Dos Embargos Do Devedor

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solteiro, autônomo, inscrito no CPF(MF) sob o nº. 333.444.222-11, residente e domiciliado na Rua X, nº 0000 – Curitiba(PR) – CEP nº. 55666-77, para ajuizar, com fulcro no art. 884, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho, a presente AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, contra m face de ( 1 ) JOSUÉ DAS QUANTAS (“Embargado”), solteiro, comerciário, residente e domiciliado na Rua Y, nº 0000 – Curitiba(PR) – CEP nº. 55777-66 , inscrito no CPF(MF) sob o nº. 444.777.333-22, em razão das…

18/04/13 Envio | Revista dos Tribunais OS EMBARGOS DO DEVEDOR E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OS EMBARGOS DO DEVEDOR E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Revista de Processo | vol. 52 | p. 183 | Out / 1988 Doutrinas Essenciais de Processo Civil | vol. 8 | p. 1187 | Out / 2011DTR\1988\189 Sydney Sanches Área do Direito: Geral Sumário: 1. Como sabemos, * desde que a justiça de mão própria foi abolida e o Estado monopolizou o poder jurisdicional e, sobretudo, com o evoluir da ciência do Direito,…

processo de execução de titulo extrajudicial, o devedor deve ter a oportunidade de defender-se, cabendo, dentre outras medidas a adoção dos chamados: embargos do devedor. A ação de execução e a de embargos de devedor são distintas, tais quais os seus procedimentos também, no entanto aquilo que for decidido nos embargos pode ter repercussão importante na execução. Deste modo, sabe-se que os embargos são uma ação incidente (logo, não existem embargos de devedor fora da execução, e se a…

extrajudicial começa com a Petição Inicial, o juiz recebe e arbitra honorários. Então cita-se o devedor para pagar em três dias, a citação é feita por oficial de justiça. Se pagar em três dias há redução de metade (50%) dos honorários. Se não pagar, o oficial de justiça pode penhorar e avaliar os bens do devedor. Ao juntar o mandado de citação abre outro prazo, o prazo de 15 dias para embargar. Em regra, o embargo não tem efeito suspensivo, mas pode ter. Se não tiver efeito…

reconhecido pela jurisprudência, portanto, sem previsão legal, e possibilita ao devedor no processo de execução, através de simples petição nos autos, por fim a pretensão executiva do credor. Desta forma, a exceção de pré-executividade consubstancia-se em um dos modos de defesa do devedor, ao lado dos embargos à execução e da ação anulatória. Tratando-se de modo de defesa excepcional, considerando a existência dos embargos do devedor como modo de defesa tradicional na ação de…

EMBARGOS JOÃO PESSOA/PB 2012.1 SUMÁRIO 1- EMBARGOS...........................................................................................03 1.1- Embargos de declaração...................................................................03 1.2- Embargos infringentes.......................................................................05 1.3- Embargos de divergência..................................................................06 1.4- Embargos…

6.1. INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR 7 6.2. TÍTULO EXECUTIVO 8 7. REQUISITOS DO TÍTULO EXECUTIVO 10 8. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL 11 9. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 12 9.1. ESPÉCIES DE LIQUIDAÇÃO 13 9. 1.1. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14 9.1.2. LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS 14 10. EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE DAR COISA CERTA 15 11. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA 16 12. EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER 17 13. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 19 …

importância extraordinária da execução. Sem ela, o titular de um direito estaria privado da possibilidade de satisfazer-se sem a colaboração do devedor. A atividade executiva pressupõe, com freqüência, uma prévia atividade cognitiva, sem a qual o direito não adquire a certeza necessária para que se possa invadir, coercitivamente, o patrimônio do devedor. Há situações, porém, em que se prescinde do prévio processo de conhecimento, porque a lei ou-torga eficácia executiva a certos títulos,…

Processo de Execução Não há dúvida que hoje o credor é privilegiado no processo de execução, algo que não acontecia antes, quando os direitos do credor e devedor eram balanceados. Houveram algumas reformas que modificaram o processo executório. Foram leis que alteraram o paradigma da execução tirando ou diminuindo a proteção que se dava ao devedor. Extinguiu-se o processo autônomo e sucessivo da execução, houve uma efetiva desburocratização, privilegiando o princípio do formalismo…