Dos Embargos Do Devedor

.............., vem, mui respeitosamente perante a presença de Vossa Excelência, por seu advogado que a presente subscreve (documento 1), oferecer com supedâneo ao art. 736 e seguintes do Código Civil o presente: EMBARGOS DO DEVEDOR à Execução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente que lhe move ..........................., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ ..................., Inscrição Estadual ......................, estabelecido na Rua…

Olavo Plinio, (qualificação e endereço completo), vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência por intermédio de seu advogado, OAB ___, (Qualificação e endereço completo), com fundamento no art. 736 e seguintes do CPC, propor: EMBARGOS DO DEVEDOR Em face de, José Antônio, (qualificação e endereço completo) pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS: José Antônio e credor de Olavo Plinio, no valor de R$20.000,00, que foi firmado com vencimento em 12 de…

capital, através do seu procurador – instrumento de mandato incluso, onde é qualificado, vêm com fundamento no artigo 736 e 743, inciso I do Código de Processo Civil e demais dispositivos aplicáveis a espécie, apresentar os presentes: EMBARGOS DO DEVEDOR em face de ETEVALDO JUNIOR, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF nº 555.888.123-00 e RG nº 12.546.189-1 SSP/GO, residente e domiciliado na Av. Padre Pelágio, 1457, Setor Marista, CEP:74000-00, nesta capital. …

2006.5.01.0061 RICARDO COSTA ABRANTES JÚNIOR, já devidamente qualificado nos autos da presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move em face de JORGE GONZALES ACADEMIA LTDA., vem, tempestivamente, perante V. Exa. Interpor o presente: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO visando sanar as omissões e a contradições constantes do decisum, o que o faz pelos fatos e fundamentos que passa a expor: A respeitável sentença de fls.403/408 julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral que…

for possível a execução do título. Pelo exposto, requer: Nulidade da execução, nos termos do inciso I do art. 745 do CPC, uma vez que não foi anexada no pedido inicial a suposta nota promissória, pois esta não existe; Sejam recebidos os embargos, autuados em apenso e processados devidamente, com a total procedência e conseqüente improcedência da execução; Seja condenado o Embargado a pagar as custas e honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento); Requer, em…

Apelante: .... Apelados: .... COLENDA CORTE EMÉRITOS JULGADORES Os apelantes ingressaram com embargos dos devedores consoante ao disposto nos artigos 741, inciso V e 743, inciso I, ambos do CPC, haja vista que, houve excesso de execução e de penhora. Os embargos à execução constituem a via procedimental própria para opor-se à execução forçada. Configuram incidentes em que o devedor procura defender-se dos efeitos da execução, não só visando evitar a deformação dos…

OS EMBARGOS DO DEVEDOR APÓS AS REFORMAS DO CPC EFETUADAS PELAS LEIS 11.232/05 e 11.382/06 1. Introdução No curto espaço deu um ano, as Leis 11.232, de 22.12.2005 e 11.382, de 06.12.2006, produziram profunda remodelação no regime do CPC traçado para a execução forçada. Os reflexos se fizeram notar, acentuadamente, sobre a defesa do devedor, que deixou de se feita sempre por meio de embargos (CPC, art. 736), já que estes ficaram restritos à execução dos títulos extrajudiciais. Para a…

UNIVERSIDADE DE CUIABA-UNIC UNIDADE DE PRIMAVERA DO LESTE CURSO DE DIREITO PENHORA E EMBARGOS DO DEVEDOR Primavera do Leste 2012 VANDREIA MORAES PENHORA E EMBARGOS DO DEVEDOR Trabalho apresentado à Faculdade de Ciências Jurídicas de Primavera do Leste da Universidade de Cuiabá, para obtenção de nota parcial na disciplina de Direito civil IV do curso de Direito. Profº: Renato Cintra . Primavera do Leste 2012 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é demonstrar que

opor tempestivamente EMBARGOS DO DEVEDOR com fulcro nos artigos 736 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos motivos que passam a expor: PRELIMINARMENTE DA GARANTIA DO JUÍZO O art. 736 do CPC, com sua nova redação, excluiu de modo explícito a prévia garantia do juízo como uma exigência específica para o ajuizamento da ação de embargos do executado: “Art. 736 – O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos”.…

MODELO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL – CHEQUE EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE XXXXXXXXX - ESTADO DE SXXXXXXXXXXXXXX .... CNPJ, pessoa jurídica de direito privado, com sede situada na .... cidade e comarca de Fernandópolis, Estado de São Paulo, vem através de seus procuradores e estagiários de direito que esta subscrevem e, conforme instrumento procuratório incluso, mui respeitosamente a presença de V.Exa, com fulcro no art.585, I do…