Dos Crimes Disposições Gerais Eca

...4 1.2 PROBLEMÁTICA..........................................................................................4 2 OBJETIVOS................................................................................................................5 2.1 GERAL............................................................................................................5 2.2 ESPECÍFICOS................................................................................................6 3 JUSTIFICATIVA......

INOVAÇÕES NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Jacqueline Paulino Lopes[13] Larissa Monforte Ferreira[14] RESUMO O presente artigo destina-se a apresentar as inovações introduzidas pela Lei 12.010/09 no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Referida lei, introduzida há 20 anos no ordenamento jurídico brasileiro, modificou a visão sobre os menores em decorrência do advento da Constituição Cidadã de 1988. Nossa Carta Magna, em seu artigo 227, estabeleceu princípios…

É trabalho infantil toda e qualquer forma de trabalho exercido por criança ou adolescente que se encontre abaixo da idade específica disposta em lei, e considerando que tipos de trabalho cruel e prejudicial são proibidos e podem ser considerados crime conforme o ordenamento jurídico brasileiro. A utilização da mão-de-obra infantil está associada à condição econômica familiar, mas não esta limitada somente à pobreza, está ligada também a problemas sociais – exclusão social e desigualdade

ANEXO IV CONTEÚDO PROGRAMÁTICO CONHECIMENTOS GERAIS LÍNGUA PORTUGUESA LEITURA (Capacidade de compreensão e interpretação) 1. Pressupostos e subentendidos. 2. Relações lógicas no texto: a coerência. 2.1. Hierarquia das ideias: ideia central e ideias periféricas. 2.2. O ponto de vista: a argumentação. 2.3. Tipos de discurso. 2.4. Intertextualidade. 2.5. Gêneros textuais (editorial, conto, crônica, carta de leitor, entre outros). 2.6. Vocabulário: sinonímia e antonímia. 2.7.…

direitos e deveres, o ECA se divide em dois livros: o primeiro elenca os direitos fundamentais da nossa infância e adolescência, sem exclusão de qualquer natureza. O segundo define diretrizes e bases da política de atendimentos dos direitos da criança e do adolescente em situação de risco social e pessoal, através de procedimentos protetivos. Nas disposições finais está a aplicação do diploma legal, através da definição de estrutura e mecanismos para sua concretização. O ECA não vem só…

.......06 4.1 PROBLEMA ..............................................................................................06 4.2 OBJETIVOS................................................................................................06 4.3 OBJETIVOS GERAL.................................................................................06 4.4 OBJETIVOS ESPECÍFICOS....................................................................06 4.5 JUSTIFICATIVAS..................................................

Palavras-Chaves: Maioridade penal, reflexão, necessidade, redução de idade, Imputação penal, adolescente infrator, crime. INTRODUÇÃO O tema enfoque deste artigo é de extrema importância e envolve toda a sociedade brasileira em torno de si, são vários os estudos e teses criadas ao longo do tempo a respeito da redução da idade para aplicação penal, principalmente quando nos deparamos com crimes extremamente violentos e/ou hediondos praticados por adolescentes e até por…

Moços, o crime nos cobriu de sangue! Vós, os luzeiros do país, erguei-vos! Perante a infâmia ninguém fica exangue! Protesto santo se levante agora, De mim, de vós, da multidão, do povo; Somos da classe da justiça e brio! Não há mais classe ante esse crime novo!

1 INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), em seu art. 4º, e a Constituição Federal, em seu art. 227, preceituam que é dever da família, da comunidade,da sociedade em geral e do poder público, assegurar à infância e à juventude, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária, bem

no uso de castigos corporais. Foi realizado levantamento bibliográfico, além da aplicação de um questionário com seus itens baseados na Escala tipo Likert. Introdução A violência, de modo geral, é um problema social que chama a atenção e mobiliza profissionais de diversas áreas, como saúde, segurança e educação, em torno da busca de alternativas que visem combate-la. Dentre as diversas modalidades de violência, uma tem sido alvo…