Dos Delitos E Das Penas Capítulo A Capítulo

Resenha da obra de Francesco Carnelutti: As Misérias do Processo Penal Acadêmica: Bruna Vasconcellos, 7º período Capítulo I – A Toga A toga possui uma dupla significação. Serve como veste militar para poder distinguir os magistrados e advogados dos leigos. E serve também como um uniforme para poder unir os magistrados e advogados entre si. Ou seja, é ao mesmo tempo uma representação de autoridade e de união. O uso da toga não só pelo magistrado, mas também pelo ministério público e advogados

Resumo – O Homem Delinqüente Cesare Lombroso, renomado médico e diretor de um manicômio, foi um dos pioneiros na catalogação dos delitos e delinqüentes com base na medicina legal e psicologia. Sua obra “O homem delinqüente”, publicada em 1876, foi considerada revolucionária na área de direito penal, psicologia e medicina legal. Atualmente muitas das teorias de Lombroso estão comprovadamente ultrapassadas, no entanto, não se pode desconsiderar sua obra, visto que caracterizou, em sua época, um

toda a Europa e posteriormente por todo mundo. A Obra Uma obra de 144 páginas, a qual tem por principal objeto os delitos e aplicação das penas, considerada revolucionista por ir de encontro ao sistema jurídico-penal vigente. Obra que impressionou pela quantidade e veracidade dos fundamentos utilizados contra as penas da época. O segundo capítulo trata da origem das penas e do direito de punir, aqui fica evidente a influência de Rousseau com a obra Contrato Social nos…

BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas. Ed. EDIPRO. 1ª Edição. 2003. § I Introdução No capítulo inicial, o autor já demonstra sua formação humanista, citando alguns expoentes do Iluminismo como inspirações de seus estudos e obra (Rousseau e Montesquieu), e criticando de forma contundente o processo criminal vigente, com seus tribunais inquisitivos, prática recorrente de tortura, incerteza jurídica, abusos na aplicação das penas e péssimas condições carcerárias, entre outras…

Sumário Capítulo 1 – Notas Preliminares................................................................................................1 1. Introdução................................................................................................................................................... 1 2. Finalidade do Direito Penal.................................................................................................................. 2 3. A seleção dos bens jurídico-penais.............

criminais; e, para o autor, não deveria haver condenações de crimes sem provas, prisões, torturas, penas a crimes insignificantes, masmorras monstruosas, ressaltando a importância de se analisar os crimes e quais as penas a ele deveriam ser imputados, de forma justa. No livro, ele vai tratar de temas específicos dos princípios gerais que deveriam reger o sistema criminal. Em, a origem das penas e direito de punir, ele se baseia na teoria do contrato social, que, parar viver…

RESENHA DOS DELITOS E DAS PENAS Como já visto anteriormente, Cesare Beccaria em sua obra “DELITOS EDAS PENAS” criticou as falhas no sistema penal vigente na época. Suas críticas em suma tratavam das penas desproporcionais (como pode ser observado no capítulo XXVI de sua obra, em que são tratados os crimes de lesa-majestade, em que consistiam na “traição cometida contra a pessoa do Rei, ou seu Real Stado [...]”, em que eram dadas penas demasiadas desvalorativas ao crime cometido), sobre…

os legisladores, explica ele que existe uma diferença entre eles, pois o legislador cria a lei, e o juiz a aplica. Mais que as vezes os cidadãos também aplicam as leis, e que nem sempre os juristas qualificados são os criadores do direito. No capitulo primeiro, o autor estabelece uma junção entre o direito e a economia. Citando exemplos de quando uma pessoa passa diante de um mercado de frutas, rouba ou compra uma maça, segundo o autor, antes do fato constituir um ato jurídico no…

APRESENTAÇÃO À 2.ª EDIÇÃO APRESENTAÇÃO À 1.ª EDIÇÃO PARTE GERAL Capítulo I DIREITO PENAL, POLÍTICA CRIMINAL E CRIMINOLOGIA 1.Conceito de direito penal 2.Direito penal objetivo e direito penal subjetivo 3.Política criminal 4.Criminologia 5.Bem jurídico Síntese Capítulo II EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL E ESCOLAS PENAIS 1.Aspectos históricos relevantes do direito penal 2.Panorama histórico do direito penal no Brasil Síntese Capítulo III PRINCÍPIOS DE DIREITO PENAL…

BECCARIA E O DIREITO PENAL POSITIVO A obra de Beccaria ( Dos Delitos e das Penas), foi inspirada, sem sombra de dúvidas, nas condições desumanas que eram aplicadas no sistema penal de sua época. É com certeza uma das grandes obras primas que a humanidade possui. Beccaria não se intimidou com o sistema repressivo e tirânico de seu tempo e denunciou em seu tratado a forma cruel que imperava nos tribunais, além de apresentar possibilidades da atenuação desta crueldade sem limites.…