Dos Delitos E Das Penas Cesar Beccaria

FACULDADE NACIONAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO SUPERIOR DO PARANÁ INESUL/FANEESP ETELVINO VALENTIN TURATTO REMIÇÃO DE PENA PELO TRABALHO OU ESTUDO COM CARÁTER DE RESSOCIALIZAÇÃO Araucária 2012 ETELVINO VALENTIN TURATTO REMIÇÃO DE PENA PELO TRABALHO OU ESTUDO COM CARÁTER DE RESSOCIALIZAÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Professora Orientadora: MSc Melissa Gonçales dos Santos.

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Maio 2013 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxx PENA DE MORTE Trabalho apresentado à Disciplina de Português Instrumental para fins de avaliação bimestral. Sob Orientação da Professora xxxxxxxxxxxxxxxxx Xxxxxxxxxxxxxxxx Maio 2013 DEDICATÓRIA Agradeço primeiramente a Deus pela sabedoria que ele tem me dado de ter feito esse trabalho, ao meu…

.................... ................................ ................................ ..... 16 3 1. CRIMINOLOGIA : a. conceito; b. evolução; c. relações com outras disciplina s; d. história natural do delito; e. conduta criminosa; f. neurose e delito; g. psicose e delito; h. motivação. 2. ESCOLAS CRIMINOLOGICAS : a. conceito e origens; b. clássica; c. positivista; d. eclética. 3. FATORES DETERMINANTES DA CRIMINALIDADE : a. exame criminológico; b. classificação e…

........................ 47 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.................................................................................................................. 11 2 BREVES CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS SOBRE AS PENAS............................. 13 2.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PENA-DOS PRIMÓRDIOS À ATUALIDADE ........... 13 2.1.1 Vingança Privada .......................................................................................................... 13 2.1.2 Vingança Divina .................

FACEM – FACULDADE DO ESTADO DO MARANHÃO CURSO DE DIREITO PENAS ALTERNATIVAS SÃO LUÍS- MA 2013 AYSLA FRANÇA DE SOUZA CUNHA PENAS ALTERNATIVAS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade do Estado do Maranhão – FACEM, a

FACEM – FACULDADE DO ESTADO DO MARANHÃO CURSO DE DIREITO PENAS ALTERNATIVAS SÃO LUÍS- MA 2013 AYSLA FRANÇA DE SOUZA CUNHA PENAS ALTERNATIVAS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade do Estado do Maranhão – FACEM, a

RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO A LUZ DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL STÉFANO JANDER MACHADO Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor MSc. Luiz César Silva Ferreira Biguaçu(SC), junho de 2008 TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a…

origem da pena remonta aos mais antigos grupamentos de homens. Prevalecia a lei do mais forte, a vingança privada. Na antiguidade desconheceu-se inteiramente a privação de liberdade como reprimenda penal. As prisões durante vários séculos serviram apenas como lugar de tortura e de custódia. Utilizavam –se calabouços, castelos velhos, aposentos em ruínas ou insalubres torres conventos abandonados e outros edifícios. Na Idade Média as sanções estavam submetidas ao arbítrio dos governantes…

fundamento do direito de punir e da legitimidade das penas.' Em 1764, Cesar Bonesana, Marquês de Beccaria (nascido em Florença, em 1738), filósofo imbuído dos princípios pregados por Rousseau e Montesquieu, fez publicar em Milão, a obra Dei delitti e delle pene (Dos delitos e das penas), um pequeno livro que se tornou o símbolo da reação liberal ao desumano panorama penal então vigente. Demostrando a necessidade de reforma das leis penais, Beccaria, inspirado na concepção do Contrato…

são iguais perante ela, e todos têm o direito a um tratamento digno. Tecnicamente, as normas constitucionais e penais tratam do preso como pessoa com dignidade e com direitos. Mas, ao mesmo tempo, deixam que o detento fique ali, preso, cumprindo a pena prevista por seu crime, ocioso, à mercê do que o sistema penitenciário oferece aos seus integrantes, na condição de condenados. Acredita-se muitas vezes que o trabalho não conseguirá resgatar o preso de seu meio criminoso, ou que, o…