Dos Embargos Do Devedor

– AUTONOMIA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO.........................................5 II – CAPÍTULO II – LEGITIMIDADE..............................................................................................6 2.1. Responsabilidade patrimonial do devedor........................................................................................6 III- CAPITULO III - EXECUÇÃO PROVISÓRIA E DEFINITIVA: A DIVERGÊNCIA DOUTRINÁRIA ACERCA DA DEFINITIVIDADE DA EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO…

executado e, por fim, das (viii) das defesas clássicas do executado (Embargos à Execução Fiscal e Exceção de Pré-executividade). Por fim, tratar-se-á de três subtemas relacionados a Execução Fiscal em voga atualmente nos Tribunais nacionais e na nossa doutrina, que geram grande margem de discussão por colocarem em confronto o Código de Processo Civil e Lei de Execução Fiscal (LEF), quais sejam: 1) Do efeito suspensivo do Embargos à Execução Fiscal; 2) Da penhora on-line do artigo 655-A…

de que o processo deveria ser postulado em face de terceiro – art. 62 CPC. Da Denunciação à lide – Tem por escopo o direito de reingresso nos próprios autos da ação originária – art. 70 CPC. Do Chamamento ao Processo – A intenção é trazer o co-devedor ao processo que tenha sido excluído da postulação por decisão do autor – art. 77 CPC. COMPETÊNCIA Conceito – Refere-se ao fracionamento da jurisdição. Pode ser relativa ou absoluta. RESPOSTAS DO RÉU 1) Presunção de Veracidade (Revelia)…

as delongas causadas pelo procedimento ordinário, que acarreta a chamada crise ou falência do sistema judicial e processual civil brasileiro, bem como, não retirando do réu o contraditório pleno, exercido por intermédio da interposição dos embargos do devedor. 2 ASPECTOS GERAIS DA AÇÃO MONITÓRIA Já o conceito de ação monitória encontra-se esculpido no artigo 1.102a do Código de Processo Civil. Dessa forma, podemos defini-la como o procedimento especial de jurisdição contenciosa, de…

Execução Execução por quantia certa- 1- Execução por quantia certa contra devedor solvente- Tem três fases- 1- A fase postulatória- Que inicia-se com a petição inicial, tramitando a mesma de forma autônoma, observação- 1- Ela segue acompanhada do titulo executivo, demonstrativo de débito e cálculos pelo contador quando for beneficiário da justiça gratuita (esse beneficiário da justiça gratuita as vezes é representado por advogado ou defensor público, e na internet pode fazer…

processo de execução. Considerando a construção do instituto, criado por doutrinadores e acolhido pela jurisprudência, que visa à defesa do devedor, podendo ser utilizada em qualquer momento da execução, diferentemente dos embargos que têm o prazo de 15 dias. A exceção de pré-executividade é um dos instrumentos interpostos no processo de execução pelo devedor, mediante provocação do Judiciário, com o objetivo de suspender a ação executiva, sob alegação de uma nulidade processual.…

cobrança da dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e respectivas autarquias. Sujeito Ativo ou Exeqüente ( credora ) : Fazenda Pública da União, Estados, Distrito Federal e respectivas autarquias. Sujeito Passivo ou Executado ( devedor ) : contribuinte e demais responsáveis legais pela dívida ativa de natureza tributária ou não tributária. ( Lei n.º: 4.320/64, art. 39, parágrafo 2º, 2º parte) A execução fiscal encontra-se regulada pela lei 6.830/80. Entretanto, esse…

executória por quantia certa contra devedor solvente, um instrumento mais eficiente, com a aptidão de tornar em realidade a promessa constitucional de obtenção de uma tutela jurisdicional lógica, razoável e tempestiva. O presente artigo tem como finalidade, sem a pretensão de exaurir o tema, abordando alguns aspectos da reforma introduzida pela Lei nº 11.382/2006 considerados relevantes, analisar as alterações que atingiram os embargos. O procedimento dos embargos, como será visto mais…

EMBARGOS DE TERCEIRO I – Noção Geral a) Responsabilidade Patrimonial do Devedor Salvo as restrições estabelecidas em lei, o devedor deverá atender à obrigação com todos os seus bens presentes e futuros (art.591 do CPC). Todavia, saliente-se que há bens do devedor não sujeitos à penhora e que também há bens de terceiros que, por determinação legal (art.592 do CPC), podem estar sujeitos à execução. Há, ainda, duas formas de impenhorabilidade dos bens do devedor: a absoluta…

EMBARGOS DE TERCEIRO São Luís 2005 OTACI LIMA DE ANDRADE EMBARGOS DE TERCEIRO Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário do Maranhão – UNICEUMA, para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Kate Anchieta Guerreiro São Luís 2005 OTACI LIMA DE ANDRADE EMBARGOS DE TERCEIRO