Dos Crimes Eca

PROFESSOR FLÁVIO MARTINS – ECA – CURSO: RETA FINAL DO LFG – 1º DE JUNHO DE 2010. Primeiramente, temos duas normas jurídicas muito importantes: o ECA e a CF (art. 227, 228 e 229). DIREITOS CONSTITUCIONAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Esses direitos estão previstos no artigo 227 da Constituição Federal: Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à…

RESENHA SOBRE O FILME O CRIME DO PADRE AMARO MULUNGU - CE 4 ABRIL DE 2011 5 MÁRCIO FERNANDES DE SOUZA MÁRCIO FERNANDES DE SOUZA RESENHA SOBRE O FILME O CRIME DO PADRE AMARO Resenha apresentada a Professora Cristiane Jacaúna Barbosa da disciplina Literatura Portuguesa II, turma 030604, turno férias do curso de Licenciatura Específica em Português MULUNGU 3 ABRIL DE 2011 SUMÁRIO 01. Bibliografia do filme O Crime do…

Trabalho ECA / Direito Civil Art. 234. Deixar a autoridade competente, sem justa causa, de ordenar a imediata liberação de criança ou adolescente, tão logo tenha conhecimento da ilegalidade da apreensão. Pena - detenção de seis meses a dois anos. Vide art. 5º, inciso LXI, da CF; arts. 106, caput, 107, par. único, 108, par. único e 174, caput, primeira parte, do ECA. O crime terá como sujeitos ativos tanto a autoridade policial quanto a autoridade judiciária. Vale lembrar que, seja…

Introdução O presente trabalho consiste em um resumo da obra O Crime do Padre Amaro, de Eça de Queirós, o contexto histórico, biografia do autor, análises, dramatização com rubricas e considerações finais. O Crime do Padre Amaro é uma das obras do escritor português Eça de Queirós mais difundidas por todo o mundo. Trata-se de uma obra polêmica, que causou protestos da Igreja Católica, ao ser publicada em 1875, em Portugal. Sua publicação marca o início do Realismo português e é…

As quebras aos votos de castidade em O crime do padre Amaro ¹ Maria Alice Lima Bezerra RESUMO O presente artigo pretende analisar a crítica contra o clero presente na obra O crime do padre Amaro, de Eça de Queirós. Eça faz parte de um momento em que a literatura e o pensamento passaram por profundas transformações. É o momento em que surge o Realismo, do qual O crime do padre Amaro é uma das obras mais representativas. É uma obra caracterizada, sobretudo, pelo tom de crítica à…

......................................... 17 HIPÓTESES E PROBLEMAS INERENTES............................................ 17 4.1. À Imputação penal aos menores .......................................................... 17 4.2. À auto-suficiência do ECA................................................................... 19 CAPÍTULO V ............................................................................................ 22 PESQUISA DE CAMPO......................................................

a certeza da impunibilidade é certa, pois nos dias atuais maiores se beneficiam e usam menores na prática de todos os tipos de crimes e se beneficiam do fato da impunidade usando esses menores que na verdade roubam matam, traficam e tudo mais como verdadeiros criminosos bem adultos, fato esse que se debate mas não se chega a uma solução que satisfaça a todos. O crime constitui um desvalor social que deve ser coibido pelo Estado, mesmo quando praticado por pessoas de pouca idade. O…

FERNANDA DUDUCH “O CRIME DO PADRE AMARO” NO CONTEXTO ANTICLERICAL DA SOCIEDADE PORTUGUESA. RESUMO Analisaremos neste trabalho a influência direta das questões sociais na obra do romance-realista “O Crime do Padre Amaro". Dentre as questões surgidas nesta sociedade repleta de revoluções, destacaremos as questões religiosas. A obra em análise reflete a dominância do clero ao proletariado, e apesar da grande espiritualidade de Eça de Queirós,…

1 ECA 25 QUESTÕES TEMAS MAIS IMPORTANTES DA PARTE CÍVEL: o Adoção; o Guarda; o Direito da convivência familiar; o Estado de adoção. OBJETO DO ECA: • Criança: pessoa até 12 anos incompletos; • Adolescente: entre 12 e 18 anos; ATENÇÃO: Pode ser aplicado o ECA a maior de 18 anos e ao meior de 21, de maneira excepcional e tem que haver expressa previsão legal. Ex. 1: Intervenção ao maior de 18 anos; Ex. 2: Adoção de maior de 18 anos, desde que ele já esteja na…

8069/90 – ECA em seus Artigos 171 a 190. Ao adolescente autor de ato infracional se aplicam as medidas socioeducativas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O conceito de ato infracional se informa no tipo penal mas não se equipara a crime. Embora direcionadas a reeducar, tais medidas constituem sanção. Sua aplicação depende de processo de natureza judicial, com procedimento especial, previsto no Estatuto, aplicados subsidiariamente outros textos de lei. O ECA…