Dos Delitos E Das Penas Fichamento De Resumo

FICHAMENTO DE PROCESSO PENAL NULIDADES Não há consenso da doutrina quanto a natureza jurídica das denominadas nulidades, entendendo uns que é ela um vicio ou defeito, ou seja, uma falha, uma imperfeição que pode tornar ineficaz o processo, no todo ou em parte. Para outros a nulidade é uma sanção que, no processo, o ato processual se considera em si e para todos os efeitos como não realizado. Há na nulidade duplo significado, dois aspectos: um para indicar o motivo que torna o ato imperfeito,

Fichamento Elaborado por: Vítor Ramon dos Reis Menezes Disciplina: Metodologia e Pesquisa Científica Autor(es): Michel Foucalt Ano: 2011 Título: Vigiar e Punir Fonte: Livro Editor(a): Vozes Local: Petrópolis, RJ Páginas: 291 A obra de Michel Foucault, Vigiar e Punir, faz uma análise científica sobre a legislação penal e o sistema punitivo adotado pelos poderes jurídicos para os que praticam alguma modalidade de crime. O livro é dividido em quatro…

..12 7 ANEXO..............................................................................................................13 8 GLOSSÁRIO.....................................................................................................23 RESUMO Estudo realizado sobre Estudo de Caso. Foram utilizados como objeto de estudo: a definição de tema com base em informações retiradas de meio eletrônico,a estrutura do estudo de caso conforme a NBR 14724 e recomendações retiradas do meio…

.................................................................................................................. 19 9 A LEITURA DO TEXTO TÉCNICO-CIENTÍFICO .............................................................................. 19 10 FICHAMENTO .................................................................................................................................. 21 11 FATORES DE TEXTUALIDADE ..................................................................................

rodapé Diários de campo Teses Dissertações Monografias Artigos científicos Tabelas Mapas Gráficos Resumos Resenhas Ensaios Projetos de pesquisa Monografias Conferências Debates Discussões Exposições Comunicações Aulas Entrevistas de campo Exames orais Seminários Colóquios Jornalístico Editoriais Notícias Reportagens Artigos de opinião Crônica policial Entrevistas Anúncios Cartas do leitor Resumo de novelas Expediente Charge Entrevistas Notícias de rádio e TV Reportagens ao vivo…

Ordenações Filipinas, que tratava da matéria de direito penal e de processo penal que, a imputabilidade penal iniciava-se aos 07 anos, eximindo-se o menor da pena de morte e concedendo-lhe redução da pena. Entre 17 e 21 anos havia um sistema de jovem adulto, o qual poderia até mesmo ser condenado à morte, ou, dependendo de certas circunstâncias, ter sua pena diminuída. A partir da Independência do Brasil em 1822, entrava em vigência a primeira Constituição Monárquica Independente do…

tornar o sonho real. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 11 "LUTA. Teu dever é lutar pelo Direito. Mas no dia em que encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça”. Eduardo Couture WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 12 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo analisar os aspectos processuais penais do dispositivo legal referente ao combate e prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher: Lei Maria da Penha. Esse foco parte da seguinte…

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: Direito Processual Penal OBRA EM FICHAMENTO: Tasse, Adel El. O que é impunidade. Curitiba: Juruá, 2009. O QUE É A IMPUNIDADE Curitiba Juruá Editora 2009 O QUE É A IMPUNIDADE - SÍNTESE Em um momento em que em que é explorado de maneira tão forte o discurso da impunidade nos países latino-americanos, como nos tempos atuais, cumpre questionar se há uma noção real do que é a impunidade, dos

QUÍMICA NOS CRIMES SEXUAIS Bruna Luiza Nunes1 Guilherme Augusto Correa Rehder2 RESUMO O presente artigo tem por finalidade uma breve apresentação a respeito da castração química, bem como a sua repercussão em nosso ordenamento jurídico, verificando se tal prática é constitucional. Dentro disso, será avaliada a ressocialização do pedófilo. Será avaliado também o Projeto de Lei nº552/2007 que estabelece a pena de castração química nas hipóteses em que o autor de crimes sexuais…

Resumo O Direito Canônico teve sua origem na Europa na Idade Média, quando o cristianismo, através da Igreja Católica, se fortalecia como poder político, relacionando-se de forma privilegiada com a nobreza. Junto com o poder espiritual, que disseminava a maneira requerida de pensar e comportar, a Igreja conquistava poder econômico, pois passava a deter enormes extensões territoriais em forma de propriedades. Para manter este poder intocável, foi necessário estabelecer normas que assegurassem a