Dos Delitos E Das Penas Fichamento

os dias atuais é discutível a condenação de agente que comete crime de homicídio onde não há cadáver. A legislação brasileira prevê que o exame de corpo de delito só será exigido nos crimes que deixam vestígios, todavia, há uma contradição, haja vista que em crime onde não haja cadáver e também não deixa vestígios o exame de corpo de delito seria inviável. O tema é relevante tendo em vista que irá oportunizar à comunidade científica e aos interessados em geral conhecimentos sobre o…

refutando o discurso, com uma organização lógica e sistemática dos aspectos abordados e as conclusões de todos os autores utilizados na pesquisa. O método estatístico será de grande validade, na medida em que poderá fornecer os dados concretos acerca de delitos e infrações....etc... A pesquisa de campo também será realizada, visto que serão elaborados questionários e entrevistas com diversos estudiosos do assunto, como professores, advogados e juristas em geral, para identificar os…

Encontrar uma medida preventiva mais eficaz para controlar os psicopatas em potencial.  Examinar se há um meio de amenizar ou extinguir esse distúrbio em casos concretos.  Sondar os meios que o direito (Justiça) utiliza para repreender os delitos, ações criminosas ou qualquer comportamento que acarrete danos para a sociedade, sejam físicos ou morais. 5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 5.1 PSICOPATIA O termo “psicopático” foi utilizado pela primeira vez em sua acepção moderna por Koch, um…

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA UNOESC – CHAPECÓ MESTRADO EM DIREITO Tipo de fichamento: Fichamento Síntese Nome do autor do fichamento: Juliana de Oliveira – 96962 Referência bibliográfica completa: BOBBIO, Norberto. Era dos Direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. 10. ed. Rio de Janeiro: Campus, 2004. Data: 12.06.2015 Conteúdo: NORBERTO BOBBIO - BIOGRAFIA Norberto Bobbio, nascido em Turim em 1909 e morto na mesma cidade em 2004, foi um dos maiores filósofos políticos

certezas causaram os maiores erros judiciários. (NABUCO FILHO, 2010) A forma bárbara como foi praticado o delito certamente choca toda a sociedade e causa o sentimento de uma justiça distorcida causando nas pessoas o sentimento de necessidade de impor uma pena ao infrator a ser aplicada de forma mais dura do que o delito praticado por ele. Esse sentimento é aguçado com a face do delito que a mídia mostra, pois, em matérias criminais veiculadas por jornais ou na internet, nunca haverá…

PERNAMBUCO – FACIPE BACHARELADO EM DIREITO Marcelo Israel Fonseca da Silva Filho MEDIDA DE SEGURANÇA: uma pena perpétua Recife 2010 Marcelo Israel Fonseca da Silva Filho MEDIDA DE SEGURANÇA: uma pena perpétua Projeto de Pesquisa apresentado ao Prof. Ricardo Aureliano, como requisito parcial para aprovação na disciplina Metodologia…

procedimentos de competência da DATA – Divisão de Atendimento ao Adolescente. * Termo Circunstancial de ocorrência (T.C.O): não tem a mesma formalidade que o inquérito policial, vai ser usado para infrações de menor potencial, contravenções e crime cuja a pena máxima não seja superior a 2 anos, cumulada ou não de multa, sujeito ou não a procedimento especial. 2 – CARACTERÍSTICAS: O inquérito policial tem como características: Inquisitorial inquisitiva – não cabe defesa, pois não há…

princípio constitucional da presunção de inocência . As medidas cautelares dedicam-se a garantir a efetividade da administração da justiça, na busca de se obter segurança para que se torne útil e possível a perseguição criminal ou a execução da pena aplicada. Os princípios constitucionais como o da presunção de inocência são bases mais firmes das leis por instituir seus fundamentos.O Princípio da Presunção de Inocência do acusado é um princípio que nos trás a ideia de que…

Ao final desta disciplina o aluno deve ser capaz de fazer as pesquisas e fichamentos necessários e elaborar a monografia de conclusão de curso. 3. METODOLOGIA GERAL: O Trabalho escrito deverá atender ao disposto no Manual de Normatização de Projetos Finais da UNITRI. As atividades serão acompanhadas por consultorias de Professor Orientador, pesquisas doutrinárias, jurisprudenciais e de campo, além de elaboração dos fichamentos que darão origem à monografia propriamente dita. Observação:…

Fichamento do livro Dos Delitos e das Penas I. INTRODUÇÃO Ninguém se levantou se não frouxamente, contra a barbárie das penas em uso nos nossos tribunais. Ninguém se ocupou com reformar a irregularidade dos processos criminais, essa parte da legislação tão importante quanto descurada em toda a Europa. Raramente se procurou destruir, em seus fundamentos, as séries de erros acumulados desde vários séculos; e muito poucas pessoas tentaram reprimir, pela força das verdades imutáveis, os abusos