, o desenvolvimento, igualdade e justiça. b) O Direito como todas as demais instituições cumpre um papel…

entre -40º a -45º graus. Especialistas em clima alertam para as mudanças climáticas. PERGUNTA: Classifique os casos acima citados em uma das opções abaixo: 1º CASO 2º CASO ( ) Fato Jurídico; (X ) Fato Jurídico; 1 (X ) Ato Jurídico; ( ) Ato Jurídico; ( ) Negócio Jurídico; ( ) Negócio Jurídico; ( ) Negócio Natural; ( ) Negócio Natural; ( ) Ato Natural. ( ) Ato Natural. QUESTÃO 2 (vale até 3 pontos) Náufrago resgatado nas Ilhas Marshall ficou 16…

espanhol, um brasileiro e um italiano para reduzir o peso da embarcação. O barco seguiu até o porto de Buenos Aires, na Argentina, onde os fatos foram comunicados às autoridades locais. Quanto aos homicídios praticados pelo francês, aplica-se a lei: a)brasileira b)francesa c)argentina d)espanhola e)italiana Justifique a sua resposta com os argumentos jurídicos adequados. 03)Um brasileiro cometeu crime de genocídio na França. Foi condenado a cumprir pena de 9 anos de reclusão.…

1. Distinção entre capacidade de direito e capacidade de exercício. R - Capacidade de direito todos nós temos: o nascituro, aqueles nascidos com vida, homem ou mulher, sadio ou não. Já a capacidade de fato ou de exercício será adquirida pelo homem, quando atingir a maioridade (art. 5º CC), ou seja, aos 18 anos de idade, ou ao ser emancipado. 2. Por que os atos praticados pelos absolutamente incapazes são nulos e dos relativamente incapazes anuláveis? R – Os atos dos…

morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos dperfil parlamentarista, estabelecendo que o Parlamento seria unicameral, renovável por meio de eleições convocadas a critério do Presidente da República. Esta afirmativa está CORRETA ou ERRADA? Justifique. Resposta: Errada a constituição 1891 não trouxe o perfil de uma republica federativa perfil acabou com estado unitário da economia do perfil confessional do estado que e um estado que tem uma religião oficial a constituição de…