Dos Embargos Do Devedor

que tratam do assunto. RECURSO FÍSICO Lousa, Data show e apresentação de jurisprudência sobre o tema APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA 1ª Questão – Discursiva Roberto (credor) requer a execução por quantia certa, decorrente de aluguéis em face de Geraldo (devedor) e o seu fiador, que não figurou no pólo passivo na fase de cognição. A sentença que condenou o réu transitou em julgado. Citados, os executados ofereceram impugnação, sendo que o fiador postulou a sua exclusão do feito, sob fundamente…

um trovão sem chuva”). Assim, “pode-se dizer, esquematicamente, que à fase de cognição sucede a fase de execução, à notio, o imperium, o que não impede, entretanto, que na própria fase de execução surjam incidentes de cognição” como a liquidação, embargos à execução ou de terceiros, etc. 2. Dificuldades da Execução Trabalhista A Consolidação das Leis do Trabalho consagra apenas dezessete artigos à execução (876 a 892), regulamentando-a de forma muitíssimo lacunosa. A numerosa…

ETAPA – 3 Aula- tema: Procedimento Especial de Jurisdição Contenciosa – Embargos de Terceiro. PASSO – 01 1.1. Acessar o site do superior Tribunal de Justiça Disponível em:<http://www.stj.gov.br/portal stj/publicacao/ engine.wps>. Acesso em: 09 de abril de 2013. 1.2. Localizar “jurisprudência” e digitar 618625. Cuida-se de um recurso especial, julgado em 19.02.2008, cuja ementa, segue transcrita: Processo Civil. Recurso Especial. Fraude à execução. Art. 593, inciso II,…

regra da exceção do contrato não cumprido; * Os bens sujeitos à execução são tantos quantos bastem à satisfação da condenação. Serão os bens presentes e futuros do devedor. * Desistência da ação: O credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas. * Serão extintos os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando os honorários advocatícios e, nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do empbargante; …

do instrumento constritivo do patrimônio do contribuinte-devedor previsto no art. 185-A do CTN (conhecido como penhora “online”)? Trata-se de espécie de penhora ou de medida cautelar satisfativa? A decretação da indisponibilidade a que se refere o art. 185-A do CTN é fato jurídico suficiente à abertura de prazo para apresentação de embargos? RESPOSTA:A natureza jurídica do instrumento constritivo do patrimônio do contribuinte devedor é assegurar a Fazenda Publica o cumprimento do…

APOSTILA VIII EMBARGOS E IMPUGNAÇÃO, EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO 1- EMBARGOS E IMPUGNAÇÃO 1.1. EMBARGOS DO EXECUTADO No direito processual positivo brasileiro, apenas dois meios de defesa são encontrados: os embargos do executado e a impugnação. Além deles, porém, há outro, de construção doutrinária, qual seja, a exceção de pré-executividade. Estudaremos nesse momento os dois primeiros, estudando o terceiro no tópico abaixo. …

imóveis; 21 – Cabimento dos embargos e a desnecessidade da prévia garantia do juízo; 22 – Novo prazo e contagem nos embargos; 22.1 – Prazo para litisconsortes com diferentes procuradores; 23 – Execução e embargos no caso da citação por precatória; 24 – Rejeição liminar nos embargos manifestamente protelatórios; 25 – Inversão da regra geral: os embargos não serão recebidos no efeito suspensivo; 25.1 – Contrariedade à decisão sobre o efeito suspensivo aplicado aos embargos; 25.2 –…

...................... 8 Remição ...................................................................................................... 9 Embargos à arrematação e à adjudicação ....................................................... 11 Prescrição Intercorrente ............................................................................... 14 Embargos de Terceiros ................................................................................. 16 Agravo de Petição ......................

instituto é a economia processual. A denunciação da lide constitui “verdadeira propositura de uma ação de regresso antecipada, para a eventualidade da sucumbência do denunciante” CHAMAMENTO AO PROCESSO: o chamamento ao processo objetiva a inclusão do devedor principal ou dos coobrigados pela dívida (chamados) para integrarem o polo passivo da relação já existente, a fim de que o juiz declare, na mesma sentença, a responsabilidade de cada um. O chamamento gera, pois, litisconsórcio…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL III – TURMA D06 1 – Tício alcançou a seu favor uma sentença condenatória em relação a Caio, para que esse lhe entregue 100 sacas de café. Diante do inadimplemento do devedor, Tício ingressa em juízo com execução para entrega de coisa incerta, ao argumento de que se trata de coisa fungível, e o procedimento executório deve seguir as regras dos artigos 629 e seguintes do CPC. Indaga-se: tem razão Tício? R- Tício tem razão, contudo, caso a escolha seja de competência