Dos Crimes Contra O Respeito Aos Mortos

denominação de crimes contra a honra. Geralmente talando, são três as espécies principais: difamação, calúnia e injúria, constando no Capítulo V do Código Penal vigente, do artigo 138 ao 145. Assevera-se que, além de constar neste diploma legal, tais crimes estão igualmente descritos em leis especiais, como o Código Eleitoral, o Código Militar e a Lei de Segurança Nacional. Não se pretende realizar um tratado amplo e profundo sobre estes crimes, mas oferecer uma ideia geral a respeito,…

DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL Os crimes contra a propriedade imaterial encontram seu fundamento de validade em diversos dispositivos na Constituição Federal, tais como o art. 5º, incisos IX e XXVII onde estabelecem que: “IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;” “XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras,…

A é$ca dentro do crime organizado Crime Organizado -­‐ Definição ü Ausência de disposi9vo jurídico que traga a definição de Crime Organizado. U$lizando-­‐se das melhores definições, criadas por órgãos renomados, chegamos nas seguintes caracterís$cas: • • • • • Planejamento Empresarial An$juridicidade

ou legatário, no prazo decadencial de 4 anos. - d) Explique a subdivisão de tipos prevista do art. 1814, II do Código Civil. Somente quando o cônjuge ou companheiro for vítima de crime contra a honra será possível a exclusão? Discorra. “Aqueles que a acusaram caluniosamente em juízo, ou incorreram em crime contra a sua honra” -, lembramos que a ofensa caluniosa só se caracteriza como motivo para decretação da indignidade do agente, se apresentada perante o juízo criminal, através…

estabelecida, isso porque esses espaços são entendidos como extensões da soberania e então jurisdição do Estado. O princípio da Universalidade contra a pirataria é a segunda ação que deve justificar um aumento na colaboração do Estado em questão na atuação ampliada e acumulo de esforços. Esse mesmo princípio permite outros Estados agirem em prol da luta contra o crime de pirataria, que pode ser feito em conjunto, considerando dado tamanho de extensão de 200 milhas para operar, como uma…

conhecimentos ao serviço dos animais 3.Todo o animal tem o direito à atenção, aos cuidados e à proteção do homem. Artigo 3º 1.Nenhum animal será submetido nem a maus tratos nem a atos cruéis. 2.Se for necessário matar um animal, ele deve de ser morto instantaneamente, sem dor e de modo a não provocar-lhe angústia. Artigo 4º 1.Todo o animal pertencente a uma espécie selvagem tem o direito de viver livre no seu próprio ambiente natural, terrestre, aéreo ou aquático e tem…

indivíduo (crimes contra a pessoa, contra o patrimônio, contra a propriedade imaterial e contra a dignidade sexual; o Título VII cuida da família, aí abrangendo aqueles referentes à “sociedade conjugal (vínculo monogâmico, fidelidade conjugal), ou à sociedade familiar em sentido amplo (moral familiar, status familiare, assistência familiar); os Títulos IV, V, VIII, IX e X dizem respeito aos mortos, incolumidade pública, a paz pública e a fé pública); o Título XI, de sua parte, diz…

FACULDADE INTERCNACIONAL DA PARAÍBA BACHARELADO EM DIREITO ALUIZIO APOLINÁRIO KELVENNY ABRANTES JAMESON TRAVASSOS RUBENS YAGO MORAIS DOS CRIMES CONTRA A HONRA JOÃO PESSOA 2014 INTRODUÇÃO Muito se discute sobre a importância da defesa da honra para um melhor convívio em sociedade. Com isso, o presente trabalho tem como principal objetivo demonstrar o quão a honra é importante para o homem, onde sua ofensa pode produzir graves lesões psíquicas…

a sua irmã Ismene que a ajude a enterrar seu irmão Polinice, mesmo que istosignificasse insurgir-se contra Creonte. Este havia promulgado uma lei a qual impedia que aquele que houvessem empreendidoqualquer ação contra a cidade, seria impedido de ser enterrado, causando destarte uma grande ofensa ao falecido e sua própriafamília. Isso designava o morto a uma transição inadequada ao mundo dos mortos. Inconformada Antígona rebela-se edeterminada quer enterrar seu irmão, mesmo que o faça…

O Código Civil de 1916, devido ao seu caráter essencialmente patrimonialista não tratava dos direitos da personalidade. No Brasil, somente em fins do século XX se pode construir a dogmática dos direitos da personalidade, estabelecendo a noção de respeito à dignidade da pessoa humana, consagrada no art. 1º, III, da CF/88. Essa inserção dos direitos da personalidade na Carta Constitucional de 1988 consagrou também a evolução pela qual passava tal instituto jurídico. A nossa atual…