Direito penal

473 palavras 2 páginas

01)Quanto ao lugar do crime, qual a distinção entre o art. 6º do CP e o art. 70 do CPP.
O artigo 6º do C.P. adotou a teoria da ubiquidade que considera o crime praticado no lugar em que ocorreu a ação ou se produziu o resultado. Já o artigo 70º do C.P.P. adotou a teoria do resultado que considera o local de consumação da infração onde ocorre a reunião final de todos os elementos da definição do crime.

02)Um navio brasileiro de propriedade privada naufragou em alto mar e 15 passageiros conseguiram se salvar num barco salva-vidas. Um francês que ocupava o barco salva- vidas matou um espanhol, um brasileiro e um italiano para reduzir o peso da embarcação. O barco seguiu até o porto de Buenos Aires, na Argentina, onde os fatos foram comunicados às autoridades locais. Quanto aos homicídios praticados pelo francês, aplica-se a lei:
a)brasileira
b)francesa
c)argentina
d)espanhola
e)italiana
Justifique a sua resposta com os argumentos jurídicos adequados.

03)Um brasileiro cometeu crime de genocídio na França. Foi condenado a cumprir pena de 9 anos de reclusão. Após cumprir a referida reprimenda, retorna ao Brasil, ocasião em que é julgado e condenado a cumprir a pena de 17 anos de reclusão.
Diante da situação hipotética acima, assinale a alternativa correta e justifique com os argumentos jurídicos adequados.
a)O brasileiro não poderia ser julgado e condenado novamente no Brasil
b)O brasileiro terá que cumprir a pena de 17 anos
c)O brasileiro cumprirá apenas a diferença das penas, ou seja, 8 anos de reclusão.
d)Nenhuma alternativa está correta.

04)(Prova Exame OAB)No ano de 2005, Pierre, jovem francês residente na Bulgária, atentou contra a vida do então Presidente do Brasil que, na ocasião, visitava o referido Pais. Devidamente processado, segundo as leis locais, Pierre foi absolvido. Considerando apenas os dados descritos, assinale a afirmativa correta e justifique com os argumentos jurídicos adequados.
a)Não é aplicável a lei brasileira, pois

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