Dos Fatos Juridicos Justifique

constitutivos da obrigação, em que consiste o vínculo jurídico? Vinculo jurídico é jurídico poque é disciplinado pela lei, vem acompanhado de sanção. O devedor que descumpre a obrigação se sujeita a ressarcir o prejuízo causado; e, se espontaneamente se recusa a colaborar, vê o credor recorrer ao Poder judiciário, que ordenará a penhora de seus bens para, com o produto por eles alcançado em praça, satisfazer seu débito. O vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o…

sua conduta, uma vez que o dever moral não exigível por ninguém.já o dever jurídico deve ser observado sob pena de sofrer o devedor os efeitos da sansão organizada aplicável pelos órgãos especializados da sociedade 2.2) Juridicamente, a atividade de SHIRLEYCLEIDE é reprovável? Há sanção no plano jurídico para SHIRLEYCLEIDE em razão de sua conduta? Resposta: Não Juridicamente não é reprovável, pois o dever jurídico apesar de acolher alguns preceitos morais fundamentais,…

lapiseira de volta. Miguel se recusa a devolvê-la, alegando ter havido uma doação na presença de diversas testemunhas. Pergunta-se: 1) Houve negócio jurídico entre Carlos Alberto e Miguel? Justifique a resposta. 2)Tomando por base a classificação dos negócios jurídicos como podemos classificar o ato praticado ? 3) É possível a prática de negócio jurídico sem a troca de palavras? 4) Como se deve resolver o conflito entre Carlos Alberto e Miguel, diante das regras de interpretação…

reconhecido efeitos jurídicos às referidas uniões. Tal reconhecimento importa em ultrapassar a zona limítrofe entre as relações sociais comuns e relações jurídicas. A Atribuição de efeitos jurídicos às relações homo afetivas tem fundamento na ponderação de valores, bem como no princípio da dignidade da pessoa. b) Pode um namoro vir a ser considerado como uma relação jurídica? Pode, na medida em que dessa relação social decorram fatos que tenham respaldo no ordenamento jurídico.…

devolvê-la, alegando ter havido uma doação na presença de diversas testemunhas. Pergunta-se: 1) Houve negócio jurídico entre Carlos Alberto e Miguel? Justifique a resposta. Sim.erro in negocio 2)Tomando por base a classificação dos negócios jurídicos como podemos classificar o ato praticado ? bi lateral,Gratuito,principal,pessoal, transitorio 3) É possível a prática de negócio jurídico sem a troca de palavras? Sim. Por sinais, gestos,escrita e verbal. 4) Como se deve resolver o conflito…

estabelece as espécies legislativas admitidas no ordenamento jurídico brasileiro. a) Quais são? Emendas à Constituição; leis complementares; leis ordinárias; leis delegadas; medidas provisórias; decretos legislativos; resoluções. b) São fontes formais do Direito? Justifique. Sim, pois são as formas pelas quais o direito positivo se apresenta ou os meios pelos quais o direito positivo pode ser conhecido. c) Existe hierarquia entre elas? Justifique. Sim. Há hierarquia(escalonamento)…

Eduardo Tubosaka Trabalho: Lei da Ficha Limpa 1. No caso em apreço, explique se o ato subjetivo e o ato objetivo, tal como abordados por Hans Kelsen, encontram correspondência. Justifique sua resposta. 2. Kelsen destina grande parte de suas investigações ao estudo do direito como sistema dinâmico. Justifique porque, no âmbito do sistema dinâmico, a lei complementar no 135/2010 é valida. 3. Uma das polêmicas em torno da “lei ficha limpa” diz respeito à consideração,…

NEGÓCIO JURIDICO ATIVIDADE DE DIREITO CIVIL 14/06/2012 CASO CONCRETO 1 Carlos Alberto e Miguel são colegas de turma e estudam no 3o período da faculdade de Direito. Durante a aula de Direito Civil, Miguel, que anotava a matéria, vê que sua caneta começa a falhar. Carlos Alberto, percebendo que o amigo está em dificuldades, abre seu estojo, tira dele uma lapiseira e, em silêncio, a entrega a Miguel que, também em silêncio, a aceita e retoma suas anotações. Ao final da aula, Carlos Alberto

competência tributária prevista nas normas constitucionais em vigor, tal contribuição instituída pelo Estado do Amazonas é constitucional? Justifique. R - Não é constitucional e nem é da competência do Estado instituir o custeio de serviço de iluminação pública, de acordo o a art.149-A,CF-EC n.39/2002, cabe a competência dos Municípios e Distrito Federal. FATO GERADOR E SUJEITO PASSIVO 2. Antônio, reconhecido pagodeiro, resolveu importar um Lamborghini construído, exclusivamente,…

de diversas testemunhas. Pergunta-se: 1) Houve negócio jurídico entre Carlos Alberto e Miguel? Justifique a resposta. R= Sim, pois se encontram presentes todos os elementos que compõem o negócio jurídico: manifestação de vontade, agente emissor da vontade, objeto e forma. 2)Tomando por base a classificação dos negócios jurídicos como podemos classificar o ato praticado ? R= Unilateral. 3) É possível a prática de negócio jurídico sem a troca de palavras? R= Sim. O silêncio é…