Dos Delitos E Das Penas Fichamento

sistema de execuções penais ainda deixa a desejar no que se refere ao cumprimento das penas privativas de liberdade e nas medidas alternativas previstas. A falta de lugar apropriado para dormir, comer, superlotação, enfim, são ofensas ao mais importante dos princípios constitucionais: o da dignidade humana. A maioria dos detentos não tem uma atividade laborativa para ajudar na sua ressocialização. A pena privativa de liberdade, que é a ultima medida para a proteção da sociedade no…

FICHAMENTO DO LIVRO “A POLÍTICA DA POLÍCIA – O NASCIMENTO DOS HOMENS DE AZUL” Fichamento do livro “A Política da Polícia –O Nascimento dos Homens de Azul” (O Estabelecimento do Policiamento Profissional na Inglaterra, 1829 – 1856) A obra “A Política da Polícia” da coletânea “Polícia e Sociedade”, elaborada sob a supervisão do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV – USP), analisa a evolução da polícia e sua correlação com a política. O Capítulo objeto deste

suas correntes acerca da punibilidade da Pessoa Juridica e Pessoa Fisica nos crimes ambientais. 2.3 Formulação do problema A partir das teorias da dogmática penal, é possível a pessoa jurídica ser responsabilizada penalmente pela prática de um delito. Até onde a expressão clássica ‘societas delinquere non potest’ terá validade diante da lei ambiental penal 9.605/98 e CF/88? 2.4 Hipóteses Quanto a responsabilidade e punibilidade nos crimes ambientais, o…

Universidade Federal da Bahia Faculdade de Direito Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito Docente: Sara Côrtes Discente: Pedro FICHAMENTO KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 7. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998. Justiça e Direito. (pp. 1-75) O objeto de estudo deste fichamento é formado pelos três primeiros capítulos da obra “Teoria Pura do Direito”, escrita pelo jusfilósofo Hans Kelsen, em 1934. Tais capítulos são, respectivamente: Direito e Natureza; Direito e…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS FMU CURSO DE DIREITO FICHAMENTO DO ARTIGO: “CRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL: PATERNALISMO JURÍDICO OU PROTEÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA?” FABIO KUSSUNOKI No: 8 R.A.: 5516956 TURMA: 3110C MATÉRIA: LEGISLAÇÃO ESPECIAL PENAL PROFESSOR: LEONARDO HENRIQUES DA SILVA SÃO PAULO 2014 ROSA, Gerson F.; DE CARVALHO, Gisele M. Criminalização do Porte de Drogas para Consumo…

5.2 ESPECÍFICOS - Entender como sao organizadas as chamadas centrais telefônicas criadas pelos presos para cometimento de crimes; - Compreender quais são as estratégicas mais adotadas para o acometimento dos crimes; - Abordar quais os tipos de delitos mais realizados com o uso do celular, - Fazer uma analise minuciosa a fim de identificar a delegação de funções de cada preso nas chamas “empresas encarceradas do crime”. - Verificar quantas tentativas de golpe são realizadas por dia e…

em vista a pesquisa de campo, com base em entrevistas e coleta de dados por amostragem, além da análise de estatísticas. A partir do tema, surgem questionamentos relacionados com a eficácia das penas impostas aos responsáveis pelos acidentes, refletindo-se sobre o caráter preventivo e punitivo das penas. Segundo Santos, o ordenamento jurídico vigente depende da legislação “correlata e extravagante, no que diz respeito aos crimes que ocorrem no trânsito”. (Santos apud Mirabete, 2008,…

13 BIBLIOGRAFIA.......................................................................................14 4 1 INTRODUÇÃO Segundo Francisco de Assis Toledo, quando se pensa em direito penal, pensa-se “em fatos humanos classificados como delitos; pensa-se, igualmente, nos responsáveis por esses fatos – os criminosos” (TOLEDO, 2002, p. 1). Pode-se afirmar, com certa convicção, que o ato criminoso é um mal tão antigo quanto a própria humanidade, dadas as devidas proporções. Um…

PRÓ­REITORIA DE ENSINO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS CÂMPUS DE FREDERICO WESTPHALEN CURSO DE DIREITO A APLICABILIDADE DA PENA DE MORTE NO BRASIL EDUARDO BRACKMANN DA SILVA Frederico Westphalen, outubro de 2015  EDUARDO BRACKMANN DA SILVA A APLICABILIDADE DA PENA DE MORTE NO BRASIL Projeto de Monografia apresentado ao Departamento de Ciências Sociais e Aplicadas da…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CCSA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS AS FACES DA VIOLÊNCIA FICHAMENTO ESTUDANTE: CAROLINE MARIANA MONTEIRO MARTINS DISCIPLINA: PSICOLOGIA 1 PROFESSORA: JULIANA FERREIRA RECIFE 2015 As faces da violência Agressividade